ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 126 DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

 

Decreto No. 126 de 3 de Agosto de 2026

 

Abre Remanejamento no valor total de 362.175,47 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil e Cento e Setenta e Cinco Reais e Quarenta e Sete Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Acrescida

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

70.865,55

Total do Projeto/Atividade R$

70.865,55

Total da Unidade R$

70.865,55

0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV

2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

291.309,92

Total do Projeto/Atividade R$

291.309,92

Total da Unidade R$

291.309,92

Valor Total R$

362.175,47

 

Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações.

Inciso :

I - Redução de Dotação 362.175,47

 

Dotações Reduzidas

0201 - GABINETE DO PREFEITO

2020 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.240,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.783,10

Total do Projeto/Atividade R$

9.023,10

Total da Unidade R$

9.023,10

0202 - PROCURADORIA MUNICIPAL

2021 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.600,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

2.240,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

9.842,45

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

1.120,00

Total do Projeto/Atividade R$

18.802,45

Total da Unidade R$

18.802,45

0203 - GABINETE DO VICE PREFEITO

2015 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.400,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA

5.600,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

2.240,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16.800,00

Total do Projeto/Atividade R$

43.040,00

Total da Unidade R$

43.040,00

0801 - SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E A

1012 - PRONAF - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12.320,00

Total do Projeto/Atividade R$

12.320,00

2008 - MANUT. DA SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E ABASTECIMENTO.

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

10.653,67

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA

36.348,24

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

5.600,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

4.550,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

21.409,63

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

8.400,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

5.600,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.312,44

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

492,80

Total do Projeto/Atividade R$

103.366,78

Total da Unidade R$

115.686,78

2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRIC

2016 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSO HÍDRICO E SUSTENTABILIDADE

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.120,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

38.808,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.295,14

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

560,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA

1.120,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

2.240,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.120,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

1.120,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.240,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

62.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

115.623,14

2065 - MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE MATAS NATIVAS E NASCENTES

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

60.000,00

Total da Unidade R$

175.623,14

Valor Total R$

362.175,47

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
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