ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
REVOGAÇÃO DO ATO Nº 16/2021 E DA LEI Nº 16/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, especificamente definidas pelo art. 26 da Lei Orgânica Municipal 001/90.
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR o ATO DE PROMULGAÇÃO Nº16/2021 e a LEI MUNICIPAL Nº 16/2021, oriunda do projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 25/10/2021. Edição 1653.
Art.2º - Publique-se e registre-se.
Messias/AL, 25 de outubro de 2021.
MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Fernando José Alcântara Duca
Código Identificador:F5D502CB