ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA /SEMED /CRAÍBAS Nº 06, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui, nomeia e organiza os Grupos de Trabalho Temáticos – GTs para apoio à elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036 do Município de Craíbas/AL e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRAÍBAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e desenvolver os trabalhos técnicos relacionados à elaboração do Plano Municipal de Educação – PME de Craíbas/AL, para o decênio 2026–2036;

CONSIDERANDO o Regimento Interno da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, que prevê a instituição de Grupos de Trabalho Temáticos – GTs para o desenvolvimento de estudos específicos relacionados às dimensões do Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Plano de Trabalho da Comissão Gestora do PME 2026–2036, que estabelece a organização dos GTs por áreas e dimensões da educação municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídos, os Grupos de Trabalho Temáticos – GTs, destinados a apoiar tecnicamente a Comissão Gestora na elaboração participativa do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036.

Art. 2º Os Grupos de Trabalho ficam definidos conforme a composição apresentada a seguir:

GRUPO DE TRABALHO - 01

Membro(a): Josefa Janaina Barbosa Rocha – CPF:042.638.574-88;

Membro(a): Thacyanne Ferreira de Oliveira – CPF: 083.463.344-27;

Membro(a): Roseli Barbosa de Oliveira – CPF: 018.719.144-18.

GRUPO DE TRABALHO - 02

I - Membro(a): Ligia Lane da Silva – CPF: 030.022.074-03;

II- Membro(a): Patrícia Viviane Leite Oliveira – CPF: 053.857.194-20;

III- Membro(a): Leange Rosa Barbosa Simplício – CPF: 553.428.964-53.

GRUPO DE TRABALHO - 03

I - Membro(a): Anderson Carlos Valentino de Melo – CPF: 032.349.934-16;

II- Membro(a): Rosimeire Araújo Silva – CPF: 037.941.714-62;

III- Membro(a): Aléx Rubens Lima Santos – CPF: 030.915.094-94.

GRUPO DE TRABALHO - 04

Membro(a): José Ademir Gama da Silva – CPF: 032.374.664-09;

Membro(a): José Adelson Gama da Silva – CPF: 958.555.724-04;

Membro(a): Josefa Sandra Melo Barbosa – CPF: 677.494.374-87.

Art. 3º Compete aos Grupos de Trabalho:

I – estudar as metas sob sua responsabilidade;

II – analisar os dados e indicadores educacionais relacionados às respectivas metas;

III – contribuir para o diagnóstico da realidade educacional do Município;

IV – analisar as estratégias vinculadas a cada meta;

V – propor ajustes, complementações e adequações nas metas e estratégias, quando necessários;

VI – identificar indicadores, fontes de dados e mecanismos de acompanhamento;

VII – elaborar relatórios e documentos técnicos referentes às metas sob sua responsabilidade;

VIII – apresentar os resultados dos estudos à Comissão Gestora do PME;

IX – participar das reuniões e atividades previstas no cronograma de elaboração do PME;

X – cumprir os prazos estabelecidos pela Comissão Gestora.

Art. 4º Cada Grupo de Trabalho será coordenado por um(a) membro da Comissão Gestora, a quem competirá liderar e organizar as atividades, distribuir as tarefas entre os integrantes, acompanhar o cumprimento dos prazos e apresentar os resultados à Comissão Gestora.

Art. 5º Os Grupos de Trabalho serão acompanhados tecnicamente pela Articuladora Municipal do PME, que prestará apoio metodológico, acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos, organizará os documentos técnicos e auxiliará na sistematização dos indicadores.

Art. 6º Os produtos elaborados pelos GTs deverão ser encaminhados à Comissão Gestora para análise, discussão, compatibilização e validação.

Art. 7º Os GTs deverão manter registro das atividades realizadas, estudos desenvolvidos, dados analisados, propostas apresentadas e documentos produzidos.

Art. 8º A participação nos GTs será considerada de relevante interesse público, não implicando remuneração adicional aos seus integrantes.

Art. 9º Os integrantes dos GTs deverão participar das reuniões, colaborar com os estudos e diagnósticos e cumprir os prazos estabelecidos pela Comissão Gestora.

Art. 10 Os GTs poderão reunir-se sempre que necessário para o desenvolvimento de suas atividades, observando o cronograma geral de elaboração do PME 2026–2036.

Art. 11 Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a Comissão Gestora do PME, observada a legislação vigente.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Craíbas/AL, 01 de setembro de 2026.

 

ANDRÉA MADEIRO

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Maisa Rafaele Barbosa Santos Sousa
Código Identificador:F90EACE9