ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 121
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 121 de 1 de Julho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor total de 5.294.856,27 (Cinco Milhões, Duzentos e Noventa e Quatro Mil e Oitocentos e Ciqüenta e Seis Reais e Vinte e Sete Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
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Dotações Suplementadas |
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0201 - GABINETE DO PREFEITO |
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2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
106.400,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
6.832,30 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
113.232,30 |
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Total da Unidade R$ |
113.232,30 |
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0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
4.200,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.93.00.00.00.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
35.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
39.200,00 |
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2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES) |
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1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
550.446,44 |
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1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
200.521,14 |
|
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
371.683,59 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.122.651,17 |
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2060 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS A EMENDAS PARLAMENTARES |
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1.706.0000 - Transferência Especial da União |
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3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.041.949,53 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.041.949,53 |
|
Total da Unidade R$ |
2.203.800,70 |
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0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.47.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
17.120,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
17.120,00 |
|
Total da Unidade R$ |
17.120,00 |
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0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
28.269,23 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
5.143,37 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
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3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
700,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
34.112,60 |
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2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
196,27 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
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3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
500,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
355,31 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.051,58 |
|
Total da Unidade R$ |
35.164,18 |
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0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV |
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1020 - CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ORLA FLUVIAL DE BRANQUINHA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
10.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
10.000,00 |
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2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO. |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.800,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
108,39 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.908,39 |
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2027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.500,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.500,00 |
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2064 - MANUTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - COZAM |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.7.1.70.00.00.00.0000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
16.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
16.000,00 |
|
Total da Unidade R$ |
29.408,39 |
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1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS |
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1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
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3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
7.076,03 |
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1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
|
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3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
1.800,00 |
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1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.792,36 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
15.668,39 |
|
Total da Unidade R$ |
15.668,39 |
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1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL |
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2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
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3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
4.337,56 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
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3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
106.632,56 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
194.516,73 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
4.050,00 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
57.346,52 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
366.883,37 |
|
Total da Unidade R$ |
366.883,37 |
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1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO |
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6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA. |
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1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
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3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
60.833,37 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
24.031,11 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16.226,69 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
101.091,17 |
|
6004 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES - ATENÇÃO EPECIALIZADA/MAC |
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1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
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3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
11.306,54 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
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3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
11.200,70 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
4.189,02 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
26.696,26 |
|
6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde |
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3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
5.933,98 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
5.933,98 |
|
6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU |
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1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.580,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
2.580,00 |
|
Total da Unidade R$ |
136.301,41 |
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1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL |
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6011 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL DE CUSTEIO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC |
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|
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.270,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
2.270,00 |
|
Total da Unidade R$ |
2.270,00 |
|
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
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1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
7.984,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
7.984,00 |
|
8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF) |
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1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
504,54 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
504,54 |
|
8005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ESTADO |
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1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
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|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
8.028,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
8.028,00 |
|
Total da Unidade R$ |
16.516,54 |
|
1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Desepsas da Educação |
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|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
101.532,49 |
|
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.249.942,44 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.351.474,93 |
|
Total da Unidade R$ |
1.351.474,93 |
|
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B |
|
|
4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70% |
|
|
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
42.527,86 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
42.527,86 |
|
4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% |
|
|
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
28.802,41 |
|
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
76.857,43 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
105.659,84 |
|
4004 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE |
|
|
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
120.849,42 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
120.849,42 |
|
4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70% |
|
|
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
25.238,78 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
25.238,78 |
|
Total da Unidade R$ |
294.275,90 |
|
1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT |
|
|
4010 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE VAAT |
|
|
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
971.146,31 |
|
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
167.738,98 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.138.885,29 |
|
Total da Unidade R$ |
1.138.885,29 |
|
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
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|
2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL |
|
|
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
19.417,11 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
19.417,11 |
|
Total da Unidade R$ |
19.417,11 |
|
Valor Total R$ |
5.740.418,51 |
Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.
Inciso :
I - Excesso de Arrecadação 1.927.031,37
II - Anulação de Dotação 2.325.875,37
III - Superávit Financeiro 1.041.949,53
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Dotações Anuladas |
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0201 - GABINETE DO PREFEITO |
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2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
5.600,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
8.557,47 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
67.200,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
3.840,62 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
11.200,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
14.124,21 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.710,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
113.232,30 |
|
Total da Unidade R$ |
113.232,30 |
|
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
|
|
2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.91.00.00.00.0000 - SENTENÇAS JUDICIAIS |
39.200,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
39.200,00 |
|
Total da Unidade R$ |
39.200,00 |
|
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.120,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
5.600,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.91.00.00.00.0000 - SENTENÇAS JUDICIAIS |
5.600,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
4.800,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
17.120,00 |
|
Total da Unidade R$ |
17.120,00 |
|
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
34.112,60 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
34.112,60 |
|
2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.051,58 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.051,58 |
|
Total da Unidade R$ |
35.164,18 |
|
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV |
|
|
1002 - CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIRAS E PASSAGEM MOLHADA |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
5.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
5.000,00 |
|
1005 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
2.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
2.000,00 |
|
1019 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
3.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
3.000,00 |
|
2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO. |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.09.00.00.00.0000 - SALÁRIO-FAMÍLIA |
1.908,39 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.908,39 |
|
2027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
100,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
400,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.500,00 |
|
2064 - MANUTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - COZAM |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16.000,00 |
|
CNPJ: 12.332.995/0001-77 |
|
|
Rua:CASTELO BRANCO, S/N |
|
|
Bairro: CENTRO |
|
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
16.000,00 |
|
Total da Unidade R$ |
29.408,39 |
|
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
|
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS |
|
|
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
|
|
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15.668,39 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
15.668,39 |
|
Total da Unidade R$ |
15.668,39 |
|
1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL |
|
|
2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
106.632,56 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
4.050,00 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
27.346,52 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.3.9.4.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
168.029,08 |
|
6020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
4.337,56 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
20.000,00 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
74.516,73 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
50.000,00 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
50.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
198.854,29 |
|
Total da Unidade R$ |
366.883,37 |
|
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO |
|
|
6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA. |
|
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
60.833,37 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
24.031,11 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
84.864,48 |
|
6004 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES - ATENÇÃO EPECIALIZADA/MAC |
|
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
11.306,54 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
31.616,41 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
42.922,95 |
|
6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde |
|
|
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
5.933,98 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
5.933,98 |
|
6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU |
|
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
2.580,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
2.580,00 |
|
Total da Unidade R$ |
136.301,41 |
|
1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL |
|
|
6011 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL DE CUSTEIO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC |
|
|
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.270,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
2.270,00 |
|
Total da Unidade R$ |
2.270,00 |
|
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
3.3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
84,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
7.900,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
7.984,00 |
|
8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF) |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
504,54 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
504,54 |
|
8005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ESTADO |
|
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
8.028,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
8.028,00 |
|
Total da Unidade R$ |
16.516,54 |
|
1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Desepsas da Educação |
|
|
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
101.532,49 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
101.532,49 |
|
Total da Unidade R$ |
101.532,49 |
|
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B |
|
|
4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70% |
|
|
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
188.616,06 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
188.616,06 |
|
4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% |
|
|
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
105.659,84 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
105.659,84 |
|
Total da Unidade R$ |
294.275,90 |
|
1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT |
|
|
4012 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 70%- VAAT |
|
|
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
100.000,00 |
|
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
600.000,00 |
|
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
438.885,29 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.138.885,29 |
|
Total da Unidade R$ |
1.138.885,29 |
|
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
|
|
2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL |
|
|
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
8.000,00 |
|
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
11.417,11 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
19.417,11 |
|
Total da Unidade R$ |
19.417,11 |
|
Valor Total R$ |
2.325.875,37 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:FA6F52C5