ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
042/2026

PORTARIA Nº 42/2026

 

Dispõe sobre a designação dos membros do Fórum Municipal de Educação – FME, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Junqueiro/AL, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUNQUEIRO/AL, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando a Lei Municipal nº 880, de 23 de junho de 2026, que institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Junqueiro/AL, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE para o decênio 2026–2036;

 

Considerando que o FME constitui instância permanente, interinstitucional e de caráter participativo, responsável por acompanhar, monitorar e avaliar a política educacional e o Plano Municipal de Educação – PME;

 

Considerando a necessidade de garantir a continuidade e o funcionamento das instâncias de gestão democrática da educação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Junqueiro/AL, conforme segue:

 

1. Representantes da Secretaria Municipal de Educação- SEMED

Titular: Lissandra Samara da Silva

Suplente: Adryelle Delane Santos

 

2. Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME

Titular: Australiane de Oliveira Silva Gomes

Suplente: Jaciel do Nascimento

 

3. Representantes da Câmara Municipal de Vereadores

Titular: Sandro Rogério dos Santos

Suplente: Sandro Marcelo de Alcântara

 

4. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Titular: Antônio Marcos da Silva

Suplente: Maria Joelma dos Santos Pinheiro

 

5. Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Luís Henrique Vieira

Suplente: Jordânia da Silva

6. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Beatriz Lopes da Silva

Suplente: Gleison Moura dos Santos

 

7. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS

Titular: Luciana Cristina de Omena

Suplente: Liliane da Silva Pereira

 

8. Representantes da Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Samiris dos Santos Souza

Suplente: Jaciane Beatriz Silva Barbosa

 

9. Representantes da Rede Estadual de Ensino

Titular: Jocyello da Silva Soares

Suplente: Magna Cristina Vieira Souza

 

10. Representantes da Rede Privada de Ensino

Titular: Gabriela Vieira Rodrigues

Suplente: Ana Maria da Silva de Jesus

 

11. Representantes da Instituição de Ensino Superior

Titular: Mércia Núbia Porfírio

Suplente: Maciel Moreira

 

12. Representantes dos Gestores Escolares

Titular: Valquíria Nunes Teixeira

Suplente: Jane Madilaide dos Santos Silva

 

13. Representantes dos Professores

Titular: Sebastião de Souza Santos

Suplente: Cícero José Natividade Costa

 

14. Representantes dos pais de alunos

Titular: Ana Paula de Melo Araújo

Suplente: Fagner Canuto da Silva

 

15. Representantes das crianças/alunos com deficiência/segmento da educação inclusiva

Titular: Luciana Pimenta da Silva

Suplente: Elisângela de Lima Batinga

 

Art. 2º Compete ao Fórum Municipal de Educação – FME:

I – participar da concepção, implementação e avaliação da política municipal de educação;

II – coordenar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação – PME;

III – promover debates e articulações sobre as políticas educacionais;

IV – acompanhar a implementação das deliberações das Conferências Municipais de Educação;

V – articular-se com instâncias estaduais e nacionais de educação.

 

Art. 6º O Fórum Municipal de Educação terá funcionamento permanente, com reuniões ordinárias periódicas e extraordinárias quando convocadas, conforme regulamentação em seu regimento interno.

 

Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação prestará apoio técnico, administrativo e institucional ao funcionamento do Fórum Municipal de Educação – FME.

 

Art. 8º A ausência de indicação de algum segmento não impede o funcionamento do Fórum, devendo ser garantida sua recomposição tão logo sejam formalizadas as indicações pendentes.

 

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Gabinete da Secretária de Educação do Município de Junqueiro. Estado de Alagoas.

 

JANNESMAR PALMEIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

 

Junqueiro/AL, 14 de julho de 2026. 


Publicado por:
Jardel Gama Acioli
Código Identificador:FBE62D37