ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 080/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO LEI N° 13.979/2020 - Nº 013/2020 – CODIV-19
PROCESSO N° 0428001/2020
CONTRATADA: E.M. DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO LTDA CNPJ sob n° 17.967.374/0001-83.
OBJETO: Contrato de Aquisição de Colchão para Cama Hospitalar para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19).
QUANTIDADE: 60 (Sessenta) Colchões, o objeto está adequado e limitado tão somente à parcela necessária para o enfrentamento do COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 4º, da Lei Federal n.º 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020, Decreto Estadual n° 69.541/2020 e Decretos Municipais n° 007/2020 e 009/2020.
VALOR TOTAL: Perfazendo os valores de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste certame fazem parte do Orçamento na seguinte rubrica, Órgão: 0201 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA, Unidade Orçamentária: 0114 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dotação: 10.302.0009.2030 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, Elemento: 449052000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura.
A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela.
Teotônio Vilela/AL, 05 de maio de 2020.
JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Everaldo da Silva Oliveira Junior
Código Identificador:FFC92C9D