ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2020

Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 007/2007 nos termos que menciona e dá outras providências

 

O Povo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os anexos I e II da Lei Complementar nº 007/2017, de 03 de abril de 2007, passam a vigorar com as seguintes redações alteradas:

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Denominação do Cargo

Classe

Cargos

Vencimento (R$)

Auxiliar de Biblioteca

E-ISOLADA

2

1.234,84

Bibliotecária

E-ISOLADA

1

1.988,39

Inspetor Escolar

E-ISOLADA

1

1.836,63

Monitor Escolar

E-ISOLADA

20

1.400,52

Professor

E-ISOLADA

63

1.443,10

Professor de Educação Física

E-ISOLADA

2

1.443,10

Professor de Língua Estrangeira

E-ISOLADA

2

1.443,10

Professor de Música

E-ISOLADA

1

1.988,39

Professor Eventual

E-ISOLADA

6

1.443,10

Professor Recuperador

E-ISOLADA

6

1.443,10

Supervisor Educacional

E-ISOLADA

4

1.988,39

Técnico de Serviço Escolar

E-ISOLADA

3

1.776,54

Professor de Libras

E-ISOLADA

1

1.443,10

 

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Denominação do Cargo

Classe

Cargo

Vencimento (R$)

Diretor de Escola

C-ISOLADA

3

3.928,41

Vice-Diretor de Escola

C-ISOLADA

6

2.283,06

Secretário Escolar

C-ISOLADA

3

1.805,44

 

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2020.

 

Mando, portanto a todos quanto ao conhecimento desta Lei pertencer e tocar que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente assim como nela contém e declara.

 

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 08 de maio de 2020.

 

LUIZ ANTONIO MEDEIROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Frederico Pereira Paschoalino
Código Identificador:0017C68D