ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 03/2025 PROCESSO 042-/2025
CREDENCIAMENTO Nº002/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025
OBJETO: “CHAMAMENTO PÚBLICO, NA FORMA DE CREDENCIAMENTO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, PINTURAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”.
Aos 02 dias do mês de julho de 2025, às 13h30min, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Argirita/MG, reuniu-se a Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 095/2025, para proceder à análise e julgamento da documentação de habilitação apresentada no âmbito do procedimento de credenciamento nº 002/2025, instaurado com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Aberto os trabalhos, foi constatado o recebimento do envelope da empresa PRIMO’S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE ARGIRITA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.437.707/0001-83, para credenciar nos seguintes itens:
AÇO CA-60, 4,2 MM, OU 5,0 MM, OU 6,0 MM, OU 7,0 MM, VERGALHÃO.
AÇO CA-50, 6,3 MM, VERGALHÃO.
AÇO CA-50, 8,0 MM, VERGALHÃO.
AÇO CA-50, 10,00 MM, VERGALHÃO.
A Comissão procedeu à análise da documentação de habilitação apresentada, nos termos do item 5.1 do Edital de Chamamento Público nº 002/2025, verificando o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e cumprimento das demais exigências previstas no edital, conforme disposto nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021.
Após análise minuciosa dos documentos apresentados, a Comissão deliberou:
HABILITAR novamente a empresa PRIMO’S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE ARGIRITA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.437.707/0001-83, visto que na data do dia 02/05/2025 a empresa já havia se credenciado em outros itens que não são os atuais solicitados para credenciamento e por ter atendido integralmente às exigências do edital.
Fica aberto o prazo recursal previsto no edital e na Lei nº 14.133/2021.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão de Contratação.
Argirita/MG, 02 de julho de 2025.
ELISANGELA FREITAS DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
ARTHUR DO CARMO MEDINA
Apoio
VALQUÍRIA IRIA SILVEIRA
Apoio
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:002F0ADD