ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PL 261/ 2025 TERMO DE RETOMADA PARCIAL ARP 168/ 2025
TERMO DE RETOMADA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 261/ 2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/ 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 168/ 2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Carnes, conforme Anexo do Edital de Licitação - Pregão Nº 061/ 2025, parte integrante desta Ata.
CONSIDERANDO a apresentação de Alvará Sanitário vigente da empresa Ilha dos Bichos e Hortifruti LTDA pela Vigilância Sanitária.
CONSIDERANDO a regularização das condições do Alvará Sanitário para cumprimento do contrato pela empresa detentora;
CONSIDERANDO as informações prestadas pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura em face das fiscalizações realizadas pelo Serviço de Inspeção Municipal - SIM;
CONSIDERANDO o término do prazo de suspensão da Ata de Registro de Preços Nº 168/ 2025;
RESOLVE
REVOGAR parcialmente a suspensão e os efeitos da Ata de Registro de Preços Nº 168/ 2025, referente ao Processo Licitatório Nº 261/ 2025 do Pregão Eletrônico Nº 061/ 2025, ficando restabelecido o cumprimento da ARP pela detentora Ilha dos Bichos e Hortifruti LTDA, a partir da presente data, quanto aos Itens:
Item 02. Bacon da marca SEARA
Item 04. Carne Bovina Paleta da marca CALAFATE
Item 07. Carne Bovina Patinho da marca CALAFATE
Item 09. Carne Suína Lombo da marca CALAFATE
Item 11. Coxa e Sobrecoxa de Frango da marca AVIVAR
Item 13. Fígado Bovino da marca CALAFATE
Item 15. Filé de Peito de Frango da marca AVIVAR
Item 16. Linguiça Tipo Calabresa da marca AVIVAR
Item 17. Linguiça de Carne Suína em Gomos da marca CALAFATE
Item 18. Linguiça de Frango em Gomos da marca AVIVAR
Item 19. Moela de Frango da marca AVIVAR
Item 20. Frango Inteiro Congelado da marca AVIVAR
RECOMENDA-SE que, conforme orientações do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e previsto em Edital que as Secretarias orientem seus servidores para durante o recebimento, realizar a conferência do registro SIM e da marca registrada na Ata de Registro de Preços para os Itens.
EXCEÇÃO para os Itens 03 Carne Bovina Lagarto, 05 Carne Bovina Tipo Acém Moída Congelada, 06 Carne Bovina Tipo Chã de Fora, 08 Carne Bovina Tipo Músculo Congelada e 10 Carne Suína Tipo Pernil Traseiro Congelada - todos da marca MB Entrepostos de Carnes, cuja fiscalização sanitária é feita pelo Serviço de Inspeção Municipal - SIM e ainda possuem restrições e permanecem suspensos por prazo indeterminado.
Arcos, 25 de Maio de 2026.
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Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:00F51275