ESTADO DE MINAS GERAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA
ANÁLISE DE RECURSOS - INSCRIÇÕES INDEFERIDAS

ANÁLISE DE RECURSOS – INSCRIÇÕES INDEFERIDAS

Concurso Público nº001/2026 – Câmara Municipal de SantaJuliana/MG

 

A Câmara Municipal de SantaJuliana/MG,através da Comissão de Acompanhamento do ConcursoPúblico, nomeada pela Portaria nº13/2026 de 27 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais e aempresa “Versátil Tecnologia e Serviços Administrativos”, responsável pela realização deste certame, tornam público para conhecimento dos interessados o presente Edital:

 

Art.1º-Para os candidatos que impetraram recurso contra o Resultado Preliminar das Inscrições Indeferidas, de acordo com o item

7.4 do Edital de Abertura nº 001/2026 da Câmara Municipal de Santa Juliana/MG, foi feito o devido julgamento de cada recurso interposto, respondido os candidatos através da Área do Candidato de cada um, e fica divulgado as respostas/conclusão quanto às solicitações, da seguinte forma:

 

Dados da solicitação

NºINSC

11020

CANDIDATO

MARCELO ALVES DA SILVA

CPF Parcial

***.863.676-**

Data Nasc

01/06/1978

Recurso

RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Descrição fato

Inscrição indeferida pelo não pagamento do boleto que não foi gerado no sistema.

Fundamentação

Não consegui emitir o boleto para pagar, pois dava erro no sistema do sítio eletrônico e a página abria em branco, impossibilitando o devido pagamento.

Descrição do pedido

Gostaria que o boleto fosse emitido novamente, pois atendo plenamente os requisitos para o referido concurso,quero concorrer à vaga e não posso ser penalizado se a banca do concurso sequer emitiu o boleto para que eu pagasse.

Resposta do recurso

RECURSO INDEFERIDO.

 

Após análise, não foi constatada qualquer indisponibilidade ou falha no sistema de inscrições durante o período destinado à emissão e ao pagamento da taxa.

Nos termos do edital, o pagamento deveria ser realizado dentro do prazo estabelecido, sendo inviável a reemissão do boleto ou a realização de pagamento após o encerramento do prazo, em respeito aos princípios da vinculação ao edital, isonomia, impessoalidade e segurança jurídica.

Dessa forma, diante da ausência de comprovação de falha sistêmica e do não pagamento da taxa no prazo previsto,mantém-se o indeferimento da inscrição.

Status do recurso

Indeferido

 

Dados da solicitação

NºINSC

11049

CANDIDATO

ALESSANDRA BEATRIZ DE ARAÚJO

CPF Parcial

***.986.186-**

Data Nasc

06/02/1974

Recurso

RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Descrição fato

Venho através deste para solicitar a isenção , já enviei minha certidão de divórcio, não tenho condições no momento de pagar a inscrição. Já pedi para atualizar meu cadastro onde a renda e nome estavam errado. disseram que não consta nada errado no cadastro.

Fundamentação

Não tenho condições de pagar

Descrição do pedido

Solicito o Deferimento

Resposta do recurso

RECURSO INDEFERIDO.

 

O pedido não pode ser acolhido, uma vez que o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição encontra-se encerrado, conforme estabelecido no edital.

 

A alegação de impossibilidade financeira, bem como a apresentação posterior de documentos, não afasta a necessidade de observância do prazo e dos procedimentos previstos no edital, aplicáveis igualmente a todos os candidatos.

 

Dessa forma,mantém-se o indeferimento do pedido de isenção e, consequentemente, da inscrição, em observância aos princípios da vinculação ao edital, isonomia e impessoalidade.

Status do recurso

Indeferido

 

Art.2º–Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Santa Juliana/MG, 28 de setembro de 2026.

 

LUIZ CARLOS PIRES

WARLEY FONSECA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público

Município de Santa Juliana/MG

Concurso Público nº001/2026


Publicado por:
Warley Fonseca Santos
Código Identificador:020C8572