ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº 1.010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1.010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre abertura de credito suplementar pelo superávit financeiro e expectativa do excesso de arrecadação no orçamento vigente do Município de Grão Mogol/MG e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 8.847.602,23 (oito milhões oitocentos e quarenta e sete mil seiscentos e dois reais e vinte e três centavos) para atender as despesas nas rubricas assim classificadas:
03 SECRETARIA DE GOVERNO
03.21 SECRETARIA DE GOVERNO
03.21.04 ADMINISTRAÇÃO
03.21.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.21.04.122.0002 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
03.21.04.122.0002.2011 MANUT. ATIV. SECRETARIA DE GOVERNO
33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 11.010,60
04 SEC. MUN.ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.31 DEP. ADM. E RECURSOS HUMANOS
04.31.04 ADMINISTRAÇÃO
04.31.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.31.04.122.0002 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
04.31.04.122.0002.2012 MANUT. ATIV. ADMINISTRAÇÃO
33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 246.606,12
04 SEC. MUN.ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.31 DEP. ADM. E RECURSOS HUMANOS
04.31.04 ADMINISTRAÇÃO
04.31.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.31.04.122.0002 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
04.31.04.122.0002.2012 MANUT. ATIV. ADMINISTRAÇÃO
333900000 – Aplicação Direta – 200 R$ 255.091,80
04 SEC. MUN.ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.32 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.32.09 PREVIDENCIA SOCIAL
04.32.09.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
04.32.09.272.0000 ENCARGOS ESPECIAIS
04.32.09.272.0000.2016 MANUT. PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS
331900000000-Aplicação Direta – recurso 200 R$ 256.097,68
05 SEC. MUN.PLANEJAMENTO
05.41 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
05.41.28 ENCARGOS ESPECIAIS
05.41.28.271 PREVIDENCIA BASICA
05.41.28.271.0000 ENCARGOS ESPECIAIS
05.41.28.271.0000.2019 CONTRIBUIÇÕES DO PASEP
3339000000 – Aplicação Direta- 200 R$ 150.000,00
04 SEC. MUN.ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.32 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.32.09 PREVIDENCIA SOCIAL
04.32.09.271 PREVIDENCIA BASICA
04.32.09.271.0000 ENCARGOS ESPECIAIS
04.32.09.271.0000.1014 AMORTIZAÇÕES DE DIVIDAS PREVIDENCIARIAS
34690000000 – Aplicação Direta – 200 R$ 69.834,00
06 SEC. MUN. CONTRATOS E LICITAÇÕES
06.51 DEPARTAMENTO CONTRATOS E LICITAÇÕES
06.51.04 ADMINISTRAÇÃO
06.51.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.51.04.122.0006 AÇÕES DE CONTROLE INTERNO
06.51.04.122.0006.2020 MANUT. ATIV. PROC. LICITATORIOS .E CONTRATOS
33190000000- Aplicação Direta– recurso 200. R$ 36.457,32
07 SEC.MUN. COMPRAS E CONTROLE DE MATERIAIS PERMANENTES
07.61 DEP. COMPRAS E CONTROLE DE MATERIAIS PERMANENTE
07.61.04 ADMINISTRAÇÃO
07.61.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
07.61.04.122.0002 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
07.61.04.122.0002.2022 MANUT. ATIV. COMPRAS E CONTROLE MATERIAIS
33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 12.000,00
08 SEC. MUN. DE ESTRADAS E RODAGENS
08.71 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
08.71.26 TRANSPORTE
08.71.26.782.TRANSPORTE RODOVIARIO
08.71.26.782.0043 TRANSPORTE RODOVIARIO
08.71.26.782.0043.2023 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA
33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 233.292,40
08 SEC. MUN. DE ESTRADAS E RODAGENS
08.71 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
08.71.26 TRANSPORTE
08.71.26.782.TRANSPORTE RODOVIARIO
08.71.26.782.0045 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
08.71.26.782.0045.2024 MANUT. ATIV. ESTRADAS VICINAIS
3339000000- Aplicação Direta- recurso - 200 R$ 50.000,00
08 SEC. MUN. DE ESTRADAS E RODAGENS
08.71 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
08.71.26 TRANSPORTE
08.71.26.782.TRANSPORTE RODOVIARIO
08.71.26.782.0045 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
08.71.26.782.0045.2024 MANUT. ATIV. ESTRADAS VICINAIS
333900000 Aplicação Direta - recurso - 208 R$ 44.859,27
08 SEC. MUN. DE ESTRADAS E RODAGENS
08.71 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
08.71.26 TRANSPORTE
08.71.26.782.TRANSPORTE RODOVIARIO
08.71.26.782.0045 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
08.71.26.782.0045.2024 MANUT. ATIV. ESTRADAS VICINAIS
333900000 – Aplicação Direta- recurso - 216 R$ 7.957,78
09 SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA
09.81 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA
09.81.15 URBANIZAÇÃO
09.81.15.452 SERVIÇOS URBANOS
09.81.15.452.0028 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
09.81.15.452.0028.2025 MANUT. ATIV. DE LIMPEZA URBANA
33190000000- Aplicação Direta - recurso 200. R$ 159.197,05
09 SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA
09.81 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA
09.81.15 URBANIZAÇÃO
09.81.15.452 SERVIÇOS URBANOS
09.81.15.452.0028 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
09.81.15.452.0028.2025 MANUT. ATIV. DE LIMPEZA URBANA
3339000000 – Aplicação Direta- recurso 200 R$ 103.150,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
13.121 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
13.121.27 DESPORTO E LAZER
13.121.27.812 DESPORTO COMUNITARIO
13.121.27.812 0039 ESPORTE E LAZER
13.121.27.812.0039.2033 MANUT. SECRETARIA DE ESPORTES
33190000000- Aplicação Direta– recurso 200. R$ 42.423,84
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
14.131 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
14.131.26 TRANSPORTE
14.131.26.782.TRANSPORTE RODOVIARIO
14.131.26.782.0043 TRANSPORTE RODOVIARIO
14.131.26.782.0043.2036 MANUT. ATIV. TRANSPORTE/OFICINA MECANICA
33190000000-Aplicação Direta – recurso 200. R$ 75.488,67
15 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICAS
15.141 DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS URBANAS
15.141.15 URBANIZAÇÃO
15.141.15. 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.141.15.451.0031 AÇÕES DE URBANISMO
15.141.15.451.0031.2040 MANUT. SERVIÇOS PUBLICO
33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 258.146,10
15 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICAS
15.141 DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS URBANAS
15.141.15 URBANIZAÇÃO
15.141.15. 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.141.15.451.0031 AÇÕES DE URBANISMO
15.141.15.451.0031.2040 MANUT. SERVIÇOS PUBLICO
3339000000-Aplicação Direta – recurso 200 R$ 150.000,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICAS
15.141 DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS URBANAS
15.141.15 URBANIZAÇÃO
15.141.15. 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.141.15.451.0031 AÇÕES DE URBANISMO
15.141.15.451.0031.2040 MANUT. SERVIÇOS PUBLICO
333900000- Aplicação Direta -recurso 217 R$ 163.445,83
18 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
18.171 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
18.171.08 ASSISTENCIA SOCIAL
18.171.08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18.171.08.122.0002 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
18.171.08.122.0002.2084 MANUT. ATIV. ADM DE ASSISTENCIA SOCIAL
33190000000- Aplicação Direta– recurso 200. R$ 28.524,79
18 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
18.171 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
18.171.08 ASSISTENCIA SOCIAL
18.171.08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18.171.08.122.0002 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
18.171.08.122.0002.2084 MANUT. ATIV. ADM DE ASSISTENCIA SOCIAL
33190000000- Aplicação Direta– recurso 229. R$ 229.478,42
18 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
18.182 SERV. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
18.182.08 ASSISTENCIA SOCIAL
18.182.08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
18.182.08.244.0047 EXECUÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
18.182.08.244.0047.2098 MANUTENÇÃO DE BENEFICIO EVENTUAIS
33339000000- Aplicação Direta - Recurso 256 –R$ 55.638,04
18 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
18.201 FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
18.201.08 ASSISTENCIA SOCIAL
18.201.08.243 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
18.201.08.243.0009 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
18.201.08.243.0009.2105 MANUT.ATIV.DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR
33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 56.609,16
20 SEC. MUN. PROJETOS E PROGRAMAS ESPECIAIS
20.191 DEP. PROJETOS E PROGRAMAS ESPECIAIS
20.191.04 ADMINISTRAÇÃO
20.191.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.191.04.122.0002 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
20.191.04.122.0002.2116 MANUT. ATIV. PROJ. E PROGRAMAS ESPECIAIS
33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 12.892,00
22 SEC. MUN. REC. HIDRICOS E ABASTECIMENTO DE AGUA
22.211 DEP. RECURSOS HIDRICOS E ABASTECIMENTO DE AGUA
22.211.17.512 SANEAMENTO
22.211.17.512.0032 SANEAMENTO BASICO URBANO
22.211.17.512.0032.2119 MANU. E REP. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 7.880,80
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
17.161 DEPARTAMENTO DE SAUDE
17.161.10 SAUDE
17.161.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.161.10.122.0002.GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVO
17.161.10.122.0002.2064 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE SAUDE
33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 24.467,02
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
17.161 DEPARTAMENTO DE SAUDE
17.161.10 SAUDE
17.161.10.301 ATENÇÃO BASICA
17.161.10.301.0014.ATENÇÃO BASICA A SAUDE
17.161.10.301.0014.2066 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ATENÇÃO BASICA
33190000000- Aplicação Direta – recurso 200. R$ 32.764,97
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
17.161 DEPARTAMENTO DE SAUDE
17.161.10 SAUDE
17.161.10.301 ATENÇÃO BASICA
17.161.10.301.0014.ATENÇÃO BASICA A SAUDE
17.161.10.301.0014.2066 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ATENÇÃO BASICA
3339000000- Aplicação Direta – 200 – R$ 400.000,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
17.161 DEPARTAMENTO DE SAUDE
17.161.10 SAUDE
17.161.10.301 ATENÇÃO BASICA
17.161.10.301.0014.ATENÇÃO BASICA A SAUDE
17.161.10.301.0014.2066 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ATENÇÃO BASICA
3339300000- Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos – 200 – R$ 500.000,00
16 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
16.151 DIRETORIA ESCOLAR
16.151.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
16.151.12.361.0019 ENSINO FUNDAMENTAL
16.151.12.361.0019.2053 MANUT. ATIV.ENSINO FUNDAMENTAL
33190000000- Aplicação Direta – recurso 218. R$ 1.589.188,02
16 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
16.151 DIRETORIA ESCOLAR
16.151.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
16.151.12.361.407 TRANSPORTE ESCOLAR
16.151.12.361.407.2052 MANUT. ATIV.TRANSPORTE ESCOLAR
3339000000- Outros Serviços de terceiro pessoa jurídica – Recurso 206- R$ 52.076,89
16 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
16.151 DIRETORIA ESCOLAR
16.151.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
16.151.12.361.407 TRANSPORTE ESCOLAR
16.151.12.361.407.2052 MANUT. ATIV.TRANSPORTE ESCOLAR
3339000000- Outros Serviços de terceiro pessoa jurídica – Recurso 247 R$ 690.460,23
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
17.161 DEPARTAMENTO DE SAUDE
17.161.10 SAUDE
17.161.10.301 ATENÇÃO BASICA
17.161.10.301.0014.ATENÇÃO BASICA A SAUDE
17.161.10.301.0014.2066 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ATENÇÃO BASICA
33190000000- Aplicação Direta – recurso 255. R$ 1.043.950,92
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
17.161 DEPARTAMENTO DE SAUDE
17.161.10 SAUDE
17.161.10.301 ATENÇÃO BASICA
17.161.10.301.0014.ATENÇÃO BASICA A SAUDE
17.161.10.301.0014.2066 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ATENÇÃO BASICA
33190000000- Aplicação Direta – recurso 259. R$ 98.612,53
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
17.161 DEPARTAMENTO DE SAUDE
17.161.10 SAUDE
17.161.10.301 ATENÇÃO BASICA
17.161.10.301.0014.ATENÇÃO BASICA A SAUDE
17.161.10.301.0014.2066 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ATENÇÃO BASICA
3339000000- Aplicação Direta- 255 R$ 500.000,00
04 SEC. MUN.ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.31 DEP. ADM. E RECURSOS HUMANOS
04.31.04 ADMINISTRAÇÃO
04.31.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.31.04.122.0002 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
04.31.04.122.0002.2012 MANUT. ATIV. ADMINISTRAÇÃO
333900000 – Aplicação Direta – 100 R$ 200.000,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
17.161 DEPARTAMENTO DE SAUDE
17.161.10 SAUDE
17.161.10.301 ATENÇÃO BASICA
17.161.10.301.0014.ATENÇÃO BASICA A SAUDE
17.161.10.301.0014.2066 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ATENÇÃO BASICA
33393000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos - recurso 102 R$ 500.000,00
16 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
16.151 DIRETORIA ESCOLAR
16.151.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
16.151.12.361.407 TRANSPORTE ESCOLAR
16.151.12.361.407.2052 MANUT. ATIV.TRANSPORTE ESCOLAR
3339000000- Aplicação Direta – Recurso 106- R$ 200.000,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
17.161 DEPARTAMENTO DE SAUDE
17.161.10 SAUDE
17.161.10.301 ATENÇÃO BASICA
17.161.10.301.0014.ATENÇÃO BASICA A SAUDE
17.161.10.301.0014.2066 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ATENÇÃO BASICA
3339000000- Aplicação Direta- 155 R$ 300.000,00
Art. 2º. Os créditos suplementares abertos no artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro das fontes 200/206/208/216/217/218/219/229/247/255/256/259 no valor de R$ 7.647.602,23 (sete milhões seiscentos e quarenta e sete mil e seiscentos e dois reais e vinte e três centavos) e R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por expectativa de excesso de arrecadação nas fontes 100/102/106/155.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL, 10 de novembro de 2022.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:038615AB