ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 009/2026 – Processo Licitatório nº 000027/2026

 

I – IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME

Órgão Licitante

Prefeitura Municipal de Naque/MG

Modalidade

Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços

Processo Licitatório

nº 000027/2026

Número do Pregão

nº 009/2026

Agente de Contratação

Delano Sérgio Soares de Oliveira – Portaria nº 09, de 13/01/2026

Plataforma

Portal SCPI – Portal de Compras

Data de Abertura

27 de abril de 2026

Data de Encerramento

28 de abril de 2026

Valor Global Estimado

R$ 1.459.175,40 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta centavos)

Valor Total Adjudicado

R$ 967.586,76 (novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos)

Economia Obtida

R$ 491.588,64 – redução de aproximadamente 33,7% em relação ao valor estimado

 

II – BASE LEGAL

O presente Termo de Homologação tem fundamento nos seguintes diplomas normativos:

a) Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especialmente em seus arts. 17, § 2º; 28; 55; 56; 68 e 71;

b) Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, arts. 42 a 49, que estabelecem tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte;

c) Edital do Pregão Eletrônico nº 009/2026 e seus Anexos.

 

III – OBJETO

Constitui objeto do presente certame o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes (mobiliários, eletrodomésticos e eletrônicos diversos), destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Administração e Saúde do Município de Naque/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

 

IV – RESULTADO ADJUDICADO E OBJETO DA HOMOLOGAÇÃO

Após o encerramento da sessão pública realizada nos dias 27 e 28 de abril de 2026 – com a realização de todas as etapas previstas no Edital, quais sejam: credenciamento, classificação e análise de propostas, fase de lances, negociação, aceitação e habilitação –, foram apurados os seguintes resultados, objeto da presente homologação:

FORNECEDOR / RAZÃO SOCIAL

CNPJ

VALOR HOMOLOGADO

29.020.390 – Nelcilene Ribeiro Borralho

29.020.390/0001-43

R$ 5.005,00

59.993.209 – Aline de Souza Godinho

59.993.209/0001-46

R$ 5.700,00

Ágil Comércio de Materiais e Equipamentos Ltda

31.874.169/0001-02

R$ 6.333,00

Artflex Móveis Escolares Ltda

04.008.524/0001-80

R$ 17.450,00

B9 Bebedouros Indústria e Comércio Ltda

05.490.249/0001-46

R$ 11.108,86

Conve Comércio de Móveis e Utilidades Ltda

53.438.403/0001-83

R$ 46.056,00

Distribuidora Minas Comércio e Equipamentos Ltda

54.611.278/0001-24

R$ 251.759,80

Duda Shop Store Comércio de Eletroeletrônicos Ltda

05.934.170/0001-67

R$ 27.906,10

Eletro Centro Comércio de Peças e Eletroeletrônicos

16.779.255/0003-04

R$ 93.400,00

Espaço A Móveis Ltda

34.329.066/0001-41

R$ 34.700,00

Felipe Altamiro Espíndola

20.481.118/0001-96

R$ 80.531,00

Inova Tech Informática Ltda

28.706.488/0001-96

R$ 40.400,00

JHP Ar Condicionado Ltda

61.941.298/0001-29

R$ 99.202,00

Mabus Empresarial Ltda

56.386.309/0001-16

R$ 165.065,00

Móveis e Serviços Ltda – ME

25.275.318/0001-06

R$ 970,00

Mundo Office Ltda

23.317.916/0001-75

R$ 82.000,00

TOTAL GERAL HOMOLOGADO

R$ 967.586,76

 

O valor total homologado representa uma economia de R$ 491.588,64 em relação ao valor global médio estimado (R$ 1.459.175,40), correspondente a uma redução de aproximadamente 33,7% do valor de referência.

 

V – ITENS DESERTOS, FRACASSADOS E FRUSTRADOS

Os itens abaixo relacionados não lograram êxito no certame pelas razões indicadas, nos termos do Edital e do art. 59 da Lei Federal nº 14.133/2021:

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

SITUAÇÃO

MOTIVO

22

242.000.234

CHROMEBOOK – AMD A4-9120C, RAM 4GB, 32GB, 11.6"

Deserto

Sem proposta válida apresentada

37

242.000.247

FREEZER VERTICAL – 1 porta, 246 litros, 127V, pés com rodízio

Fracassado

Valor ofertado acima do preço de referência

49

242.000.259

PROJETOR – Full HD, 4.000 lúmens, 3LCD, Wi-Fi, bivolt

Frustrado

Marcas cotadas não atendem às especificações do edital e/ou valor acima do preço de referência

53

242.000.263

TV SMART – 65", LED, 4K UHD, Bluetooth, HDMI, USB, Wi-Fi

Frustrado

Marcas cotadas não atendem às especificações do edital e/ou valor acima do preço de referência

 

Os itens 22, 37, 49 e 53 deverão ser objeto de providências pelo Setor de Licitações, podendo ser incluídos em nova licitação ou ter sua contratação realizada de forma direta, conforme autorização legal prevista na Lei Federal nº 14.133/2021.

 

VI – LICITANTES INABILITADAS

As licitantes a seguir foram declaradas inabilitadas em razão da não apresentação da documentação de habilitação exigida no Edital, nos termos do art. 68 da Lei Federal nº 14.133/2021:

a) DENTECK LTDA – CNPJ: 11.319.557/0003-78; e

b) ECOMERCIO AR CONDICIONADOS LTDA – CNPJ: 61.474.811/0001-19.

 

VII – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Registra-se que a licitantes abaixo relacionada foi declarada habilitada com a seguinte ressalva, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 e o Edital:

a) JHP AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ: 61.941.298/0001-29) – declarada habilitada com pendência sanável, ficando condicionada à apresentação das Declarações Obrigatórias (Anexo V do Edital) por ocasião da assinatura da Ata de Registro de Preços.

 

VIII – DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO

Diante do exposto, tendo em vista a regularidade de todos os atos praticados durante o certame, a conformidade do procedimento licitatório com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação aplicável, e considerando a adjudicação previamente exarada, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – Processo Licitatório nº 000027/2026 – em favor dos fornecedores relacionados no item IV deste Termo, cada qual pelos respectivos lotes/itens e valores que apresentaram as melhores propostas, no valor total de R$ 967.586,76 (novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos).

Determino ao Setor de contratos que adote as providências necessárias para a lavratura da Ata de Registro de Preços, bem como os demais atos administrativos decorrentes desta decisão.

Naque/MG, 29 de abril de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Naque/MG


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
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