ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.113/2020
Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO SOCIAL DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - INCAMP.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves, 08 de agosto de 2020.
DARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:05B7E5F9