ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.190, DE 31.05.2012.

LEI No 2.190, DE 31.05.2012.

 

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 06/12/2010, QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “SEMENTINHA DO SABER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O povo do Município de Estrela do Indaiá/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Art. 1º da Lei Municipal Nº. 1.983, de 06 de dezembro de 2010, que “Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “Sementinha do Saber” e dá outras providências.”, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil, com a denominação “Sementinha do Saber”, com sede à Rua Cândido Rodrigues, n.º 736, destinado ao atendimento de crianças de 00 a 05 anos e 11 meses de idade.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 31 de maio de 2012.

 

JOÃO JOSÉ DE CARVALHO

Prefeito Municipal

 

WELMA RODRIGUES COELHO

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Katia Maria da Silva
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