ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CHAPADA DO NORTE
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 004/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
A Prefeitura Municipal de Chapada do Norte, Estado de Minas Gerais, através do setor de Licitações, torna público, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, o extrato de termo aditivo de prazo de contrato nº 083/2023 referente Processo Licitatório nº 032/2023 – Concorrência nº 013/2023, conforme dados a seguir:
PROCESSO N. º 032/2023 – CONCORRÊNCIA N. º 013/2023
CONTRATO N. º 083/2023
ADITIVO N. º 004/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE/MG.
CONTRATADA: ASH ENGENHARIA INTEGRADA LTDA, CNPJ: 31.178.313/0001-68.
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa do ramo para execução de obra de construção do espaço de laser e reforma da quadra poliesportiva e do Bloco Escolar – Nívea de Oliveira do Município de Chapada do Norte/MG, por regime de empreitada por menor preço global, com recursos provenientes do convênio nº 1261002624/2022/SEE, firmado entre o Município de Chapada do Norte e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, conforme projeto básico.
OBJETO DE ADITIVO: Alteração do projeto originalmente contratado, visando à adequação da obra às condições reais de execução, com a devida compatibilização técnica, no âmbito do Contrato nº 083/2023.
RESPALDO LEGAL: Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR: R$ 217.285,68 (Duzentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos)
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 23 de Novembro de 2026
DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026.
Chapada do Norte/MG, 21 de maio de 2026.
MAURICIO LEMOS
Agente de Contratação
Publicado por:
Maurício Lemos Soares
Código Identificador:070ECE20