ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS E RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA

EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

 

PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS E RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA

 

O MUNICÍPIO DE RODEIRO, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Comissão responsável pela condução do processo de seleção regido pelo Edital nº 001/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições estabelecidas no referido Edital,

 

TORNA PÚBLICA a relação das inscrições habilitadas após a análise da documentação apresentada pelos candidatos inscritos no processo de seleção regido pelo Edital nº 001/2026.

 

1. DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS

1.1. Após a análise da documentação apresentada no período de inscrições, ficam consideradas HABILITADAS as inscrições relacionadas no Anexo I deste ato, por atenderem aos requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2026.

1.2. A habilitação da inscrição nesta etapa refere-se exclusivamente à regularidade documental e não implica, por si só, classificação ou direito à nomeação, permanecendo os candidatos sujeitos às demais etapas e critérios previstos no Edital nº 001/2026.

1.3. Eventuais inscrições não habilitadas constarão do Anexo II, com a indicação do respectivo motivo, quando cabível.

 

2. DA RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA

2.1. Considerando a publicação do Edital nº 002/2026, destinado ao recebimento de inscrições para as categorias que não apresentaram número suficiente de candidatos no Edital nº 001/2026, e visando assegurar a adequada conclusão do processo de seleção, ficam prorrogadas e retificadas as datas das etapas subsequentes do Edital nº 001/2026.

2.2. A alteração do cronograma tem por finalidade possibilitar que, após o encerramento das inscrições e a análise documental previstas no Edital nº 002/2026, sejam consideradas, para cada categoria, as inscrições habilitadas nos respectivos processos, inclusive para fins de realização de eventual sorteio público, quando cabível, conforme as regras estabelecidas no Edital nº 001/2026.

2.3. Dessa forma, o Anexo IV – Cronograma do Edital nº 001/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO IV

CRONOGRAMA RETIFICADO

 

ETAPA

DATA

Publicação do Edital

10/08/2026

Impugnação ao Edital

11/08/2026 a 13/08/2026

Período de inscrições

17/08/2026 a 24/08/2026

Análise documental

25/08/2026 a 31/08/2026

Publicação das inscrições habilitadas

01/09/2026

Sorteio público, se necessário

15/09/2026

Publicação do Resultado Preliminar

15/09/2026

Prazo para recursos

16/09/2026 a 17/09/2026

Julgamento dos recursos

18/09/2026 a 21/09/2026

Publicação do Resultado Final

22/09/2026

Homologação

23/09/2026

Nomeação dos membros

23/09/2026

 

3. DO SORTEIO PÚBLICO

3.1. O sorteio público será realizado somente quando necessário, observada a hipótese e os critérios estabelecidos no Edital nº 001/2026.

3.2. O sorteio, quando cabível, será realizado em 15 de setembro de 2026, após o encerramento das inscrições e a análise documental previstas no Edital nº 002/2026, de modo a permitir a definição dos candidatos habilitados para cada categoria antes da realização da referida etapa.

3.3. As informações relativas ao local, horário e demais procedimentos para realização do sorteio serão divulgadas oportunamente pelos meios oficiais de comunicação do Município.

 

4. DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

4.1. A presente publicação não altera os requisitos, critérios de habilitação, regras de seleção, critérios de desempate ou demais disposições estabelecidas no Edital nº 001/2026, que permanecem integralmente vigentes.

4.2. Ficam ratificadas todas as demais disposições do Edital nº 001/2026 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente ato.

4.3. O Edital nº 002/2026 permanece regido por seu próprio instrumento convocatório e respectivo cronograma, não sendo as disposições deste ato interpretadas como alteração ou modificação daquele edital.

 

Rodeiro/MG, 1º de setembro de 2026.

 

CECÍLIA TEREZA CAÇÃO FERREIRA

Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS

 

Nº

NOME DO(A) CANDIDATO(A)

CATEGORIA

SITUAÇÃO

01

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RODEIRO - ACORD

Associação Comunitária

HABILITADO

02

ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE RODEIRO - ASVP

Organização da Sociedade Civil

HABILITADO

 

ANEXO II

RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NÃO HABILITADAS

 

Não houveram inscritos não habilitados


Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:08D346B2