ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
DECRETO 020/2014 - ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO
“Estabelece Horário de Funcionamento das Secretarias do Poder Executivo Municipal de Divinésia, MG, em dias de Jogos da Seleção Brasileira.”
O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere, em especial a Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a realização do evento “Copa do Mundo de Futebol”, a realizar-se em nosso País;
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira, em referido evento;
CONSIDERANDO que os demais Órgão Públicos da Federação fixaram horário de atendimento ao público externo nos dias em que a Seleção Brasileira jogar das 7:00 hs. às 12 hs.;
CONSIDERANDO que, de acordo com a tabela da FIFA para a Copa do Mundo de 2014, a Seleção Brasileira jogará nos dias, 12, 17 e 23 de junho de 2014;
DECRETA:
Art. 1º - Nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, em que estão previstos os jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, o expediente na Sede do Município e Secretarias Municipais, será das 7 horas. às 12:00.
§ 1º O disposto no caput deste artigo é aplicável aos demais dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol decorrentes da classificação para as etapas subseqüentes.
§ 2º Na hipótese de ocorrer os jogos a que se refere o § 1º deste artigo, será publicado aviso nos locais apropriados.
Art. 2º - Nos dias a que se refere o art. 1º desta Portaria, será realizado o plantão de atendimento no Posto de Saúde local, à partir das 12:00 hs.
Art. 3º - Nos dias a que se refere o art. 1º desta Portaria, os servidores cumprirão sua jornada de trabalho no período de 7:00 às 12:00.
§ 1º Os servidores que não cumprirem a jornada na forma prevista no caput deste artigo deverão compensar, até o dia 30 de setembro de 2014, as horas correspondentes a um dia de serviço, nos termos fixados pelo superior hierárquico imediato.
§ 2º - A fiscalização do horário far-se-á por meio de ponto eletrônico.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 11 de junho de 2014.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:094E08F4