ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARANI
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2026
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE GUARANI - MG.
CNPJ: 18.338.160/0001-00.
BENEFICIÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARANI – APAE.
CNPJ: 08.382.006/0001-82.
OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto Repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarani - APAE, provenientes de Emenda Parlamentar, destinados ao custeio das ações e atividades desenvolvidas no âmbito da oferta do Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e suas famílias, visando à manutenção, qualificação e continuidade dos atendimentos prestados pela entidade.
O recurso será destinado por meio da Emenda Parlamentar nº 202524880004.
A Emenda Parlamentar é de autoria do deputado federal Rodrigo de Castro.
PRAZO: Este Instrumento tem sua vigência até 31/12/2027, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até quatro anos, se houver interesse e conveniência da administração municipal.
VALOR: Para a execução do objeto deste Termo de Colaboração, os recursos somam o valor de R$ 55.572,88 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos).
DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026.
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026.
SIGNATÁRIOS: EMERSON PATRICK VIEIRA E SHYRLEI VIEIRA DE BARROS RIBEIRO.
Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:09FDC891