ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.237, DE 04 DE MARÇO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 401.000,00 (quatrocentos e um mil reais), para adequação do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura.
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ÓRGÃO |
UNID. |
FUNÇAO |
SUB FUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
ELEMENTO DE DESPESA |
FONTE DE RECURSO |
FICHA |
VALOR (R$) |
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02 |
021 |
0013 |
0392 |
0005 |
1197 |
3.44.90.52 |
2.500.000.0000 |
XXXX |
335.000,00 |
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02 |
021 |
0013 |
0392 |
0005 |
2101 |
3.33.90.30 |
2.500.000.0000 |
XXXX |
66.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso o superávit financeiro apurado nos exercícios anteriores.
Superávit Financeiro
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1.500.000.0000 - GERAL - Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ 401.000,00 |
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 04 de março de 2026.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
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RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS |
ROBERTA FERREIRA MARQUES DE SOUSA |
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Chefe de Gabinete |
Secretária Municipal de Finanças Interina |
Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:0B6F1B5E