ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.403, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Institui no Município e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura o Dia do Guarda Civil Municipal.

 

A Câmara Municipal de Diamantina/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos do município o Dia do Guarda Civil Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina/MG, 27 de abril de 2026.

 

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
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