ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.992, DE 07 DE ABRIL DE 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DO FOLCLORE E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE LAMBARI.
O Povo do Município de Lambari, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder repasse financeiro à Associação do Folclore e Manifestações Artística de Lambari - AFOMAC no valor de R$143.500,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos reais) na forma de incentivo financeiro, para manutenção de suas atividades.
Artigo 2° - O Conselho deverá prestar contas de suas despesas em até 90 (noventa) dias após o recebimento do incentivo.
Artigo 3° - As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária prevista número
02.04.04.13.392.0013.2.033.3350.4200 - 170
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lambari, 07 de abril de 2016
SÉRGIO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Chefe de Gabinete
Registrado e Publicado em ___/___/16
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Chefe de Gabinete.
Publicado por:
Iara Caroline Fonseca da Silva
Código Identificador:12B95870