ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 554/2025

LEI MUNICIPAL Nº 554/2025

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 267, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito municipal de Jequitibá, faço saber, em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Jequitibá, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 267, de 08 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ

 

Cargos de Provimento Efetivo –

Grupo Técnico/Administrativo

 

Código

Denominação do Cargo

Nº de Cargos

Escolaridade

Nível Salarial

CPE-XXVII

Técnico em Farmácia

01

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Farmácia

CE-V

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Jequitibá dia 21 de outubro de 2025

 

SANCIONAFA EM: 21/OUTUBRO/2025

 

LUIZ CARLOS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:1372A4BF