ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.188, DE 09 DE ABRIL DE 2025

LEI Nº 3.188, DE 09 DE ABRIL DE 2025

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 697.330,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO DE GUAXUPÉ, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei

 

Art. 1o Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decreto, Crédito Adicional na espécie Especial ao Orçamento Geral do Município de 2025 no valor de R$ 697.330,39(seiscentos e noventa e sete mil e trezentos e trinta reais e trinta e nove centavos) destinados a cobertura das despesas para as quais não houve previsões orçamentárias específicas, especialmente voltadas para despesas com a adequação das Emendas Impositivas ao orçamento de 2025.

 

Art. 2º - O valor constante do art. 1º será incorporado nas seguintes programações:

 

Orgão

02

Poder Executivo

 

 

Unidade

02.05

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

Subunidade

02.05.03

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-BLOCO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

 

Função

10

Saúde

 

 

Subfunção

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

Programa

0210

ATENDIMENTO AMBULAT., EMERG. E HOSPITALAR

 

 

Projeto/Atividade

2578

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR DANILO MARTINS DE OLIVEIRA- Outras Despesas Correntes

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

1.500.000

Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Associação Filantrópica Gabriel da Silva Carneiro- EQUOESPAÇO

Projeto/Atividade

2579

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR DONIZETTI LUCIANO DOS SANTOS - Outras Despesas Correntes

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

80.000,00

1.500.000

Finalidade: Recurso destinado ao Custeio da Associação Filantrópica Gabriel da Silva Carneiro- EQUOESPAÇO

Projeto/Atividade

2589

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR PAULO ROGÉRIO LEITE RIBEIRO- Outras Despesas Correntes

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.434,14

1.500.000

Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Casa de Alfenas que abriga os pacientes de Guaxupé

Programa

0214

PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER E ASSISTÊNCIA ONCOLÓGIA

 

 

Projeto/Atividade

2577

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR ADEMIR JUSTINO DE MORAES- Outras Despesas Correntes

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.50.43

Subvenções Sociais

30.868,27

1.500.000

Finalidade: Emenda destinada à manutenção do Centro de Oncologia da Santa Casa de Alfenas

Projeto/Atividade

2578

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR DANILO MARTINS DE OLIVEIRA - Outras Despesas Correntes

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.50.43

Subvenções Sociais

20.000,00

1.500.000

Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Projeto/Atividade

2583

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR WILSON RUIZ DE OLIVEIRA - Outras Despesas Correntes

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.50.43

Subvenções Sociais

50.000,00

1.500.000

Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Subunidade

02.05.06

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-BLOCO INVESTIMENTO

 

 

Função

10

Saúde

 

 

Subfunção

301

Atenção Básica

 

 

Programa

0210

ATENDIMENTO AMBULAT., EMERG. E HOSPITALAR

 

 

Projeto/Atividade

1533

EMENDA IMPOSITIVA VEREADORA MARIA JOSÉ CYRINO MARCELINO- Investimentos

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

20.868,27

1.500.000

Finalidade: Recurso destinado à aquisição de notebooks para atendimento da Atenção Primária da Secretaria de Saúde

Subfunção

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

Programa

0210

ATENDIMENTO AMBULAT., EMERG. E HOSPITALAR

 

 

Projeto/Atividade

1514

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR EVERSON DONIZETTI INOCENCIO ALVES - Investimentos

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

60.000,00

1.500.000

Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima visando à aquisição de 02(dois) Retinógrafos Portáteis para agilizar os procedimentos de exames oftalmológicos.

Unidade

02.06

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

 

 

Subunidade

02.06.03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Função

08

Assistência Social

 

 

Subfunção

244

Assistência Comunitária

 

 

Programa

0128

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

Projeto/Atividade

2577

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR ADEMIR JUSTINO DE MORAES – Outras Despesas Correntes

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

80.868,27

1.500.000

Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da entidade filantrópica Associação do Voluntariado de Guaxupé no Combate ao Câncer – Luz da Vida, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da entidade Casa do Caminho Bezerra de Menezes - Guauxpé, no valor de R$ 40.868,27(quarenta mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos)

Projeto/Atividade

2578

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR DANILO MARTINS DE OLIVIERA – Outras Despesas Correntes

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

1.500.000

Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade Associação do Voluntariado de Guaxupé no Combate ao Câncer – Luz da Vida, em razão das necessidades financeiras para os seus custeios, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da AADG- Associação de Apoio aos Deficientes de Guaxupé, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais)

Projeto/Atividade

2579

EMENDA IMPOSITIVA DONIZETTI LUCIANO DOS SANTOS- Outras Despesas Correntes

Valor

R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

21.736,54

1.500.000

Finalidade: Recurso destinado à manutenção da Casa Acolhida Dom Inácio, no valor de R$ 11.736,54 (onze mil e setecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos)

Finalidade: Recurso destinado à manutenção da Associação Pró Carente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Projeto/Atividade

2580

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR EVERSON DONIZETTI INOCÊNCIO ALVES – Outras Despesas Correntes

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

26.868,27

1.500.000

Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando à contratação de profissional que trabalha com pessoas que tenham deficiência para o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Projeto/Atividade

2581

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR JOÃO FERNANDO DE SOUZA- Outras Despesas Correntes

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

59.081,82

1.500.000

Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Associação Casa de Acolhida e Apoio Dom Inácio, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Associação Casa do Caminho Bezerra de Menezes, no valor de R$ 4.540,91(quatro mil e quinhentos e quarenta reais e noventa e um centavos)

Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da entidade da Luz da Vida, no valor de R$ 4.540,91 (quatro mil e quinhentos e quarenta reais e noventa e um centavos)

Projeto/Atividade

2583

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR WILSON RUIZ DE OLIVEIRA- Outras Despesas Correntes

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

45.000,00

1.500.000

Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade CASA DO CAMINHO BEZERRA DE MENEZES em razão das necessidades financeiras, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade AADG – Associação de Apoio aos Deficientes de Guaxupé em razão das necessidades financeiras, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

 

Projeto/Atividade

2584

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR GUSTAVO VINÍCIUS SILVEIRA DE PAULA – Outras Despesas Correntes

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

1.500.000

Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE GUAXUPÉ NO COMBATE AO CÂNCER – LUZ DA VIDA, em razão das necessidades financeiras para os seus custeios.

Projeto/Atividade

2585

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR LEONARDO DONIZETTI DE MORAES- Outras Despesas Correntes

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

29.000,00

1.500.000

Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Casa de Acolhida Dom Inácio, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da entidade Casa do Caminho Bezerra de Menezes – Guaxupé, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE GUAXUPÉ NO COMBATE AO CÂNCER – LUZ DA VIDA, em razão das necessidades financeiras para os seus custeios, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais)

Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da AADG- Associação de Apoio aos Deficientes de Gauxupé, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Projeto/Atividade

2586

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR LUIZ SMARGIASSI FILHO- Outras Despesas Correntes

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.868,27

1.500.000

Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da entidade Casa do Caminho, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Finalidade: Recurso destinado à manutenção da Casa Acolhida Dom Inácio, no valor de R$ 10.868,27 (dez mil e oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos)

Projeto/Atividade

2587

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR MARCO AURÉLIO SARRASSINI- Outras Despesas Correntes

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

1.500.000

Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE GUAXUPÉ NO COMBATE AO CÂNCER – LUZ DA VIDA, em razão das necessidades financeiras para os seus custeios, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais)

Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade CASA DO CAMINHO BEZERRA DE MENEZES em razão das necessidades financeiras, no valor de R$ 10.000,00

Projeto/Atividade

2588

EMENDA IMPOSITIVA VEREADORA MARIA JOSÉ CYRINO MARCELINO- Outras Despesas Correntes

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.868,27

1.500.000

Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da AADG- Associação de Apoio aos Deficientes de Guaxupé, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Casa de Acolhida Dom Inácio, no valor de R$ 10.868,27 (dez mil e oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos)

Projeto/Atividade

2589

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR PAULO ROGÉRIO LEITE RIBEIRO- Outras Despesas Correntes

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.868,27

1.500.000

Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Associação Casa de Acolhida e Apoio Dom Inácio

Programa

1323

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

Projeto/Atividade

1525

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR MARCELO DE ARAÚJO CUNHA- Investimentos-(Auxílios)

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

4.4.50.42

Auxílios

20.000,00

1.500.000

Finalidade: Emenda a dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS- CASA DA CRIANÇA na aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Projeto/Atividade

1534

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR GUSTAVO VINÍCIUS SILVEIRA DE PAULA- Investimentos-(Auxílios)

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

4.4.50.42

Auxílios

5.000,00

1.500.000

Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS- CASA DA CRIANÇA na aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Unidade

02.10

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

 

 

Subunidade

02.10.03

DIRETORIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

 

 

Função

20

Agricultura

 

 

Subfunção

605

Abastecimento

 

 

Programa

0645

AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR AGRÍCOLA

 

 

Projeto/Atividade

2584

EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR GUSTAVO VINÍCIUS SILVEIRA DE PAULA- Outras Despesas Correntes

Valor R$1,00

Fonte

Elemento

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

1.500.000

Finalidade: Recurso destina à aquisição de sementes de Milho e Feijão.

TOTAL

697.330,39

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Parágrafo único – Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias no orçamento geral do município de Guaxupé:

Dotação

Valor R$ 1,00

Fonte de recursos

02.05.03.10.302.0210.2578.3.3.90.39

5.000,00

1.500.000

02.05.03.10.302.0210.2579.3.3.90.39

80.000,00

1.500.000

02.05.03.10.302.0210.2589.3.3.90.39

20.434,14

1.500.000

02.05.03.10.302.0214.2577.3.3.50.43

30.868,27

1.500.000

02.05.03.10.302.0214.2578.3.3.50.43

20.000,00

1.500.000

02.05.03.10.302.0214.2583.3.3.50.43

50.000,00

1.500.000

02.05.06.10.301.0210.1533.4.4.90.52

20.868,27

1.500.000

02.05.06.10.302.0210.1514.4.4.90.52

60.000,00

1.500.000

02.06.03.08.244.0128.2577.3.3.90.39

80.868,27

1.500.000

02.06.03.08.244.0128.2578.3.3.90.39

10.000,00

1.500.000

02.06.03.08.244.0128.2579.3.3.90.39

21.736,54

1.500.000

02.06.03.08.244.0128.2580.3.3.90.39

26.868,27

1.500.000

02.06.03.08.244.0128.2581.3.3.90.39

59.081,82

1.500.000

02.06.03.08.244.0128.2583.3.3.90.39

45.000,00

1.500.000

Dotação

Valor R$ 1,00

Fonte de recursos

02.06.03.08.244.0128.2584.3.3.90.39

20.000,00

1.500.000

02.06.03.08.244.0128.2585.3.3.90.39

29.000,00

1.500.000

02.06.03.08.244.0128.2586.3.3.90.39

30.868,27

1.500.000

02.06.03.08.244.0128.2587.3.3.90.39

15.000,00

1.500.000

02.06.03.08.244.0128.2588.3.3.90.39

20.868,27

1.500.000

02.06.03.08.244.0128.2589.3.3.90.39

20.868,27

1.500.000

02.06.03.08.244.1323.1525.4.4.50.42

20.000,00

1.500.000

02.06.03.08.244.1323.1534.4.4.50.42

5.000,00

1.500.000

02.10.03.20.605.0645.2584.3.3.90.39

5.000,00

1.500.000

TOTAL

697.330,39

 

Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos 1º e 2º, serão cobertos com recursos provenientes das anulações parciais ou totais das dotações do orçamento de 2025 que também somam R$ 697.330,39 (seiscentos e noventa e sete mil e trezentos e trinta reais e trinta e nove centavos), abaixo discriminadas:

Dotação

Ficha

Valor R$ 1,00

Fonte de recursos

02.05.03.10.302.0210.1522.4.4.90.52

290

80.000,00

1.500.000

02.05.03.10.302.0210.2589.3.3.90.36

359

20.434,14

1.500.000

02.05.03.10.302.0214.2577.3.3.90.39

380

30.868,27

1.500.000

02.05.03.10.302.0214.2578.3.3.90.39

381

20.000,00

1.500.000

02.05.03.10.302.0214.2583.3.3.90.39

382

50.000,00

1.500.000

02.05.06.10.122.0052.1514.4.4.90.52

428

60.000,00

1.500.000

02.05.06.10.122.0052.1533.4.4.90.52

429

20.868,27

1.500.000

02.06.03.08.244.1323.2577.3.3.90.39

577

80.868,27

1.500.000

02.06.03.08.244.1323.2578.3.3.90.39

578

15.000,00

1.500.000

02.06.03.08.244.1323.2579.3.3.90.39

579

21.736,54

1.500.000

02.06.03.08.244.1323.2580.3.3.90.39

580

26.868,27

1.500.000

02.06.03.08.244.1323.2581.3.3.90.39

581

59.081,82

1.500.000

02.06.03.08.244.1323.2582.3.3.90.39

582

20.000,00

1.500.000

02.06.03.08.244.1323.2583.3.3.90.39

583

45.000,00

1.500.000

Dotação

Ficha

Valor R$ 1,00

Fonte de recursos

02.06.03.08.244.1323.2584.3.3.90.39

584

25.000,00

1.500.000

02.06.03.08.244.1323.2585.3.3.90.39

585

29.000,00

1.500.000

02.06.03.08.244.1323.2586.3.3.90.39

586

30.868,27

1.500.000

02.06.03.08.244.1323.2587.3.3.90.39

587

15.000,00

1.500.000

02.06.03.08.244.1323.2588.3.3.90.39

588

20.868,27

1.500.000

02.06.03.08.244.1323.2589.3.3.90.39

589

20.868,27

1.500.000

02.10.03.20.605.0645.2584.3.3.90.30

1097

5.000,00

1.500.000

TOTAL

697.330,39

 

 

Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para compatibilização do disposto nesta Lei ao PPA e LDO, nos termos do art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Guaxupé, 09 de abril de 2025.

 

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito de Guaxupé

 

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral do Município


Publicado por:
Eduardo Pasqua de Moraes
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