ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1872/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 102/2026
Processo nº: 1872/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 102/2026
Data: 17/09/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 745/2026 de 17 de setembro de 2026, RATIFICA a contratação para “ Contratação de apresentação artística da artista “Daiene Lopes e Banda”, para realização do show musical ao vivo, no dia 20 de setembro de 2026, durante a programação do 4º Encontrão Regional da Terceira Idade do Município de Luz/MG, na Praça de Eventos Antônio Eugênio – Bairro Rosário, Luz/MG” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
GUSTAVO VERDANT SILVA XAVIER
CNPJ: 30.526.757/0001-84
Valor Global do Processo: R$ 9.000,00 (Nove mil reais).
Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luz/MG, 17 de setembro de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:1823DB34