ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITANHANDU

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N° 412/2026

PORTARIA Nº 412/2026

 

PRORROGA LICENÇA GESTANTE.

 

O Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica e nos termos do que dispõe o art. 143 da Lei Complementar nº 005/2016 de 05 de Janeiro de 2016(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itanhandu),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Prorrogar licença Gestante, pelo I.N.S.S., de mais 60(sessenta) dias à servidora CINTHIA DE SOUZA CINTI, ocupante do cargo de Profissional de Apoio Escolar, a contar de 25/06/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 25 de junho de 2026.

 

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joseane Rita Marcolino Ribeiro
Código Identificador:1895CE40