ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.051, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.

Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° Fica autorizada à abertura de crédito especial a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 602.000,00 (seiscentos e dois mil reais), conforme dotação abaixo:

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal

 

Unidade: 02 10 – Secretaria Municipal de Educação

 

Unidade Orçamentária – 02 10 02 – Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças

 

12 – Educação

 

12 365– Educação Infantil

 

12 365 1203 – Universalização da Educação Infantil

 

12 365 1203 1.XXX – Construção/ Reforma de Creche – Recursos

 

4490 51 – Obras e Instalações....................R$602.000,00

 

Art. 2º Como recurso para os fins deste artigo, ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias, no valor total de R$ 602.000,00 (seiscentos e dois reais), conforme as seguintes dotações orçamentárias:

 

Dotação

Ficha

Valor

02 10 01 12 361 1202 2.076 3390 30

147

R$ 50.000,00

02 10 01 12 361 1202 2.076 4490 52

151

R$ 37.000,00

02 10 01 12 361 1202 2.078 4490 52

157

R$ 10.000,00

02 10 01 12 361 1203 2.292 4490 52

170

R$ 110.000,00

02 10 01 12 365 1203 2.089 4490 52

179

R$ 10.000,00

02 10 01 12 365 1203 2.092 3390 30

183

R$ 20.000,00

02 10 02 12 361 0402 1.134 4490 52

204

R$ 100.000,00

02 10 02 12 361 1202 1.095 4490 51

205

R$ 110.000,00

02 10 02 12 361 1207 2.085 3390 30

211

R$ 30.000,00

02 10 02 12 365 1203 0.046 3350 43

215

R$ 50.000,00

02 10 02 12 365 1203 0.182 3350 43

216

R$ 15.000,00

02 10 02 12 365 1203 1.141 4490 51

217

R$ 10.000,00

02 10 02 12 368 1202 2.293 4490 52

220

R$ 50.000,00

TOTAL

 

R$ 602.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 28 de agosto de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município.

 

BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:197ED2E9