ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI N°. 1.344, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Coração de Jesus/MG, Estado de Minas Gerais, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituída no Município de Coração de Jesus a Semana Municipal de Artes Marciais, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de agosto.
Art. 2º- O evento será destinado a realização de manifestações culturais do Município, como lutas, danças, shows artísticos, música, cantos, encenações, brincadeiras, artesanatos e outros.
Art. 3° - O Semana instituída no artigo 1°, passa a constar no calendário oficial municipal.
Art. 4° - Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização das atividades previstas nesta Lei, sempre que possível, quando caracterizado relevante interesse público.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Coração de Jesus, 14 de novembro de 2025.
SAMUEL BARRETO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:19B6B6F5