ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.002, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

LEI Nº 3.002, de 31 de janeiro de 2023

 

Que dispõe sobre

 

ALTERA OS ANEXOS II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.357 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº 2.357/2015.

 

Art. 2º Fica alterado o anexo III da Lei Municipal nº 2.357/2015.

 

Art. 3º Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal nº 2.357/2015.

 

Art. 4º As demais disposições da referida lei permanecem inalteradas.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Guaxupé/MG, 31 de janeiro de 2023.

 

HEBER HAMILTON QUINTELLA

Prefeito de Guaxupé

 

DÉBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS

Procuradora-Geral do Município

 

ANEXO II

TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Área

Símbolo

Cargo em Comissão

Nº de Cargos

Órgãos de Assessoramento e Controle

CC-I

Procurador-Geral do Legislativo

1

CC-I

Assessor Especial da Presidência

1

CC-II

Assessor de Comunicação

1

Órgãos de Direção

CC-I

Diretor de Planejamento e Gestão

1

CC-I

Diretor de Assuntos Legislativos

1

CC-I

Diretor de Relações Institucionais

1

 

ANEXO III

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

OU FUNÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Procurador-Geral do Legislativo

CC-I

1

Assessor Especial da Presidência

CC-I

1

Diretor de Relações Institucionais

CC-I

1

Diretor de Assuntos Legislativos

CC-I

1

Diretor de Planejamento e Gestão

CC-I

1

Coordenador de Comunicação Social

CC-II

1

Coordenador de Processo Legislativo

FG-I

1

Coordenador de Apoio Parlamentar

FG-I

1

Coordenador de Atendimento ao Cidadão

FG-I

1

Coordenador de Educação Legislativa

FG-I

1

Coordenador Administrativo

FG-I

1

Coordenador Financeiro

FG-I

1

Coordenador de Tecnologia da Informação

FG-I

1

Coordenador de Serviços Infraestruturais

FG-I

1

Coordenador de Transporte e Manutenção da Frota

FG-I

1

Agente de Contratação

FG-II

1

Gestor de Contratos

FG-II

1

Controlador-Geral do Legislativo

FG-II

1

Membro da Equipe de Apoio às Licitações

FG-III

3

Membro da Comissão Permanente de Avaliação e Controle Patrimonial

FG-III

3

Membro da Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional

FG-III

3

Membro da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar

FG-IV

3

Membro da Comissão Especial de Concurso Público

FG-IV

3

Membro da Comissão de Contratação

FG-IV

3

 

ANEXO IV

TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLO

VALOR

CC-I

Inalterado

CC-II

R$ 5.980,00

FG-I

R$ 1.600,00

FG-II

R$ 800,00

FG-III

R$ 500,00

FG-IV

R$ 200,00


Publicado por:
Rafael Felício Mansano
Código Identificador:1A710985