ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.286, DE 09 DE JULHO DE 2024.

Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Integral Kuyper

 

A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, o Instituto de Desenvolvimento Integral KUYPER, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 41.989.986/0001-51 e com sede na Rua Mestra Filomena, nº 204, distrito de Sopa, município de Diamantina/MG.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 09 de julho de 2024.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
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