ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Leis, Portarias e Decretos
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1041/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N.º 1597/2018
“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1041/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n.º 1041/2006 e alterações, citado no caput deste artigo que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE - CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - CDS - CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO - CPC
|
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
Nº DE CARGOS |
NÍVEL DE VENCIMENTO |
COND. DE PROV. |
|
Grupo de Assessoramento |
||||
|
GA – 01 |
Chefe de Gabinete |
01 |
CDS – XXVI-K |
Comissão |
|
GA – 02 |
Controlador |
01 |
CDS – XXVI-K |
Comissão |
|
GA – 03 |
Procurador |
01 |
CDS – XXVI-K |
Comissão |
|
GA – 04 |
Assessor Jurídico |
01 |
CDS – XXVI-K |
Comissão |
|
GA – 05 |
Gerente Municipal de Convênios - GMC |
01 |
CDS – XXVII-A |
Comissão |
|
Grupo de Execução |
||||
|
GE – 01 |
Secretário Municipal |
11 |
Fixado por Lei do Legislativo |
Comissão |
|
GE – 02 |
Diretor de Departamento |
27 |
CDS – XXVI-K |
Comissão |
|
GE – 03 |
Chefe de Setor |
11 |
Vencimento do cargo, acrescido de 20% |
Comissão |
|
GE – 04 |
Coordenador de Dentistas |
01 |
CDS – XXIV-A |
Comissão |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n.º 1595/2017.
Moema/MG, 30 de janeiro de 2018.
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Paulo Aparecido Gontijo Caetano
Código Identificador:1C1AB46C