ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1942/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Em cumprimento às disposições da Constituição Federal, Constituição Estadual, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, com suas alterações, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Piranga para o exercício de 2023, compreendendo:
I - prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II - a estrutura do orçamento municipal;
III - a elaboração, alteração e execução orçamentária;
IV - as despesas de pessoal e encargos sociais;
V - as condições para concessão de recursos públicos;
VI - as alterações na legislação tributária;
VII - as disposições sobre a dívida pública municipal; e
VIII - as disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta Lei, os seguintes Anexos:
a) prioridades e metas, em consonância ao Plano Plurianual - 2022 a 2025;
a) metas fiscais, elaboradas em conformidade com os §§1º e 2º do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;
b) riscos e eventos fiscais, elaborados em conformidade com o §3º do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
Art.2º As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2023, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional e legal do Município e as de funcionamento dos órgãos e entidades municipais, são as constantes do Anexo I desta Lei, as quais terão precedência na alocação dos recursos na lei orçamentária de 2023 e na sua execução, não se constituindo em limite à programação das despesas.
§1º O Orçamento Anual será elaborado em consonância com as prioridades e metas de que trata o caput deste artigo e deverão estar adequadas ao Plano Plurianual - PPA /2025.
§2º Na elaboração e durante a execução do Orçamento do exercício financeiro de 2023, o Poder Executivo poderá alterar as metas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas e o atendimento às necessidades estabelecidas.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art.3º O Orçamento para o exercício financeiro de 2023 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e será elaborado levando-se em conta à estrutura organizacional do Município e suas possíveis alterações.
Art. 4º A proposta orçamentária do Município evidenciará as receitas por rubricas e suas respectivas despesas, por função, subfunção, programa, projetos, atividades e operações especiais de cada unidade gestora e conterá:
I - mensagem encaminhando o projeto de lei;
II - texto da lei;
III - demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas;
IV - sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
V - quadro das dotações por órgãos de governo e administração;
VI - demonstrativo da despesa por órgãos e funções;
VII - programa de trabalho através da funcional programática; e
VIII - demonstrativo da despesa segundo sua natureza.
Art. 5º Para efeito desta Lei entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Parágrafo único. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas na proposta orçamentária de 2023 e na respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais.
CAPÍTULO IV
DA ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 6º A proposta orçamentária do Município, relativa ao exercício financeiro de 2023, deverá ser elaborada em conformidade com os diversos princípios, além dos contábeis geralmente aceitos, o de igualdade, prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental, transparência na elaboração e execução do orçamento.
Art. 7º O Poder Legislativo elaborará seu detalhamento de despesas para o exercício financeiro de 2023, observadas as determinações contidas nesta Lei e no art. 29-A da Constituição Federal, devendo encaminhá-lo ao Poder Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo de remessa do projeto de lei orçamentária de 2023 à Câmara Municipal.
Art. 8º As emendas ao projeto de lei do orçamento devem obedecer ao disposto no §3º do art. 166, da Constituição Federal e na alínea “b” do inciso III do art. 160 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e não poderão indicar recursos provenientes de anulação das seguintes despesas:
I - dotações com recursos vinculados;
II - dotações referentes à contrapartida;
III - dotações referentes a obras em andamento; e
IV - dotações referentes a precatórios e sentenças judiciais.
Art. 9º O projeto de lei orçamentária de 2023 contemplará autorização ao Chefe do Poder Executivo municipal para abertura de créditos adicionais suplementares, observando o disposto na Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, visando:
I - criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de programação já existente;
II - movimentar, internamente, o Orçamento quando as dotações existentes se mostrarem insuficientes para a realização de determinadas despesas; e
III - incorporar valores que excedam às previsões constantes da Lei Orçamentária.
Art.10. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, remanejar, transpor ou transferir, total ou parcialmente, as dotações aprovadas na Lei Orçamentáriade 2023 ou em créditos adicionais, quando for necessária a repriorização de programas, ações ou gastos governamentais fixados na estrutura do orçamento, determinadas as respectivas realocações de recursos nos termos seguintes:
I - Remanejamento: realocações na organização do ente público, com destinação de recurso de um órgão, secretaria, departamento, ou congênere para outro, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no parágrafo único do art.5º desta Lei;
II - Transposição: realocações no âmbito dos programas de trabalho já existentes no orçamento do órgão executor das ações governamentais;
III - Transferência: realocações de recursos entre as categorias econômicas de despesas, dentro do mesmo órgão, secretaria, departamento ou congênere e do mesmo programa de trabalho, em função da repriorização dos gastos a serem efetuados.
Parágrafo único. A transposição, o remanejamento e a transferência a que se refere este artigo não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na lei orçamentária para o exercício de 2023 ou em créditos adicionais, podendo haver adequação da classificação institucional e funcional ao novo órgão.
Art. 11. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, incluir ou alterar fontes de recursos nas dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2023, respeitadas as devidas vinculações.
Parágrafo único. A movimentação entre fontes de recursos de uma única dotação orçamentária não configura abertura de crédito adicional.
Art. 12. O Governo Municipal destinará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante de impostos e das transferências federais e estaduais de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, como estabelece o art. 212 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Parágrafo único. O Município aplicará parte dos recursos a que se refere o caput deste artigo, na manutenção e no desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais, nos termos estabelecidos no art. 212-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020.
Art. 13. A proposta orçamentária consignará previsão de recursos para financiamento das ações e serviços públicos de saúde no ano de 2023, no mínimo, de 15% (quinze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, inciso I, alínea “b” e seu §3º, da Constituição Federal.
Art. 14. A Lei Orçamentária deverá conter Reserva de Contingência, limitada a 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista, destinada a atender os passivos contingentes, os riscos e eventos fiscais, dentre outros imprevistos e imprevisíveis.
Parágrafo único. Para efeito desta Lei, entendem-se como eventos e riscos fiscais imprevistos e imprevisíveis, entre outros, as despesas necessárias ao funcionamento e manutenção dos serviços públicos e da estrutura da Administração Municipal, não orçadas ou orçadas a menor, as decorrentes de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais às necessidades do Poder Público.
Art. 15. Considera-se despesa irrelevante para fins do disposto no §3º do art.16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a despesa cujo valor não ultrapasse os limites estabelecidos nos incisos I e II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizados pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.
Art. 16. Até 30 (trinta) dias após a aprovação e publicação da Lei Orçamentária de 2023, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, bem como as metas bimestrais de arrecadação.
Parágrafo único. O cronograma anual de desembolso mensal do Poder Legislativo terá como referencial o repasse previsto no art.168 da Constituição Federal, na forma de duodécimos, respeitado o limite constitucional, o prazo mensal e a proporção fixada na Lei Orçamentária de 2023, em observância as regras dispostas no art. 29-A da Constituição Federal.
Art. 17. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, os Poderes Executivo e Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais, calculado de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2023.
§1º Excluem do caput deste artigo às despesas que constituem obrigação constitucional e legal de execução e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
§2º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e para movimentação financeira.
§3º Para efeito de aplicação deste artigo serão considerados, preferencialmente, os recursos orçamentários destinados às despesas de capital e às despesas correntes que não são afetas a serviços básicos.
§4º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
Art. 18. Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, conforme disposto no art. 100 da Constituição Federal.
Art. 19. A destinação de recursos para novos projetos somente será permitida depois de adequadamente atendidos os projetos em andamento e as despesas de conservação do patrimônio, salvos os projetos programados com recursos de convênios e operações de crédito.
CAPÍTULO V
DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 20. Para efeito do disposto nos incisos V e X do art. 37, observado o inciso II, §1º e caput do art.169, da Constituição Federal, as disposições contidas na Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e a Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, com suas alterações, fica estabelecido que a Administração Direta e Indireta, e o Poder Legislativo, poderão criar cargos, empregos e funções, alterar a estrutura de carreira, realizar concurso público, conceder qualquer vantagem, corrigir, reajustar ou aumentar a remuneração dos servidores públicos municipais e admitir pessoal, mediante lei e prévia dotação orçamentária suficiente para atendimento da respectiva despesa, de acordo com os limites constitucionais e legais.
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes dos atos dispostos no caput deste artigo deverão estar previstos no Orçamento ou acrescidos por créditos adicionais.
Art. 21. A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, não excederá os limites de 54% (cinqüenta e quatro por cento) e 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida, observada os limites prudenciais.
Art. 22. No exercício financeiro de 2023 a realização de hora extra, quando a despesa com pessoal houver excedido o limite disposto no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, somente poderá ocorrer nos casos de necessidade temporária de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente.
Art. 23. Serão considerados contratos de terceirização de mão-de-obra, para efeito do disposto no §1º do art.18 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, as despesas provenientes de contratação de pessoal para substituição de servidores pertencentes a categorias funcionais abrangidas por planos de cargos do quadro de pessoal de órgão ou entidade, desde que haja vacância dos cargos a serem substituídos, sendo tais despesas contabilizadas como Outras Despesas de Pessoal.
CAPÍTULO VI
DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Art. 24. O Poder Executivo poderá, mediante autorização legislativa específica, transferir recursos do Tesouro Municipal, a título de subvenção social, às entidades sem fins lucrativos, as quais desenvolvam atividades nas áreas social, médica, educacional, cultural e desportiva, desde que estejam legalmente constituídas, em observância as regras aplicáveis na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações.
§1º As entidades beneficiadas nos termos do caput deste artigo deverão prestar contas dos recursos recebidos ao Poder Executivo.
§2º Fica vedada à concessão de subvenção a entidades que não cumprirem as exigências do §1º deste artigo, assim como as que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo.
Art. 25. O Poder Executivo poderá destinar recursos para pessoas físicas ou jurídicas situadas no Município, visando cobrir suas necessidades ou déficit, respectivamente, observadas as disposições contidas em lei municipal específica.
Art. 26. A Lei Orçamentária conterá dotação para acobertar despesas com contribuições a entidades que visem o desenvolvimento municipal ou regional.
CAPÍTULO VII
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 27. Qualquer Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivos, isenção ou benefícios de natureza tributária ou financeira, que gere efeitos sobre a receita estimada para o Orçamento de 2023, deverá, para sua aprovação, observar os termos do art. 14 da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, no que couber.
Art. 28. O Chefe do Poder Executivo, autorizado em lei, poderá conceder benefício fiscal aos contribuintes que pagarem seus tributos em parcela única e no prazo de vencimento, ou ainda em dia com suas obrigações tributárias, devendo, nesses casos, serem considerados os cálculos da estimativa da receita.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art.29. A administração da dívida pública municipal interna ou externa terá por objetivo principal a minimização de custos e a viabilização de fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal.
Art. 30. Observada a legislação vigente, o Município poderá realizar operações de crédito destinadas a financiar despesas de capital previstas no Orçamento.
Art. 31. As operações de crédito deverão ser autorizadas por lei específica e constar do Orçamento Anual para 2023.
Art. 32. A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de receita, na forma do §8º do art. 165 da Constituição Federal e do art. 38 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 33. A despesa de competência de outros entes da Federação só será assumida pelo Município quando firmado convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, previsto recurso na lei orçamentária e que visem ao desenvolvimento municipal.
Art. 34. A Administração Municipal, tanto quanto possível, até a criação de estrutura adequada, deverá apropriar as despesas de forma a demonstrar os custos de cada ação governamental.
Art. 35. A Proposta Orçamentária do Município, relativa ao exercício de 2023, deverá ser elaborada de conformidade com o princípio de transparência dos atos de gestão, além dos princípios contábeis geralmente aceitos, a fim de garantir o livre acesso e participação dos cidadãos às informações relativas à elaboração, execução e acompanhamento do orçamento, inclusive na discussão em audiências públicas.
Parágrafo único. São instrumentos de transparência dos atos de gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
I - lei do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual;
II - relatórios resumidos da execução orçamentária;
III - relatórios de gestão fiscal;
IV - balanço geral anual;
V - audiências públicas; e
VI - leis, os decretos, as portarias e demais atos do Executivo.
Art. 36. Caso o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 não seja devolvido até 31 de dezembro de 2022 ao Poder Executivo para sanção, até que o mesmo o seja, a programação dele constante poderá ser executada à razão de 1/12 (um doze avos).
Art. 37. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 24 de junho de 2022.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANEXO I
PRIORIDADES E METAS PARA 2023
1 - Programa (Denominação): 000 - ENCARGOS ESPECIAIS
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
9.001 - RECOLHIMENTO DO PASEP |
|
|
Finalidade: RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM À LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICADA À MATÉRIA. |
|
|
9.004 - AMORTIZAÇÃO OP DE CRÉDITO PROGRAMAS DO BDMG |
|
|
Finalidade: AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CREDITOS JUNTO AO BDMG, EM CONFORMIDADE COM OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS. |
|
|
9.006 - AMORTIZAÇÃO DO PARCELAMENTO COM O IPREMPI |
|
|
Finalidade: CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PACTUADAS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PIRANGA- IPREMPI |
|
|
9.140 - ENCARGOS FINACEIROS DO PARCELAMENTO COM O IPREMPI |
|
|
Finalidade: CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES REFERENTE AOS ENCARGOS FINANCEIROS RELATIVO A DIVIDA CONTRATUAL DE PARCELAMENTOS DE DIVIDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS DOS TERMOS DE ACORDOS CADPREV. |
|
|
9.141 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
Finalidade: ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL , DESTA FORMA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SERÁ GARANTIDO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PAGAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS AO QUAL O MUNICÍPIO FOI CONDENADO. |
|
|
9.181 - ENCARGOS OP DE CRÉDITO PROGRAMAS DO BDMG |
|
|
Finalidade: PAGAMENTO DE ENCARGOS FINANCEIROS RELATIVO AS OPERAÇÕES DE CREDITOS DO PROGRAMA BDMG , EM CONFORMIDADE COM CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS . |
|
1 - Programa (Denominação): 001 - ADMINISTRAÇÃO MODERNA E TRANSPARENTE UM NOVO TEMPO
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES AO FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO; PROMOVER AÇÕES CENTRAIS DE ADMNISTRAÇÃO. |
|
|
2.007 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA |
|
|
Finalidade: DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO. SEJA TRIBUTÁRIA, COMO TAMBÉM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS LEIS POR PARTE DO PREFEITO OU DOS SERVIDORES. |
|
|
2.008 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS |
|
|
Finalidade: CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO LEGAL NO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS PERTINENTES AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO MUNICÍPIO. |
|
|
2.009 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
|
|
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO. |
|
|
2.010 - MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM POLÍCIA CIVIL |
|
|
Finalidade: O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE COOPERAÇÃO MÚTUA E ADMINISTRATIVA ENTRE OS CONVENENTES, VISANDO APERFEIÇOAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA QUE CULMINARÁ NA MANUTENÇÃO DA ORDEM E DA DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIRANGA-MG. |
|
|
2.011 - MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM POLÍCIA MILITAR |
|
|
Finalidade: ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A POLÍCIA MILITAR COM A FINALIDADE DE MELHORAR O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, FAZER O POLICIAMENTO (PATRULHAMENTO) OSTENSIVO COM VISTAS A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA, EM SEUS ASPECTOS, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANQUILIDADE, E SALUBRIDADE PÚBLICA. |
|
|
2.013 - CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOC. MINEIRA DE MUNICÍPIOS-AMM |
|
|
Finalidade: CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRANGA PARA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS. |
|
|
2.015 - PAGAMENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RPPS |
|
|
Finalidade: PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSIONISTAS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO MUNICIPAL |
|
|
2.016 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA |
|
|
Finalidade: GERENCIAR O CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO NA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINALISTICAS. |
|
|
2.117 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
|
|
Finalidade: APORTE ATUARIAL PARA SUPRIR DEFICIT ATUARIAL A FAVOR DO IPREMPI. |
|
|
2.132 - CONTRATO DE RATEIO- CIMVALPI ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Finalidade: PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES DO MUNICÍPIO COM MAIOR EFETIVIDADE E MENOR CUSTO |
|
|
2.137 - RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Finalidade: RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
|
|
1.138 - AQUISIÇÕES/ESTRUTURAÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Finalidade: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA OS SETORES ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS. |
|
|
1.143 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE |
|
|
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O GABINETE DO PREFEITO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO. |
|
|
1.144 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DEPARTAMENTO DE FAZENDA |
|
|
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA DEPARTAMENTO DE FAZENDA, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINALISTICAS. |
|
|
2.185 - ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL |
|
|
Finalidade: GERENCIAMENTO DE TODOS OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL POSSIBILITANDO O CONTROLE DOS ABASTECIMENTOS, MANUTENÇÃO, SERVIÇOS MECÂNICOS, REVISÕES, ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR, PNEUS, CONTROLE DE HODÔMETRO, DENTRE OUTROS. |
|
|
2.186 - CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRSIO CIMVALPI |
|
|
Finalidade: REALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRSIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA- CIMVALPI. |
|
1 - Programa (Denominação): 002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
1.003 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS E QUADRAS |
|
|
Finalidade: AMPLIAR E REFORMAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA ATENDER AOS OBJETIVOS PROPOSTOS PARA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, DE FORMA A ATENDER A 25% DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL. AMPLIAR E REFORMAR QUADRA POLIESPORTIVA PARA OFERTAR ATIVIDADES FÍSICAS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
|
|
1.004 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA GARANTIR TRANSPORTE DE QUALIDADE AOS ALUNOS. |
|
|
1.005 - CONSTRUIR E EQUIPAR A CRECHE PROINFÂNCIA |
|
|
Finalidade: ESTRUTURAR E EQUIPAR CRECHE MUNICIPAL PARA AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, DE MODO A ATENDER, ATÉ 2024, 50% DA POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS |
|
|
2.017 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS, QUALIFICAR A APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL E MELHORAR A QUALIDADE DA APRENDIZAGEM NO ENSINO FUNDAMENTAL. |
|
|
2.018 - PAGAMENTO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO |
|
|
Finalidade: PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSIONISTAS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO MUNICIPAL |
|
|
2.019 - DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL |
|
|
Finalidade: PROMOVER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PADRÕES ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTANDO E APOIANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA. |
|
|
2.020 - DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Finalidade: PROMOVER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PADRÕES ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTANDO E APOIANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA. |
|
|
2.021 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO |
|
|
Finalidade: OFERTAR FORMAÇÃO CONTINUADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL |
|
|
2.022 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) |
|
|
Finalidade: O PLANO DE AÇÕES FINANCIÁVEIS TEM POR OBJETIVO AUXILIAR A ESCOLA NA MELHORIA DA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS E, POR CONSEGUINTE, O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB DA ESCOLA. É O CONJUNTO DE METAS E AÇÕES SELECIONADAS PELA ESCOLA, A PARTIR DE SEU PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - PDE, APRESENTADO EM FORMULÁRIOS PRÓPRIOS E QUE SUBSIDIARÁ A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO PDE-ESCOLA. |
|
|
2.023 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
Finalidade: MANTER E QUALIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
2.024 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Finalidade: DESENVOLVER AÇÕES QUE GARANTA A ALFABETIZAÇÃO DOS ALUNOS EM IDADE CERTA (AO FINA DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL) |
|
|
2.025 - ATIVIDADES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR |
|
|
Finalidade: APOIAR A EDUCAÇÃO SUPERIOR |
|
|
2.026 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL |
|
|
Finalidade: GARANTIR VAGAS NO ENSINO INFANTIL PARA 100% DAS CRIANÇAS DE NOSSO MUNICÍPIO. |
|
|
2.027 - MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM APAE |
|
|
Finalidade: CONCEDER MEDIANTE CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO MROSC SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE CESSÃO DE PROFESSORES |
|
|
2.149 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL |
|
|
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL DE DE MODO AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, OBJETIVANDO ATENDER, ATÉ 2024, 50% DA POPULAÇÃO E 0 A 3 ANOS. |
|
|
2.150 - DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL |
|
|
Finalidade: PROMOVER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PADRÕES ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTANDO E APOIANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA. |
|
|
1.151 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
|
|
1.152 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
1.153 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO. |
|
1 - Programa (Denominação): 003 - GESTÃO DO SUS
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
2.044 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Finalidade: PROMOVER UM ATENDIMENTO EFICAZ E DE QUALIDADE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO |
|
|
1.180 - AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO ADM. SAÚDE |
|
|
Finalidade: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO ADMNISTRTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
1 - Programa (Denominação): 004 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR–SEM DEMORA
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
2.034 - CONTRATO DE RATEIO - CONSÓRCIO CISAP-VP |
|
|
Finalidade: RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA - CISAP-VP . |
|
|
2.035 - SUBVENÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO |
|
|
Finalidade: CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO PARA SUBSIDIAR O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES |
|
|
2.036 - CONTRATO DE RATEIO- CONSÓRCIO CISRU |
|
|
Finalidade: RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DO CENTRO SUL- CISRU, PARA GERENCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA MICRORREGIÃO CENTRO SUL E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM CONTRATO DE RATEIO . |
|
|
2.037 - REPASSE HSVP REDE HOSPITALAR URGÊNCIAS/EMERGÊNCIAS |
|
|
Finalidade: O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO TEM POR OBJETO A ADESÃO DO MUNICÍPIO/SMS AO PROGRAMA REDE DE RESPOSTA HOSPITALAR ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, MEDIANTE A EXECUÇÃO DESSAS ATIVIDADES E SERVIÇOS REFERENTES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS, VISANDO O CUSTEIO DESSAS ATIVIDADES, POR INTERMÉDIO DA PACTUAÇÃO E METAS DE DESEMPENHO. |
|
|
2.038 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS |
|
|
Finalidade: CONSOLIDAR UM MODELO ASSISTENCIAL EM SAÚDE MENTAL ABERTO E DE BASE COMUNITÁRIA. CONSTITUÍDO POR DISPOSITIVOS ASSISTENCIAIS DIVERSOS QUE DEVEM FUNCIONAR DE FORMA ARTICULADA, A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS). |
|
|
2.039 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC |
|
|
Finalidade: GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NA BUSCA DA EQÜIDADE E DA HUMANIZAÇÃO DE SUA PRESTAÇÃO. |
|
|
1.159 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA REDE MAC |
|
|
Finalidade: GARANTIA DE DISPONIBILIDADE SUFICIENTE DE VÉICULOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, SEGUNDO OS PARÂMETROS DE QUALIDADE VIGENTES. |
|
|
2.188 - SERV. ESPECIALIZADOS - CONSÓRCIO CISAP-VP |
|
|
Finalidade: RESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTAS, EXAMES E PEQUENAS CIRURGIAS, COM FINALIDADE DE COMPLEMENTAR/SUPLEMENTAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE UNIDADE MÓVEL DE UTI, UTI ADULTO E UTI INFANTIL/NEONATAL, SENDO QUE O SERVIÇO/AMBULÂNCIAS OBEDECERÃO Á CLASSIFICAÇÃO DO TIPO DE AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E MEDICAMENTOS ,CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 2048, DE 5 NOVEMBRO DE 2002. |
|
|
2.196 - CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO |
|
|
Finalidade: CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO |
|
1 - Programa (Denominação): 005 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
2.042 - SENTENÇAS JUDICIAIS MEDICAMENTOS, SERV E INS SAÚDE |
|
|
Finalidade: ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E SERVIÇOS DE SAÚDE. |
|
|
2.043 - DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|
|
Finalidade: PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DO PACIENTE ATRAVÉS DO ACESSO FACILITADO ÀS TERAPIAS MEDICAMENTOSAS E INSUMOS. |
|
1 - Programa (Denominação): 006 - VIGILÂNCIA EM SAUDE EM AÇÃO VIGIA/VISA PIRANGA
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
2.040 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA |
|
|
Finalidade: PROMOVER E PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS DE COORDENAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO, APOIO TÉCNICO, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA. |
|
|
2.041 - AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS |
|
|
Finalidade: ORGANIZAÇÃO E A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM A FINALIDADE DE GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS. |
|
|
2.131 - SERV. ESPEC. CIMVALPI - RESIDUOS SOLIDOS SAUDE |
|
|
Finalidade: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO RESIDUAL DA SAÚDE. |
|
1 - Programa (Denominação): 008 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
2.028 - APOIO SOCIAL AOS USUÁRIOS DO SUS |
|
|
Finalidade: DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS, OXIGÊNIO, FORMULA NUTRICIONAL, ETC, AOS USUÁRIOS DO SUS COM COMPROVADA CARÊNCIA FINANCEIRA ATRAVÉS DE RELATÓRIO SOCIAL. |
|
|
2.031 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Finalidade: CONSOLIDAR A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO PORTA DE ENTRADA E O CENTRO ARTICULADOR DO ACESSO DOS USUÁRIOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E ÀS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE, ORIENTADA PELOS PRINCÍPIOS DA ACESSIBILIDADE, COORDENAÇÃO DO CUIDADO, VÍNCULO, CONTINUIDADE E INTEGRALIDADE. |
|
|
2.033 - SAÚDE BUCAL – POR UM SORRISO |
|
|
Finalidade: REORGANIZAÇÃO DA PRÁTICA E A QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS OFERECIDOS, REUNINDO UMA SÉRIE DE AÇÕES EM SAÚDE BUCAL VOLTADA PARA OS CIDADÃOS DE TODAS AS IDADES, COM AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO |
|
1 - Programa (Denominação): 010 - PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
2.084 - MANUT DEPT AGROP MEIO AMB IND COM ABAST |
|
|
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES AO DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO. |
|
|
2.085 - APOIO AO PRODUTOR RURAL |
|
|
Finalidade: PROPORCIONAR ATIVIDADES DE INCENTIVO E CAPACITAÇÃO DE ATIVIDADES RURAIS DIMINUIR CUSTO PARA O PRODUTOR E AUMENTAR SUA RENDA MELHORAR QUALIDADE DO SOLO PARA PRODUÇÃO |
|
|
2.086 - MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM A EMATER |
|
|
Finalidade: CONTRIBUIÇÃO A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS(EMATER) EM CONFORMIDADE COM TERMO DE PARCERIA FIRMADO ENTRE AS PARTES, VISANDO O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO. |
|
|
2.089 - MANUTENÇÃO DO PARCERIA COM O IMA E IEF |
|
|
Finalidade: MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM O IMA E IEF. |
|
|
2.172 - APOIO AS FEIRAS E ASSOCIAÇÕES RURAIS |
|
|
Finalidade: MELHORAR ECONOMICAMENTE A SITUAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS APOIAR FEIRA DOS PRODUTORES E AMPLIAR MERCADORIAS VENDIDAS |
|
|
2.176 - REALIZAÇÕES DE EVENTOS DA AGRICULTURA |
|
|
Finalidade: REALIZAÇÃO EVENTOS, FESTAS, DIA DE CAMPO, PALESTRAS, CURSO PARA LEVAR CONHECIMENTO A POPULAÇÃO PIRANGUENSE. |
|
|
2.197 - CONTRATO DE RATEIO- SIM CIMVALPI |
|
|
Finalidade: SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA PROPORCIONAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL |
|
1 - Programa (Denominação): 011 - GESTÃO LEGISLATIVA
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
1.001 - AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA JURÍDICA/CONTÁBIL |
|
|
Finalidade: AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA JURÍDICA/CONTÁBIL |
|
|
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS |
|
|
1.002 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA |
|
|
Finalidade: MANTER SEMPRE O BOM ESTADO DO PRÉDIO PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES |
|
|
2.002 - MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO |
|
|
Finalidade: REMUNERAR OS AGENTES POLÍTICOS, PAGAR AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DECORRENTES, ALÉM DO FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DE VIAGENS. |
|
1 - Programa (Denominação): 012 - PIRANGA UM NOVO TEMPO - OBRAS
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
1.015 - ADQUIRIR E DESAPROPRIAR IMÓVEIS |
|
|
Finalidade: ADQUIRIR E DESAPROPRIAR IMÓVEIS |
|
|
1.016 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
|
|
Finalidade: CONTRUIR / AMPLIAR/ REFORMAR PARA MANTER EM BOM ESTADO OS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ATENDIMENTO SATISFATÓRIO À POPULAÇÃO EM GERAL. |
|
|
1.020 - MELHORIAS DE VIAS ESPAÇOS PÚBLICOS CALÇ. PAVIMENTA |
|
|
Finalidade: DISPONIBILIZAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINACEIROS PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E/OU OBRA DE MELHORIAS DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS |
|
|
1.024 - MELHORAMENTO/EXTENSÃO REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
Finalidade: INVESTIMENTO NO MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA . |
|
|
1.026 - OBRAS DE MELHORAMENTOS EM ESTRADAS VICINAIS |
|
|
Finalidade: AMPLIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA, QUALIFICANDO O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO. |
|
|
2.046 - MAN. E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS E ESP. PUBLICOS |
|
|
Finalidade: PROVER DE BOA QUALIDADE A SITUAÇÃO DAS RUAS, AVENIDAS E ESPAÇOS PUBLICOS (PRAÇAS, JARDINS, AÁREA DE EVENTOS, ETC.) DO MUNICÍPIO |
|
|
2.047 - MANUTENÇÃO DEPART. OBRAS SERVIÇOS PÚBLIC |
|
|
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA URBANA E O AMBIENTE DE FORMA SUSTENTÁVEL |
|
|
2.048 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA DISTRIBUIDORA PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
|
|
2.049 - MANUTENÇÃO CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL |
|
|
Finalidade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DE PIRANGA E DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
|
|
2.052 - SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO |
|
|
Finalidade: PROPORCIONAR CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE HIGIENE E LIMPEZA ADEQUADAS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E COLETA DE LIXO DOMESTICO, GALHOS E ENTULHOS COLETADOS NOS NÚCLEOS RURAIS DO MUNICÍPIO |
|
|
2.053 - CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS |
|
|
Finalidade: APRIMORAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SEVIÇOS DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO. MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DO ACESSO, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA A MOVIMENTAÇÃO DE INSUMOS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS E ALUNOS |
|
|
2.063 - MANUTENÇÃO DE TORRE REPETIDORA DE SINAIS |
|
|
Finalidade: RESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO TELEFÔNICA, NOTADAMENTE NO LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA REDUÇÃO DE CUSTOS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES LEVANTADAS DOS SISTEMAS DE TELEFONIA MÓVEL, FIXA E INTERNET, BEM COMO INSTALAÇÃO DE AMPLIFICADOR DE SINAL DE CELULAR GSM 850MHZ 3G, NAS COMUNIDADES DE SANTO ANTÔNIO DOS QUILOMBOLAS E CÓRREGO DO PEIXE. |
|
|
2.126 - MANUT. DAS ATIV. DE PAV. ASFALTICA- CIMVALPI |
|
|
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA OPERAÇÃO TAMPA BURACO EM RUAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO |
|
|
2.187 - MANUT. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIMVALPI |
|
|
Finalidade: MANUTENÇÃO DE IP CALCULADO PELA SOMA DO CUSTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA; CUSTO DE ATENDIMENTO 24 HORAS E CUSTOS DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA- RT DE FISCALIZAÇÃO. |
|
|
1.191 - AQUISIÇÃO MÁQUINAS/VEÍCULOS/EQUIPAMENTOS |
|
|
Finalidade: ADQUIRI MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA |
|
|
1.192 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
|
|
Finalidade: INVESTIMENTO EM AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
|
|
1.193 - CONSTRUÇÃO GALERIAS REDES PLUVIAIS DRAG. DRENAGEM |
|
|
Finalidade: OBJETIVA CAPTAR, TRANSPORTAR E DRENAR A ÁGUA DA CHUVA DAS ÁREAS URBANAS ATÉ RIOS, CÓRREGOS OU CANAIS. |
|
|
2.194 - MANUTENÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO PLUVIAL |
|
|
Finalidade: MANTER AS REDES PLUVIAIS DESASSOREADAS E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, DANDO ESCOAMENTO ÀS ÁGUAS PLUVIAIS, EVITANDO SITUAÇÕES DE ALAGAMENTOS NA CIDADE, BEM COMO AS DECORRÊNCIAS À SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA |
|
|
2.195 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO |
|
|
Finalidade: MANUTENÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PIRANGA. |
|
|
1.198 - AQUIS. MÁQUINAS/VEÍCULO/EQUIPAMENTOS LIMP. PÚBLICA |
|
|
Finalidade: AQUISIÇÕES DE CAMINHOES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIUOS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO |
|
1 - Programa (Denominação): 013 - INCENTIVANDO E VALORIZANDO O TURISMO E CULTURA LOCAL
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
1.029 - REVITALIZAR/REFORMA PRÉDIOS HISTÓRICOS E TOMBADOS |
|
|
Finalidade: REFORMAR E REVITALIZAR PRÉDIOS HISTÓRICOS E TOMBADOS . |
|
|
2.054 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO |
|
|
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INERENTES Á DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO. |
|
|
2.055 - APOIAR ENCONTROS DE CORPORAÇÕES MUSICAIS |
|
|
Finalidade: APOIAR ENCONTROS ENTRE BANDAS LOCAIS E DE CIDADES VIZINHAS. |
|
|
2.056 - INCENTIVO A CULTURA LOCAL |
|
|
Finalidade: INCENTIVAR A CULTURA ATRAVÉS DE AULAS DE TEATRO PARA A POPULAÇÃO PIRANGUENSE INCENTIVAR A CULTURA MUSICAL, UNIFORMIZANDO OS ALUNOS DAS CORPORAÇÕES MUSICAIS INCENTIVAR OS ALUNOS A PARTICIPAREM DAS CORPORAÇÕES MUSICAIS |
|
|
2.059 - SUBVENÇÕES A CORPORAÇÕES MUSICAIS |
|
|
Finalidade: SUBVENÇÕES A ENTIDADES MUSICAIS |
|
|
2.061 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NAS PRAÇAS |
|
|
Finalidade: AMPLIAR AÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO, COMO FORMA DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL PROPORCIONAR LAZER E CULTURA PARA A POPULAÇÃO |
|
|
2.064 - CONT. ASSOC. MUNIC. CIRC.TURISMO VILAS /FAZENDAS |
|
|
Finalidade: APOIAR ENTIDADES ESTABELECIDAS COM OBJETIVO DE ESTRUTURAR E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL E POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE ICMS TURÍSTICOS. |
|
|
2.068 - REALIZAÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E POPULARES |
|
|
Finalidade: REALIZAÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E POPULARES IMPULSIONANDO COMERCIO E A CULTURA , BEM COMO ATIVIDADES DE LAZER PARA O MUNICÍPIO. |
|
|
2.069 - FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL |
|
|
Finalidade: PRESERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E SUAS REFERÊNCIAS CULTURAIS ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELEVANTES AUMENTAR PERCENTUAL DE PONTUAÇÃO DO ICMS CULTURAL |
|
|
2.104 - REALIZAÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E POP. COMUN. RURAIS |
|
|
Finalidade: PROMOVER NA ZONA RURAL EVENTOS DE LAZER PARA OS MORADORES . |
|
|
1.145 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS P/ DIVISÃO CULTURA/TURISMO |
|
|
Finalidade: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS. |
|
|
2.147 - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO - FUMTUR |
|
|
Finalidade: APLICAÇÃO DO REPASSE DE ICMS TURÍSTICO E RECURSO PRÓPRIO EM AÇÕES LIGADAS AO TURISMO LOCAL. |
|
|
1.148 - INVESTIMENTO PARA INCENTIVO AO TURISMO - FUMTUR |
|
|
Finalidade: INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO |
|
|
2.183 - SUBV. ESC. SAMBA ACADEM UNIDOS DE PIRANGA |
|
|
Finalidade: SUBVENÇÃO A ESCOLA DE SAMBA |
|
1 - Programa (Denominação): 017 - ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO EM AÇÃO
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
2.066 - APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL |
|
|
Finalidade: ORGANIZAR E PLANEJAR EVENTOS DE LAZER E RECREAÇÃO NO MUNICIPIO DE PIRANGA. ORGANIZAR E PLANEJAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO OFERECER OFICINAS E AULAS DE ESPORTE EM VARIAS MODALIDADES PARA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE PIRANGA DE PIRANGA. GAROTO PRATA DA CASA; APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE MUNICIPAL. |
|
|
2.067 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES ESPORTIVAS |
|
|
Finalidade: FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA. |
|
|
2.177 - DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER |
|
|
Finalidade: GESTÇÃO ADMNISTRATIVA DE EVENTOS, COMPETIÇÕES E INCENTIVOS ESPORTIVOS |
|
|
1.178 - CONST., AMPL., REFORMA INFRAESTRUTURAS ESPORTIVAS |
|
|
Finalidade: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS POLIESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE, ESPAÇO DE RECREAÇÃO E LAZER. AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS |
|
|
1.179 - AQUISIÇÕES EQUIPAMENTOS DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER |
|
|
Finalidade: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS , QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER |
|
1 - Programa (Denominação): 018 - PIRANGA UM NOVO TEMPO HABITACIONAL
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
1.154 - CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS |
|
|
Finalidade: GARANTIR O ACESSO À DIREITO A SANEAMENTO BÁSICO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, BEM COMO POR MEIO DE AÇÕES DE INTERFACES COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA. |
|
|
2.156 - PROGRAMA DE MELHORIA DE HABITACIONAL- ZONA RURAL |
|
|
Finalidade: DOAÇÃO DE MATERIAIS COM A FINALIDADE DE PROPICIAR A CONSTRUÇÃO E, AINDA, A REFORMA DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE CARENTE DO MUNICÍPIO, COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS ESTIPULADOS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, ATENDIDAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 8.742/93, DE 07 DE SETEMBRO DE 1993 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS E LEI MUNICIPAL 1679/2018. |
|
|
1.182 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE HABITAÇÕES POPULARES |
|
|
Finalidade: FINALIDADE DE PROPICIAR A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO E, AINDA, A REFORMA DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE CARENTE DO MUNICÍPIO, COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS ESTIPULADOS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, ATENDIDAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 8.742/93, DE 07 DE SETEMBRO DE 1993 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS E LEI MUNICIPAL 1679/2018. |
|
|
2.190 - PROGRAMA DE MELHORIA DE HABITACIONAL- ZONA URBANA |
|
|
Finalidade: DOAÇÃO DE MATERIAIS COM A FINALIDADE DE PROPICIAR A CONSTRUÇÃO E, AINDA, A REFORMA DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE CARENTE DO MUNICÍPIO, COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS ESTIPULADOS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, ATENDIDAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 8.742/93, DE 07 DE SETEMBRO DE 1993 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS E LEI MUNICIPAL 1679/2018. |
|
1 - Programa (Denominação): 019 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
1.030 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DA SEDE DO CRAS |
|
|
Finalidade: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA GARANTIA DE MAIOR ATENDIMENTO NO ESPAÇO FÍSICO DO CRAS. |
|
|
2.071 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR |
|
|
Finalidade: ATENDIMENTO ÁS CRIANÇA E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, COM VÍNCULOS ROMPIDOS E NECESSITANDO DE APOIO. |
|
|
2.076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SCFV |
|
|
Finalidade: O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) É UM CONJUNTO DE SERVIÇOS REALIZADOS EM GRUPOS, DE ACORDO COM O SEU CICLO DE VIDA, E QUE BUSCA COMPLEMENTAR O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS E PREVENIR A OCORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL. PROMOVER INCLUSÃO DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DE GRUPOS SOCIOEDUCATIVOS |
|
|
2.078 - SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS |
|
|
Finalidade: SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS |
|
|
2.080 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS/PAIF |
|
|
Finalidade: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA COMO ESPAÇO DE PROTEÇÃO EFETIVA E PREVENÇÃO DE RISCOS E VULNERABILIDADES SOCIAIS CRIAR MAIORES OPORTUNIDADES DE EMPREGO E RENDA, MELHORANDO A COBERTURA EFICÁCIA SOCIAL PARA TODOS SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS |
|
|
2.136 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
|
|
Finalidade: PROMOVER O DSENVOLVIMENTO HUMANO A PARTIR DO APOIO E DO ACOMPANHAMENTO INFANTIL INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA FORTALECER E ACOMPANHAR CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA E SUAS FAMÍLIAS. |
|
|
1.162 - AQUISIÇÕES/ESTRUTURAÇÃO DO CRAS/PAIF |
|
|
Finalidade: INVESTIMENTO EM AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO CRAS/PAIF |
|
|
1.184 - AQUISIÇÕES/ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
|
|
Finalidade: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. |
|
1 - Programa (Denominação): 020 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
2.074 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO CASA LAR |
|
|
Finalidade: APOIO E ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, TEMPORÁRIA. |
|
|
2.133 - SUBVENÇÃO AO LAR SÃO JOSÉ |
|
|
Finalidade: REPASSE DE RECURSOS PARA O ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES, DE MODO A COBRIR DESPESAS DO LAR SAO JOSE, NOS TERMOS DO PLANO DE TRABALHO. |
|
1 - Programa (Denominação): 021 - PROGRAMA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
2.070 - ATIVIDADES DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Finalidade: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADE E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS |
|
|
2.073 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Finalidade: EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL DO SUAS |
|
|
2.075 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
|
|
Finalidade: PERMITIR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS PROGRAMAS DA REDE DE SERVIÇOS SOCIASSISTENCIAIS POR MEIO DE CADASTRAMENTO SOCIAL PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DIRETA , DIRECIONADA ÁS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E DE EXTREMA POBREZA, DE MODO QUE CONSIGAM SUPERAR AS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADES |
|
|
2.077 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS |
|
|
Finalidade: O BENEFÍCIO EVENTUAL É UMA MODALIDADE DE PROVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE CARÁTER SUPLEMENTAR E TEMPORÁRIO QUE INTEGRA AS GARANTIAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, RESPALDADO PELOS PRINCÍPIOS DE CIDADANIA E NOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS. O BENEFÍCIO EVENTUAL DESTINA-SE AOS CIDADÃOS E ÁS FAMÍLIAS COM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAREM POR CONTA PRÓPRIA COM ENFRENTAMENTO DE CONTINGÊNCIAS SOCIAIS E CIRCUNSTANCIAIS, E QUE SE ENCONTREM DENTRO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM LEI, CUJA OCORRÊNCIA PROVOQUE RISCOS E /OU VULNERABILIDADE QUE FRAGILIZE A MANUTENÇÃO DO INDIVÍDUO, A UNIDADE DA FAMÍLIA E A SOBREVIVÊNCIA DE SEUS MEMBROS |
|
|
1.163 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES ASSIST. SOCIAL |
|
|
Finalidade: AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA GARANTIA AOS SERVIÇOS PROPOSTO AOS USUÁRIOS |
|
|
2.164 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUN DIREITOS CRIANÇA/ADOLES |
|
|
Finalidade: O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) PROPÕE, DELIBERA E CONTROLA AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VOLTADAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
|
|
1.166 - AQUISIÇÕES/ESTRUTURAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA/SUAS |
|
|
Finalidade: ESTRUTURAÇÃO ADEQUADA PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA- PBF/SUAS |
|
|
2.167 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
|
|
Finalidade: ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DOS IDOSOS |
|
1 - Programa (Denominação): 022 - ÁGUA PARA TODOS
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
1.022 - CAPTAÇÃO. ADUÇÃO RESERVAÇÃO TRAT. DIST. DE ÁGUA |
|
|
Finalidade: ATENDIMENTO À REGIÕES DO MUNICÍPIO SEM SERVIÇOS DA COPASA |
|
|
2.051 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DIST. ÁGUA COMUN. RURAIS |
|
|
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PIRANGA |
|
1 - Programa (Denominação): 023 - PIRANGA MAIS LIMPA
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
1.031 - OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL |
|
|
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO EM COMUNIDADES RURAIS MELHORAR QUALIDADE DE VIDA E PREVENIR DOENÇAS HÍDRICAS |
|
|
1.032 - OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Finalidade: MELHORAR O ESGOTAMENTO SANITÁRIO INVESTIMENTO EM CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE DE ESGOTO URBANO |
|
|
2.112 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS |
|
|
Finalidade: DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. MANTER AS CONDIÇÕES DE ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS |
|
|
2.130 - SERV. ESPECIALIZADOS - CIMVALPI RESIDUOS SOLIDOS |
|
|
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS- RSU. |
|
|
2.175 - MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL |
|
|
Finalidade: ASSEGURAR A AMPLIAÇÃO DO ACESSO, A QUALIDADE E A SUSTENTABILIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO. |
|
1 - Programa (Denominação): 024 - PRESERVAR E DESENVOLVER
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
2.083 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES APA PIRANGA |
|
|
Finalidade: MANTER E MELHORAR O INDICADOR DE QUALIDADE DA APA, BUSCANDO UMA MELHOR PONTUAÇÃO PARA ELEVAR O RECEBIMENTO VALOR MONETÁRIO DO ICMS ECOLÓGICO. DIMINUIR PERDA DE VITALIDADE DE NASCENTES E VIGOROSIDADE DOS CURSOS DE AGUA DO MUNICÍPIO MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS DEVIDO À FALTA DE INFORMAÇÃO. |
|
1 - Programa (Denominação): 201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO IPREMPI
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
2.091 - MANUTENÇÃO DO IPREMPI |
|
|
Finalidade: MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO IPREMPI |
|
1 - Programa (Denominação): 210 - PROJETO DE VIDA
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
1.009 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE |
|
|
Finalidade: MELHORAR E AMPLIAR A INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
|
|
1.158 - ADQUIRIR VEÍCULOS E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAUDE |
|
|
Finalidade: GARANTIR INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE, DOTANDO-OS DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS SUFICIENTES PARA O CONJUNTO DE AÇÕES PROPOSTAS PARA ESSES SERVIÇOS. |
|
1 - Programa (Denominação): 220 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
2.003 - HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES |
|
|
Finalidade: TORNAR PUBLICO COM UM ATO DE GRATIDÃO AS PESSOAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS RELEVANTES A COMUNIDADE |
|
|
2.004 - CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC |
|
|
Finalidade: PROMOÇÃO E O INCENTIVO DA CIDADANIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS FORMAS, ALÉM DE OFERTA DE ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS A ELA ATINENTES PARA A CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE PIRANGA. |
|
|
2.005 - DIVULGAÇÃO OFICIAL DE PUBLICIDADE |
|
|
Finalidade: DIVULGAÇÃO OFICIAL DE PUBLICIDADE |
|
1 - Programa (Denominação): 902 - MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
2.093 - MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|
|
Finalidade: REMUNERAR OS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO IPREMPI DE ACORDO COM A LEGALIDADE APROVADA NOS PROCESSOS DA AQUISIÇÃO DE DIREITO. |
|
1 - Programa (Denominação): 998 - RESERVA DE CONTINGENCIA/RPPS
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
9.005 - RESERVA RPPS |
|
|
Finalidade: CONTINGENCIAR SALDOS ORÇAMENTÁRIOS DE AÇÕES QUE NÃO SUPORTEM CONCLUIR A DEMANDA A QUE FOI DESTINADA. |
|
1 - Programa (Denominação): 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
9.003 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
Finalidade: COBRIR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS EM CONFORMIDADE COM ART. 91 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 1967. ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS ANTES QUANTIFICADOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (ART. 4º, § 3º C.C. ART. 5º, III, AMBOS DA LRF). |
|
1 - Programa (Denominação): 2001 - PROGRAMA INCREMENTO DA QUALIDADE GENÉTICA DA PECUÁRIA DE CARNE E LEITE-BALDE CHEIO
2 - Ações:
|
Título da Ação |
Metas |
|
1.170 - AQUISIÇÕES P/ APOIO VETERINÁRIO AO PRODUTOR RURAL |
|
|
Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DA EQUIPE E EQUIPAMENTOS ESTRUTURAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA |
|
|
2.171 - APOIO VETERINÁRIO AO PRODUTOR RURAL |
|
|
Finalidade: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS DE USO VETERINARIO E ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPE PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO VETERINÁRIO AO PRODUTOR RURAL. |
|
Anexo II
Metas Fiscais
LDO 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
ANEXO II
METAS FISCAIS
Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional de nº 924, de 8 de julho de 2021 e de nº 1.130 de 04 de novembro de 2021, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos:
Demonstrativo 1 – Metas Anuais;
Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
1. Metas Anuais
1.1. Metas Anuais de 2023 a 2025
O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da Administração Municipal de Piranga, Minas Gerais, para o exercício de 2023 e indicando as metas para 2024 e 2025 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida.
As metas indicadas para os anos de 2024 e 2025 deverão ser revistas nas próximas proposições de suas diretrizes orçamentárias.
|
MUNICÍPIO DE PIRANGA |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
Metas Anuais |
||||||
|
2023 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2023 |
2024 |
2025 |
|||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
|
|
Receita Total |
67.561.382 |
65.276.698 |
71.016.747 |
66.590.852 |
74.617.184 |
67.929.033 |
|
Receitas Primárias (I) |
61.744.425 |
59.656.449 |
64.903.078 |
60.858.199 |
68.194.164 |
62.081.726 |
|
Receitas Primárias Correntes |
60.944.425 |
58.883.502 |
64.053.078 |
60.061.172 |
67.294.164 |
61.262.396 |
|
Impostos, taxas e Contribuição de Melhoria |
3.230.754 |
3.121.501 |
3.395.548 |
3.183.931 |
3.567.363 |
3.247.610 |
|
Contribuições |
1.632.467 |
1.577.263 |
1.715.736 |
1.608.808 |
1.802.553 |
1.640.985 |
|
Transferências Correntes |
55.764.457 |
53.878.703 |
58.608.891 |
54.956.277 |
61.574.501 |
56.055.402 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
316.747 |
306.035 |
332.903 |
312.156 |
349.748 |
318.399 |
|
Receitas Primárias de Capital |
800.000 |
772.947 |
850.000 |
797.026 |
900.000 |
819.330 |
|
Despesa Total |
67.561.382 |
65.276.698 |
71.016.747 |
66.590.852 |
74.617.184 |
67.929.033 |
|
Despesas Primárias (II) |
62.299.869 |
60.193.110 |
65.486.854 |
61.405.593 |
68.807.479 |
62.640.068 |
|
Despesas Primárias Correntes |
54.403.783 |
52.564.041 |
57.171.020 |
53.608.016 |
60.070.863 |
54.686.540 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
28.821.603 |
27.846.960 |
30.274.751 |
28.387.972 |
31.806.653 |
28.955.732 |
|
Outras Despesas correntes |
25.582.180 |
24.717.082 |
26.896.269 |
25.220.044 |
28.264.210 |
25.730.808 |
|
Despesas Primárias de Capital |
7.718.346 |
7.457.339 |
8.112.043 |
7.606.486 |
8.522.513 |
7.758.615 |
|
Pagamentos de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
177.740 |
171.730 |
186.807 |
175.165 |
196.259 |
178.668 |
|
Resultado Primário (III) = (I – II) |
(555.444) |
(536.661) |
(583.776) |
(547.394) |
(613.315) |
(558.342) |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) |
640.829 |
619.159 |
673.517 |
631.542 |
707.596 |
644.173 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) |
(370.000) |
(357.488) |
(388.873) |
(364.638) |
(408.550) |
(371.930) |
|
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV-V) |
(284.615) |
(274.990) |
(299.133) |
(280.490) |
(314.269) |
(286.100) |
|
Dívida Pública Consolidada |
2.033.115 |
1.964.362 |
2.344.594 |
2.198.475 |
2.684.351 |
2.443.745 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(20.576.237) |
(19.880.422) |
(21.304.787) |
(19.977.034) |
(22.052.902) |
(20.076.238) |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (V) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
Receitas Primárias: Correspondem ao total das receitas orçamentárias correntes e de capital, deduzidas das receitas financeiras, que não contribuem para o resultado primário do exercício e são adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras, juros recebidos, amortização de empréstimos concedidos, bem como a alienação investimentos.
Despesas Primárias: Correspondem ao total das despesas orçamentárias correntes e de capital, deduzidas as despesas financeiras, que não contribuem para o resultado primário do exercício e são que pagas ao mercado financeiro, como amortizações de empréstimos e juros e encargos da dívida contratada.
Resultado Primário: Pelo método acima da linha representa a diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O resultado positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa primário.
Resultado Nominal: Para fins do arcabouço normativo criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001, esse resultado representa a variação da Dívida Consolidada Líquida – DCL, em um dado período, e pode ser obtido pelo método “acima da linha” por meio da soma, ao resultado primário, da conta de juros ativos e passivos.
Dívida Pública Consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida Consolidada Líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos dos restos a pagar processados.
1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
O cálculo das metas descritas no Demonstrativo I foi realizado considerando-se os seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de Brasil, de 11 de março de 2022:
|
Variáveis |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
PIB (% de crescimento) |
0,30 |
1,50 |
2,00 |
2,00 |
|
IPCA (%) |
5,50 |
3,50 |
3,04 |
3,00 |
|
IGP-M (%) |
7,33 |
4,03 |
4,00 |
4,00 |
|
Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.) |
12,25 |
8,00 |
7,25 |
7,00 |
|
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) |
5,58 |
5,45 |
5,32 |
5,35 |
Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2022, os valores correntes foram deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA, destacados na tabela acima.
1.2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas
As metas anuais de receitas do Município de Piranga/MG foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
|
Total de Receitas |
|||
|
Valores nominais |
|||
|
Especificação |
Previsão |
||
|
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
69.473.982 |
73.017.711 |
76.712.408 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
3.230.754 |
3.395.548 |
3.567.363 |
|
Contribuições |
1.632.467 |
1.715.736 |
1.802.553 |
|
Receitas Patrimoniais |
664.994 |
698.914 |
734.279 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
640.829 |
673.517 |
707.596 |
|
Demais Receitas Patrimoniais |
24.165 |
25.397 |
26.682 |
|
Receita Agropecuária |
- |
- |
- |
|
Receita Industrial |
- |
- |
- |
|
Receitas de Serviços |
11.731 |
12.329 |
12.953 |
|
Transferências Correntes |
63.623.567 |
66.868.878 |
70.252.443 |
|
Cota-Parte do FPM |
28.182.335 |
29.619.860 |
31.118.625 |
|
Cota-Parte do ITR |
- |
- |
- |
|
Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96 |
- |
- |
- |
|
Cota-Parte do ICMS |
9.533.635 |
10.019.927 |
10.526.935 |
|
Cota-Parte do IPI |
106.694 |
112.136 |
117.810 |
|
Cota Parte do IPVA |
1.472.885 |
1.548.014 |
1.626.344 |
|
Transferências do SUS |
9.764.600 |
10.262.673 |
10.781.964 |
|
Transferências do FUNDEB |
7.122.068 |
7.485.350 |
7.864.109 |
|
Emendas Parlamentares |
- |
- |
- |
|
Outras Transferências Correntes |
7.441.349 |
7.820.918 |
8.216.656 |
|
Outras Receitas Correntes |
310.470 |
326.307 |
342.818 |
|
Outras Receitas Financeiras |
29.619 |
31.129 |
32.705 |
|
Receitas Correntes Restantes |
280.851 |
295.177 |
310.113 |
|
Receitas Intra-Orçamentárias |
3.646.510 |
3.832.511 |
4.026.436 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
2.300.000 |
2.426.512 |
2.556.284 |
|
Operações de Crédito |
1.500.000 |
1.576.512 |
1.656.284 |
|
Amortização de Empréstimos |
- |
- |
- |
|
Alienações |
100.000 |
50.000 |
50.000 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários |
- |
- |
- |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes |
- |
- |
- |
|
Outras Alienações de Bens |
100.000 |
50.000 |
50.000 |
|
Transferências de Capital |
700.000 |
800.000 |
850.000 |
|
Outras Receitas de Capital |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
- |
- |
- |
|
DEDUÇÃO FUNDEB |
(7.859.110) |
(8.259.987) |
(8.677.943) |
|
TOTAL |
67.561.382 |
71.016.747 |
74.617.184 |
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes de receitas do Município:
1.2.1.1. Receitas Correntes
As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser arrecadados no próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado.
A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos vindouros, aplicados sobre a receita projetada em 2022. Estima-se, então, as receitas para 2023 a 2025, comparando-se, ainda, com as arrecadações efetivas em 2020 e 2021, conforme detalhado a seguir:
|
Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
47.914.329 |
- |
|
2021 |
55.886.731 |
16,64 |
|
2022 |
66.132.631 |
18,33 |
|
2023 |
69.473.982 |
5,05 |
|
2024 |
73.017.711 |
5,10 |
|
2025 |
76.712.408 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria:
Os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de Piranga é composta por IPTU, Imposto de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN, Taxas e Dívida Ativa.
O aumento gradual e constante previsto para os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.
A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2020 e 2021 e projetado para 2022 a 2025.
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
2.299.284 |
- |
|
2021 |
2.598.905 |
13,03 |
|
2022 |
3.075.370 |
18,33 |
|
2023 |
3.230.754 |
5,05 |
|
2024 |
3.395.548 |
5,10 |
|
2025 |
3.567.363 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
Contribuições:
Suas fontes de arrecadações no Município são a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Contribuições de Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social.
Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir:
|
Contribuições |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
1.270.271 |
- |
|
2021 |
1.313.200 |
3,38 |
|
2022 |
1.553.954 |
18,33 |
|
2023 |
1.632.467 |
5,05 |
|
2024 |
1.715.736 |
5,10 |
|
2025 |
1.802.553 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
Receita Patrimonial:
Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da remuneração de depósitos bancários.
|
Receita Patrimonial |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
108.480 |
- |
|
2021 |
534.939 |
393,12 |
|
2022 |
633.011 |
18,33 |
|
2023 |
664.994 |
5,05 |
|
2024 |
698.914 |
5,10 |
|
2025 |
734.279 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
Receita de Industrial:
Para o período de 2023 a 2025 não foram previstos recursos através da receita industrial.
|
Receita Industrial |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
6.695 |
- |
|
2021 |
- |
(100,00) |
|
2022 |
- |
- |
|
2023 |
- |
- |
|
2024 |
- |
- |
|
2025 |
- |
- |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
Receita de Serviços:
As principais fontes de arrecadação da Receita de Serviços são compostas pelos serviços administrativos e outros de menor importância.
Considerando que estes serviços são reajustados pelo IPCA, os valores previstos para 2023 a 2025 foram estimados de acordo com sua variação e do PIB projetadas para o período.
|
Receita de Serviços |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
4.328 |
- |
|
2021 |
9.436 |
118,05 |
|
2022 |
11.166 |
18,33 |
|
2023 |
11.731 |
5,05 |
|
2024 |
12.329 |
5,10 |
|
2025 |
12.953 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
Transferências Correntes:
Esta fonte de recursos incluem as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Os valores para 2023 a 2025 foram obtidos com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IPCA e o crescimento estimado do PIB.
Considerando a inadimplência do Governo do Estado com os Municípios de Minas Gerais, as receitas de ICMS e do FUNDEB para o exercício de 2023 foram corrigidas conforme acordo realizado datado em 04 de abril de 2019.
|
Transferências Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
44.220.804 |
- |
|
2021 |
51.180.500 |
15,74 |
|
2022 |
60.563.592 |
18,33 |
|
2023 |
63.623.567 |
5,05 |
|
2024 |
66.868.878 |
5,10 |
|
2025 |
70.252.443 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
A evolução desta fonte de receita tem apresentado uma performance positiva, situando-se sempre acima dos índices de inflação.
As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:
|
FPM |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
16.840.220 |
- |
|
2021 |
22.670.625 |
34,62 |
|
2022 |
26.826.906 |
18,33 |
|
2023 |
28.182.335 |
5,05 |
|
2024 |
29.619.860 |
5,10 |
|
2025 |
31.118.625 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
|
ITR |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
56.986 |
- |
|
2021 |
- |
(100,00) |
|
2022 |
- |
- |
|
2023 |
- |
- |
|
2024 |
- |
- |
|
2025 |
- |
- |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ICMS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
6.100.485 |
- |
|
2021 |
7.669.111 |
25,71 |
|
2022 |
9.075.115 |
18,33 |
|
2023 |
9.533.635 |
5,05 |
|
2024 |
10.019.927 |
5,10 |
|
2025 |
10.526.935 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
|
IPI |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
63.598 |
- |
|
2021 |
85.828 |
34,95 |
|
2022 |
101.563 |
18,33 |
|
2023 |
106.694 |
5,05 |
|
2024 |
112.136 |
5,10 |
|
2025 |
117.810 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
|
IPVA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
1.274.195 |
- |
|
2021 |
1.184.828 |
(7,01) |
|
2022 |
1.402.047 |
18,33 |
|
2023 |
1.472.885 |
5,05 |
|
2024 |
1.548.014 |
5,10 |
|
2025 |
1.626.344 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
|
SUS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
7.969.426 |
- |
|
2021 |
7.854.906 |
(1,44) |
|
2022 |
9.294.972 |
18,33 |
|
2023 |
9.764.600 |
5,05 |
|
2024 |
10.262.673 |
5,10 |
|
2025 |
10.781.964 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
|
FUNDEB |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
5.036.076 |
- |
|
2021 |
5.729.182 |
13,76 |
|
2022 |
6.779.532 |
18,33 |
|
2023 |
7.122.068 |
5,05 |
|
2024 |
7.485.350 |
5,10 |
|
2025 |
7.864.109 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
|
Emendas Parlamentares |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
224.181 |
- |
|
2021 |
1.649.648 |
635,86 |
|
2022 |
- |
(100,00) |
|
2023 |
- |
- |
|
2024 |
- |
- |
|
2025 |
- |
- |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
|
Outras Transferências Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
6.712.624 |
- |
|
2021 |
4.336.373 |
(35,40) |
|
2022 |
7.083.458 |
63,35 |
|
2023 |
7.441.349 |
5,05 |
|
2024 |
7.820.918 |
5,10 |
|
2025 |
8.216.656 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
Outras Receitas Correntes:
São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições, a dívida ativa de outras receitas correntes, dentre outras.
De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correntes foram projetados os valores para 2023 a 2025.
|
Outras Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
6.542 |
- |
|
2021 |
249.750 |
3.717,76 |
|
2022 |
295.538 |
18,33 |
|
2023 |
310.470 |
5,05 |
|
2024 |
326.307 |
5,10 |
|
2025 |
342.818 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
1.2.1.2. Receitas de Capital
Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a alienação de bens, as transferências de capital e outras.
São estimados os seguintes valores para o período 2023 a 2025:
|
Receitas de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
1.480.835 |
- |
|
2021 |
2.860.008 |
93,13 |
|
2022 |
- |
(100,00) |
|
2023 |
2.300.000 |
- |
|
2024 |
2.426.512 |
5,50 |
|
2025 |
2.556.284 |
5,35 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
Operação de crédito:
Para o período de 2023 a 2025 são previstos recursos através da operação de crédito.
|
Operações de Créditos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
- |
- |
|
2021 |
- |
- |
|
2022 |
- |
- |
|
2023 |
1.500.000 |
- |
|
2024 |
1.576.512 |
5,10 |
|
2025 |
1.656.284 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
Amortização de Empréstimos:
Para o período de 2023 a 2025 não foram previstos recursos através da amortização de empréstimos.
Alienações de Bens:
Para o período de 2023 a 2025 são previstos os seguintes valores relativos à alienação de bens móveis:
|
Alienação de Bens |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
822.500 |
- |
|
2021 |
- |
(100,00) |
|
2022 |
- |
- |
|
2023 |
100.000 |
- |
|
2024 |
50.000 |
(50,00) |
|
2025 |
50.000 |
- |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
Transferências de Capital:
De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de Piranga, para o quadriênio 2022/2025, são projetados os seguintes valores de transferências de convênios firmados com a União e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura.
.
|
Transferências de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
658.335 |
- |
|
2021 |
2.860.008 |
334,43 |
|
2022 |
- |
(100,00) |
|
2023 |
700.000 |
- |
|
2024 |
800.000 |
14,29 |
|
2025 |
850.000 |
6,25 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
e) Outras Receitas de Capital:
Para o período de 2023 a 2025 não foram previstos recursos através das outras receitas de capital.
1.2.1.3. Receitas Intraorçamentárias
Para o período de 2023 a 2025 são previstos recursos através das receitas intra orçamentárias.
|
Receitas Intra Orçamentárias |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
3.023.052 |
- |
|
2021 |
2.933.350 |
(2,97) |
|
2022 |
3.471.131 |
18,33 |
|
2023 |
3.646.510 |
5,05 |
|
2024 |
3.832.511 |
5,1008 |
|
2025 |
4.026.436 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
As metas anuais de despesas do Município de Piranga/MG foram projetadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com base nas seguintes despesas orçamentárias:
|
Total de Despesas |
|||
|
Valores nominais |
|||
|
Especificação |
2023 |
2024 |
2025 |
|
DESPESAS CORRENTES |
54.951.523 |
57.763.684 |
60.693.516 |
|
Pessoal e Encargos |
28.837.764 |
30.308.720 |
31.842.342 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
370.000 |
388.873 |
408.550 |
|
Outras Despesas Correntes |
25.743.759 |
27.066.091 |
28.442.625 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
8.963.349 |
9.420.552 |
9.897.232 |
|
Investimentos |
7.718.346 |
8.112.043 |
8.522.513 |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) |
- |
- |
- |
|
Aquisição de Título de Capital já integralizado (XVIII) |
- |
- |
- |
|
Aquisição de Título de Crédito (XIX) |
- |
- |
- |
|
Demais Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida Contratada |
1.245.004 |
1.308.509 |
1.374.719 |
|
Despesas Intra-Orçamentárias |
3.646.510 |
3.832.511 |
4.026.436 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
67.561.382 |
71.016.747 |
74.617.184 |
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes de despesas do Município:
1.2.2.1. Despesas Correntes
As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à manutenção da ação governamental.
Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.
Os valores realizados de 2020 a 2021 e os previstos para 2022 a 2025 são apresentados na seguinte tabela:
|
Despesas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
33.391.823 |
- |
|
2021 |
39.028.821 |
16,88 |
|
2022 |
50.479.454 |
29,34 |
|
2023 |
54.951.523 |
8,86 |
|
2024 |
57.763.684 |
5,12 |
|
2025 |
60.693.516 |
5,07 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
Despesas de Pessoal e Encargos:
As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração Municipal com base nos valores gastos em 2020 e 2021 e considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação governamental.
|
Pessoal e Encargos Sociais |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
21.561.784 |
- |
|
2021 |
23.197.869 |
7,59 |
|
2022 |
27.450.811 |
18,33 |
|
2023 |
28.837.764 |
5,05 |
|
2024 |
30.308.720 |
5,10 |
|
2025 |
31.842.342 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
Juros e Encargos da Dívida:
Os valores realizados em 2020 e 2021, bem como os estimados para o período de 2022 a 2025 são apresentados a seguir:
|
Juros e Encargos da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
68.722 |
- |
|
2021 |
172.003 |
150,29 |
|
2022 |
203.536 |
18,33 |
|
2023 |
370.000 |
81,79 |
|
2024 |
388.873 |
5,10 |
|
2025 |
408.550 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
Outras Despesas Correntes:
São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços terceiros, o pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas.
Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes.
|
Outras Despesas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
11.761.317 |
- |
|
2021 |
15.658.950 |
33,14 |
|
2022 |
22.825.106 |
45,76 |
|
2023 |
25.743.759 |
12,79 |
|
2024 |
27.066.091 |
5,14 |
|
2025 |
28.442.625 |
5,09 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
1.2.2.2. Despesas de Capital
Compreendem as despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida. As metas anuais de Despesas de Capital para o triênio 2023 a 2025 é a que segue:
|
Despesas de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
3.963.814 |
- |
|
2021 |
6.905.959 |
74,23 |
|
2022 |
8.172.051 |
18,33 |
|
2023 |
8.963.349 |
9,68 |
|
2024 |
9.420.552 |
5,10 |
|
2025 |
9.897.232 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
Investimentos e Inversões Financeiras:
Não há projeções de inversões financeiras e as despesas anuais com investimentos foram calculadas a partir das metas do Plano Plurianual do Município de Piranga/MG, e são apresentadas abaixo:
|
Investimentos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
3.362.958 |
- |
|
2021 |
6.208.844 |
84,62 |
|
2022 |
7.347.132 |
18,33 |
|
2023 |
7.718.346 |
5,05 |
|
2024 |
8.112.043 |
5,10 |
|
2025 |
8.522.513 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
Amortização da Dívida:
Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em vigor da Administração Direta e Indireta, incluindo o parcelamento do IPREMPI.
|
Amortização da Dívida Contratada |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
600.856 |
- |
|
2021 |
697.115 |
16,02 |
|
2022 |
824.919 |
18,33 |
|
2023 |
1.245.004 |
50,92 |
|
2024 |
1.308.509 |
5,10 |
|
2025 |
1.374.719 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
1.2.2.3. Despesas Intra Orçamentárias
Para o período de 2023 a 2025 são previstas despesas intra orçamentárias.
|
Despesas Intra Orçamentárias |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2020 |
2.332.192 |
- |
|
2021 |
2.306.159 |
(1,12) |
|
2022 |
3.471.131 |
50,52 |
|
2023 |
3.646.510 |
5,05 |
|
2024 |
3.832.511 |
5,10 |
|
2025 |
4.026.436 |
5,06 |
|
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2022-2025 Receita projetada |
|
|
1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de Piranga/MG, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes.
Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP, sendo embasada, complementarmente, no Manual de Demonstrativos Fiscais – 12ª edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, utilizando-se a padronização do método acima da linha, cuja redação é:
“Registra o resultado primário, por meio da metodologia “acima da linha”, que representa a diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O resultado positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa primário.”
|
Meta Fiscal - Resultado Primário |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
Valores nominais |
|
Especificação |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
RECEITAS CORRENTES (1) |
47.914.329 |
55.886.731 |
66.132.631 |
69.473.982 |
73.017.711 |
76.712.408 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
2.299.284 |
2.598.905 |
3.075.370 |
3.230.754 |
3.395.548 |
3.567.363 |
|
Contribuições |
1.270.271 |
1.313.200 |
1.553.954 |
1.632.467 |
1.715.736 |
1.802.553 |
|
Receitas Patrimoniais |
108.480 |
534.939 |
633.011 |
664.994 |
698.914 |
734.279 |
|
Aplicações Financeiras (2) |
91.633 |
515.500 |
610.008 |
640.829 |
673.517 |
707.596 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
16.848 |
19.439 |
23.002 |
24.165 |
25.397 |
26.682 |
|
Receita Agropecuária |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita Industrial |
4.620 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receitas de Serviços |
4.328 |
9.436 |
11.166 |
11.731 |
12.329 |
12.953 |
|
Transferências Correntes |
44.220.804 |
51.180.500 |
60.563.592 |
63.623.567 |
66.868.878 |
70.252.443 |
|
Outras Receitas Correntes |
6.542 |
249.750 |
295.538 |
310.470 |
326.307 |
342.818 |
|
Outras Receitas Financeiras (3) |
- |
23.826 |
28.194 |
29.619 |
31.129 |
32.705 |
|
Receitas Correntes Restantes |
6.542 |
225.924 |
267.344 |
280.851 |
295.177 |
310.113 |
|
DEDUÇÃO FUNDEB (3) |
(4.867.095) |
(6.322.077) |
(7.481.126) |
(7.859.110) |
(8.259.987) |
(8.677.943) |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (4) = (1 - 2 - 3) |
42.955.601 |
49.025.328 |
58.013.303 |
60.944.425 |
64.053.078 |
67.294.164 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (5) |
1.480.835 |
2.860.008 |
- |
2.300.000 |
2.426.512 |
2.556.284 |
|
Operações de Crédito (6) |
- |
- |
- |
1.500.000 |
1.576.512 |
1.656.284 |
|
Amortização de Empréstimos (7) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Alienação |
822.500 |
- |
- |
100.000 |
50.000 |
50.000 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (8) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (9) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras Alienações de Bens |
822.500 |
- |
- |
100.000 |
50.000 |
50.000 |
|
Transferências de Capital |
658.335 |
2.860.008 |
- |
700.000 |
800.000 |
850.000 |
|
Outras Receitas de Capital |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias (10) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (11) = (5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10) |
1.480.835 |
2.860.008 |
- |
800.000 |
850.000 |
900.000 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL (12) = (4 + 11) |
44.436.436 |
51.885.336 |
58.013.303 |
61.744.425 |
64.903.078 |
68.194.164 |
|
DESPESAS CORRENTES (13) |
33.391.823 |
39.028.821 |
50.479.454 |
54.951.523 |
57.763.684 |
60.693.516 |
|
Pessoal e Encargos |
21.455.314 |
23.184.869 |
27.435.428 |
28.821.603 |
30.291.735 |
31.824.497 |
|
Pessoal e Encargos Restos a Pagar Pagos |
106.470 |
13.000 |
15.383 |
16.161 |
16.985 |
17.844 |
|
Juros e Encargos da Dívida (14a) |
68.722 |
172.003 |
203.536 |
370.000 |
388.873 |
408.550 |
|
Juros e Encargos da Dívida Restos a Pagar Pagos (14b) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras Despesas Correntes |
11.617.053 |
15.528.971 |
22.671.298 |
25.582.180 |
26.896.269 |
28.264.210 |
|
Outras Despesas Correntes Restos a Pagar Pagos |
144.265 |
129.979 |
153.809 |
161.580 |
169.822 |
178.415 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (15) = (13 - 14a - 14b) |
33.323.101 |
38.856.819 |
50.275.918 |
54.581.523 |
57.374.811 |
60.284.967 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (16) |
3.963.814 |
6.905.959 |
8.172.051 |
8.963.349 |
9.420.552 |
9.897.232 |
|
Investimentos |
2.760.199 |
6.082.323 |
7.197.416 |
7.561.065 |
7.946.740 |
8.348.845 |
|
Investimentos Restos a Pagar Pagos |
602.759 |
126.521 |
149.716 |
157.281 |
165.303 |
173.667 |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (17a) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos RP Pagos (17b) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Aquisição de Título de Capital já integralizado (18a) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Aquisição de Título de Capital já integralizado RP Pagos (18b) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Aquisição de Título de Crédito (19a) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Aquisição de Título de Crédito Restos a Pagar Pagos (19b) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Demais Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Demais Inversões Financeiras Restos a Pagar Pagos |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida Contratada (20a) |
600.856 |
697.115 |
824.919 |
1.245.004 |
1.308.509 |
1.374.719 |
|
Amortização da Dívida Contratada Restos a Pagar Pagos (20b) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (21) = (16 - 17 - 18 - 19 - 20) |
3.362.958 |
6.208.844 |
7.347.132 |
7.718.346 |
8.112.043 |
8.522.513 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (22) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (23) = (15 + 21 + 22) |
36.686.059 |
45.065.663 |
57.623.050 |
62.299.869 |
65.486.854 |
68.807.479 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA (24) = (12 - 23) |
7.750.377 |
6.819.674 |
390.253 |
(555.444) |
(583.776) |
(613.315) |
1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
O cálculo/projeção de metas para o Resultado Nominal é elaborado com embasamento no Manual de Demonstrativos Fiscais - 12ª edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme redação extraída:
“Para fins do arcabouço normativo criado pela LRF e pela RSF nº 40/2001, o resultado nominal representa a variação da DCL em dado período e pode ser obtido a partir do resultado primário por meio da soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos).
Os juros a serem considerados para o cálculo do resultado nominal são apurados por competência, ou seja, quando de seu impacto no montante da DCL. Assim, os juros ativos são as remunerações, reconhecidas segundo o regime de competência, sobre créditos financeiros (como empréstimos concedidos) ou aplicações financeiras do ente, independentemente de seu tratamento orçamentário. Já os juros passivos são aqueles reconhecidos, segundo o regime de competência, sobre os passivos que compõem a Dívida Consolidada do ente (juros sobre passivos não classificados na Dívida Consolidada não entram no cômputo do resultado nominal), independentemente de seu tratamento orçamentário. Receitas e despesas orçamentárias derivadas de juros ativos e passivos, respectivamente, são, por definição, consideradas não-primárias ou financeiras (por derivarem de dívidas ou créditos).
Como exposto acima, o resultado nominal pode ser obtido “acima da linha” por meio da soma da conta de juros com o resultado obtido da diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias”
|
Meta Fiscal - Resultado Nominal |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
Valores nominais |
|
Especificação |
2020 (b) |
2021 (c) |
2022 (d) |
2023 (e) |
2024 (f) |
2025 (g) |
|
RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA ( 24 ) = ( 12 - 23 ) |
7.750.377 |
6.819.674 |
390.253 |
(555.444) |
(583.776) |
(613.315) |
|
(+)Juros Ativos |
91.633 |
515.500 |
610.008 |
640.829 |
673.517 |
707.596 |
|
(-)Juros Passivos |
(68.722) |
(172.003) |
(203.536) |
(370.000) |
(388.873) |
(408.550) |
|
RESULTADO NOMINAL - [9 - 17] + [ (2) - (11) ] |
7.773.288 |
7.163.171 |
796.725 |
(284.615) |
(299.133) |
(314.269) |
O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria de Tesouro Nacional/STN.
1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
A Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de Piranga/MG, em conformidade com o Anexo 2 do Relatório de Gestão Fiscal, data-base 31/12/2020 e 31/12/2021 e a prevista para o período de 2022 a 2025.
|
Meta Fiscal - Montante da Dívida |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
Valores nominais |
|
Especificação |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 ) |
3.217.529 |
2.473.921 |
1.747.942 |
2.033.115 |
2.344.594 |
2.684.351 |
|
Dívida Mobiliária |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras Dívidas |
3.217.529 |
2.473.921 |
1.747.942 |
2.033.115 |
2.344.594 |
2.684.351 |
|
DEDUÇÕES ( 2 ) |
9.990.756 |
20.579.890 |
21.615.059 |
22.609.351 |
23.649.382 |
24.737.253 |
|
Ativo Disponível |
10.037.412 |
21.629.521 |
22.717.486 |
23.762.491 |
24.855.565 |
25.998.921 |
|
Haveres Financeiros |
0 |
16.515 |
17.346 |
18.144 |
18.979 |
19.852 |
|
( - ) Restos a Pagar Processados |
46.656 |
1.066.147 |
1.119.774 |
1.171.283 |
1.225.162 |
1.281.520 |
|
DCL ( 3 ) = ( 1 - 2 ) |
(6.773.228) |
(18.105.969) |
(19.867.117) |
(20.576.237) |
(21.304.787) |
(22.052.902) |
2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa, montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2021, e os valores efetivamente verificados no exercício.
|
MUNICÍPIO DE PIRANGA |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior |
||||||||
|
2023 |
||||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas |
Metas Realizadas |
Variação |
|||||
|
2021 (a) |
% PIB |
% RCL |
2021 (b) |
% PIB |
% RCL |
Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|
|
Receita Total |
42.039.593 |
- |
|
55.358.012 |
- |
|
13.318.419 |
31,68 |
|
Receitas Primárias (I) |
40.819.805 |
- |
|
51.885.336 |
- |
|
11.065.531 |
27,11 |
|
Despesa Total |
42.096.293 |
- |
|
48.240.939 |
- |
|
6.144.646 |
14,60 |
|
Despesas Primárias (II) |
41.342.827 |
- |
|
45.065.663 |
- |
|
3.722.836 |
9,00 |
|
Resultado Primário (III) = (I–II) |
(523.022) |
- |
|
6.819.674 |
- |
|
7.342.696 |
(1.403,90) |
|
Resultado Nominal |
696.766 |
- |
|
7.163.171 |
- |
|
6.466.405 |
928,06 |
|
Dívida Pública Consolidada |
2.621.217 |
- |
|
2.473.921 |
- |
|
(147.296) |
(5,62) |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(1.888.284) |
- |
|
(18.105.969) |
- |
|
(16.217.685) |
858,86 |
|
Fonte: Meta Prevista 2021: Fiscalizando com o TCE |
||||||||
|
Nota: PIB Estadual de 2021 não divulgado |
||||||||
3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com as projetadas para os três exercícios subsequentes.
|
MUNICÍPIO DE PIRANGA |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores |
|||||||||||
|
2023 |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
|||||||||||
|
|
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2020 |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
|
Receita Total |
43.638.043 |
42.039.593 |
(3,66) |
44.495.242 |
5,84 |
67.561.382 |
51,84 |
71.016.747 |
5,11 |
74.617.184 |
5,07 |
|
Receitas Primárias (1) |
40.064.834 |
40.819.805 |
1,88 |
43.198.073 |
5,83 |
61.744.425 |
42,93 |
64.903.078 |
5,12 |
68.194.164 |
5,07 |
|
Despesa Total |
43.638.043 |
42.096.293 |
(3,53) |
44.555.539 |
5,84 |
67.561.382 |
51,63 |
71.016.747 |
5,11 |
74.617.184 |
5,07 |
|
Despesas Primárias (2) |
41.842.064 |
41.342.827 |
(1,19) |
43.754.274 |
5,83 |
62.299.869 |
42,39 |
65.486.854 |
5,12 |
68.807.479 |
5,07 |
|
Resultado Primário (3) = (1 - 2) |
(1.777.230) |
(523.022) |
(70,57) |
(556.201) |
6,34 |
(555.444) |
(0,14) |
(583.776) |
5,10 |
(613.315) |
5,06 |
|
Resultado Nominal |
(311.525) |
696.766 |
(323,66) |
740.968 |
6,34 |
(284.615) |
(138,41) |
(299.133) |
5,10 |
(314.269) |
5,06 |
|
Dívida Pública Consolidada |
1.070.761 |
2.621.217 |
144,80 |
2.000.547 |
(23,68) |
2.033.115 |
1,63 |
2.344.594 |
15,32 |
2.684.351 |
14,49 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(6.013.045) |
(1.888.284) |
(68,60) |
(2.716.390) |
43,85 |
(20.576.237) |
657,48 |
(21.304.787) |
3,54 |
(22.052.902) |
3,51 |
|
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2020 |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
|
Receita Total |
47.764.565 |
44.351.771 |
(7,15) |
44.495.242 |
0,32 |
65.276.698 |
46,70 |
66.590.852 |
2,01 |
67.929.033 |
2,01 |
|
Receitas Primárias (1) |
43.853.465 |
43.064.894 |
(1,80) |
43.198.073 |
0,31 |
59.656.449 |
38,10 |
60.858.199 |
2,01 |
62.081.726 |
2,01 |
|
Despesa Total |
47.764.565 |
44.411.589 |
(7,02) |
44.555.539 |
0,32 |
65.276.698 |
46,51 |
66.590.852 |
2,01 |
67.929.033 |
2,01 |
|
Despesas Primárias (2) |
45.798.754 |
43.616.682 |
(4,76) |
43.754.274 |
0,32 |
60.193.110 |
37,57 |
61.405.593 |
2,01 |
62.640.068 |
2,01 |
|
Resultado Primário (3) = (1 - 2) |
(1.945.289) |
(551.788) |
(71,63) |
(556.201) |
0,80 |
(536.661) |
(3,51) |
(547.394) |
2,00 |
(558.342) |
2,00 |
|
Resultado Nominal |
(340.984) |
735.088 |
(315,58) |
740.968 |
0,80 |
(274.990) |
(137,11) |
(280.490) |
2,00 |
(286.100) |
2,00 |
|
Dívida Pública Consolidada |
1.172.015 |
2.765.384 |
135,95 |
2.000.547 |
(27,66) |
1.964.362 |
(1,81) |
2.198.475 |
11,92 |
2.443.745 |
11,16 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(6.581.654) |
(1.992.140) |
(69,73) |
(2.716.390) |
36,36 |
(19.880.422) |
631,87 |
(19.977.034) |
0,49 |
(20.076.238) |
0,50 |
A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto que a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2022, adotando-se as seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, como fator de atualização dos valores.
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
||||||
|
Índices de Inflação |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
2,95 |
3,75 |
5,50 |
3,50 |
3,04 |
3,00 |
|
|
Nota: 2023 - 2025 inflação média (% anual) projetada com base no IPCA - Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 12/03/2022 |
||||||
4. Evolução do Patrimônio Líquido
Em atendimento ao § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de Piranga nos anos de 2019 a 2021.
|
MUNICÍPIO DE PIRANGA |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
Evolução do Patrimônio Líquido |
||||||
|
2023 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2021 |
% |
2020 |
% |
2019 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
|
|
|
|
|
|
|
Reservas |
|
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
55.688.872 |
100 |
39.169.795 |
100 |
19.254.653 |
100 |
|
TOTAL |
55.688.872 |
100 |
39.169.795 |
100 |
19.254.653 |
100 |
5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2019 a 2021 em consonância com o inciso III, § 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
|
MUNICÍPIO DE PIRANGA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos |
|||
|
2023 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
|||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2021 (a) |
2020 (b) |
2019 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
11.149 |
879.278 |
169.188 |
|
Alienação de Bens Móveis |
- |
822.500 |
54.800 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
- |
55.500 |
112.478 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
- |
- |
- |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
11.149 |
1.278 |
1.910 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2021 (d) |
2020 (e) |
2019 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
386.828 |
538.960 |
21.622 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
Investimentos |
386.828 |
538.960 |
21.622 |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida |
- |
- |
- |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
|
|
|
|
Regime Geral de Previdência Social |
- |
- |
- |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
- |
- |
- |
|
SALDO FINANCEIRO |
2021 |
2020 |
2019 |
|
(g) = (1a - d2) + 3h |
(h) = (1b - 2e) + 3i |
(i) = (1c - 2f) |
|
|
VALOR (III) |
180.399 |
556.078 |
215.760 |
|
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2021 |
|||
6. Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
As tabelas que compõem este demonstrativo visam atender o estabelecido no inciso IV, § 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores/RPPS.
|
MUNICÍPIO DE PIRANGA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
2023 |
|||
|
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea “a”) |
|||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS |
2019 |
2020 |
2021 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
2.979.077 |
3.292.217 |
3.917.080 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
730.301 |
950.998 |
939.763 |
|
Civil |
- |
- |
- |
|
Ativo |
730.301 |
950.998 |
936.709 |
|
Inativo |
- |
- |
2.814 |
|
Pensionista |
- |
- |
241 |
|
Militar |
- |
- |
- |
|
Ativo |
- |
- |
- |
|
Inativo |
- |
- |
- |
|
Pensionista |
- |
- |
- |
|
Receita de Contribuições Patronais |
1.275.218 |
2.124.740 |
2.188.163 |
|
Civil |
- |
- |
- |
|
Ativo |
1.275.218 |
1.628.049 |
1.398.666 |
|
Inativo |
- |
- |
- |
|
Pensionista |
- |
- |
- |
|
Militar |
- |
- |
- |
|
Ativo |
- |
- |
- |
|
Inativo |
- |
- |
- |
|
Pensionista |
- |
- |
- |
|
Em Regime de Parcelamento de Débitos |
- |
496.691 |
789.497 |
|
Receita Patrimonial |
973.559 |
48.041 |
43.918 |
|
Receitas Imobiliárias |
- |
- |
- |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
973.559 |
48.041 |
43.918 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
- |
- |
- |
|
Receita de Serviços |
- |
4.328 |
- |
|
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
- |
- |
745.187 |
|
Outras Receitas Correntes |
- |
164.111 |
49 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
- |
- |
- |
|
Demais Receitas Correntes |
- |
164.111 |
49 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (II) |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
- |
- |
- |
|
Amortização de Empréstimos |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas de Capital |
- |
- |
- |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (III) = (I + II) |
2.979.077 |
3.292.217 |
3.917.080 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2019 |
2020 |
2021 |
|
ADMINISTRAÇÃO (IV) |
204.069 |
156.058 |
79.897 |
|
Despesas Correntes |
203.261 |
156.058 |
79.897 |
|
Despesas de Capital |
807 |
- |
- |
|
PREVIDÊNCIA (V) |
2.040.477 |
2.208.324 |
2.727.654 |
|
Benefícios - Civil |
- |
- |
- |
|
Aposentadorias |
1.766.978 |
2.020.382 |
2.387.443 |
|
Pensões |
166.355 |
185.374 |
237.025 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
107.145 |
2.567 |
103.186 |
|
Benefícios - Militar |
- |
- |
- |
|
Reformas |
- |
- |
- |
|
Pensões |
- |
- |
- |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
- |
- |
- |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
- |
- |
- |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
- |
- |
- |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
- |
- |
- |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) |
2.244.546 |
2.364.382 |
2.807.551 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) |
- |
- |
- |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2019 |
2020 |
2021 |
|
VALOR |
- |
- |
- |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2019 |
2020 |
2021 |
|
VALOR |
- |
- |
- |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
2019 |
2020 |
2021 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
- |
- |
- |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
162.540 |
734.740 |
- |
|
Outros Aportes para o RPPS |
- |
- |
- |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
- |
- |
- |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
2019 |
2020 |
2021 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
- |
822.602 |
1.251.554 |
|
Investimentos e Aplicações |
- |
- |
243.476 |
|
Outro Bens e Direitos |
- |
14.964.700 |
15.036.181 |
|
MUNICÍPIO DE PIRANGA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
2023 |
||||
|
|
||||
|
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) |
||||
|
EXERCÍCIO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c) |
|
2020 |
3292217 |
2364382 |
927.835 |
12.971.702 |
|
2021 |
4841518 |
2434213 |
2.407.305 |
15.379.007 |
|
2022 |
5074206 |
2579994 |
2.494.212 |
17.873.219 |
|
2023 |
5577307 |
2753372 |
2.823.935 |
20.697.154 |
|
2024 |
6369916 |
2961389 |
3.408.527 |
24.105.681 |
|
2025 |
6184993 |
3306401 |
2.878.592 |
26.984.273 |
|
2026 |
6060806 |
3553412 |
2.507.394 |
29.491.667 |
|
2027 |
6261411 |
3623249 |
2.638.162 |
32.129.829 |
|
2028 |
6461449 |
3825740 |
2.635.709 |
34.765.538 |
|
2029 |
6660223 |
4026557 |
2.633.666 |
37.399.204 |
|
2030 |
6858220 |
4176084 |
2.682.136 |
40.081.339 |
|
2031 |
7065669 |
4274348 |
2.791.321 |
42.872.660 |
|
2032 |
7266908 |
4502821 |
2.764.087 |
45.636.747 |
|
2033 |
7478918 |
4631813 |
2.847.105 |
48.483.852 |
|
2034 |
7699390 |
4793571 |
2.905.819 |
51.389.671 |
|
2035 |
7913357 |
4972544 |
2.940.814 |
54.330.485 |
|
2036 |
8071901 |
5130285 |
2.941.616 |
57.272.101 |
|
2037 |
8239142 |
5255808 |
2.983.333 |
60.255.434 |
|
2038 |
8396600 |
5420417 |
2.976.183 |
63.231.617 |
|
2039 |
8547125 |
5688430 |
2.858.694 |
66.090.311 |
|
2040 |
8696302 |
5824842 |
2.871.459 |
68.961.771 |
|
2041 |
8845108 |
5929680 |
2.915.428 |
71.877.199 |
|
2042 |
8994570 |
6038428 |
2.956.142 |
74.833.341 |
|
2043 |
9151427 |
6164655 |
2.986.771 |
77.820.112 |
|
2044 |
9290648 |
6353180 |
2.937.468 |
80.757.580 |
|
2045 |
9432972 |
6480415 |
2.952.556 |
83.710.136 |
|
2046 |
9578015 |
6582724 |
2.995.291 |
86.705.427 |
|
2047 |
9733901 |
6690871 |
3.043.030 |
89.748.458 |
|
2048 |
9884677 |
6808396 |
3.076.281 |
92.824.738 |
|
2049 |
10036626 |
6858698 |
3.177.928 |
96.002.667 |
|
2050 |
10186496 |
6946039 |
3.240.457 |
99.243.123 |
|
2051 |
10347515 |
6907381 |
3.440.134 |
102.683.258 |
|
2052 |
10525544 |
7036534 |
3.489.010 |
106.172.268 |
|
2053 |
10684511 |
7058173 |
3.626.337 |
109.798.605 |
|
2054 |
10870144 |
6992703 |
3.877.441 |
113.676.046 |
|
2055 |
11069963 |
7013463 |
4.056.501 |
117.732.546 |
|
2056 |
9045427 |
7018844 |
2.026.583 |
119.759.129 |
|
2057 |
9142497 |
6989727 |
2.152.770 |
121.911.899 |
|
2058 |
9241124 |
6925197 |
2.315.926 |
124.227.826 |
|
2059 |
9357027 |
6895704 |
2.461.322 |
126.689.148 |
|
2060 |
9477991 |
6883265 |
2.594.726 |
129.283.874 |
|
2061 |
9602639 |
6848962 |
2.753.677 |
132.037.551 |
|
2062 |
9736297 |
6810021 |
2.926.276 |
134.963.826 |
|
2063 |
9876660 |
6753967 |
3.122.693 |
138.086.519 |
|
2064 |
10025011 |
6678266 |
3.346.745 |
141.433.264 |
|
2065 |
10187387 |
6613256 |
3.574.131 |
145.007.395 |
|
2066 |
10358565 |
6524402 |
3.834.163 |
148.841.558 |
|
2067 |
10545214 |
6438462 |
4.106.753 |
152.948.310 |
|
2068 |
10745717 |
6360448 |
4.385.269 |
157.333.579 |
|
2069 |
10964333 |
6341723 |
4.622.610 |
161.956.189 |
|
2070 |
11185611 |
6288204 |
4.897.406 |
166.853.595 |
|
2071 |
11421688 |
6197477 |
5.224.211 |
172.077.806 |
|
2072 |
11683412 |
6169606 |
5.513.806 |
177.591.611 |
|
2073 |
11953300 |
6146681 |
5.806.619 |
183.398.231 |
|
2074 |
12231637 |
6072421 |
6.159.216 |
189.557.447 |
|
2075 |
12535735 |
6054046 |
6.481.690 |
196.039.136 |
|
2076 |
12848633 |
5993177 |
6.855.456 |
202.894.592 |
|
2077 |
13181650 |
5911258 |
7.270.392 |
210.164.985 |
|
2078 |
13540810 |
5859458 |
7.681.352 |
217.846.336 |
|
2079 |
13919716 |
5797727 |
8.121.989 |
225.968.325 |
|
2080 |
14321549 |
5762826 |
8.558.724 |
234.527.049 |
|
2081 |
14735740 |
5693040 |
9.042.700 |
243.569.749 |
|
2082 |
15178834 |
5649791 |
9.529.043 |
253.098.793 |
|
2083 |
15645334 |
5582603 |
10.062.732 |
263.161.524 |
|
2084 |
16138630 |
5520822 |
10.617.808 |
273.779.332 |
|
2085 |
16660795 |
5441179 |
11.219.616 |
284.998.948 |
|
2086 |
17214338 |
5358370 |
11.855.968 |
296.854.916 |
|
2087 |
17798385 |
5280061 |
12.518.324 |
309.373.240 |
|
2088 |
18419249 |
5244074 |
13.175.175 |
322.548.415 |
|
2089 |
19062786 |
5158234 |
13.904.552 |
336.452.967 |
|
2090 |
19751350 |
5087330 |
14.664.019 |
351.116.987 |
|
2091 |
20475510 |
5024681 |
15.450.829 |
366.567.815 |
|
2092 |
21235276 |
4938369 |
16.296.907 |
382.864.722 |
|
2093 |
22043559 |
4867391 |
17.176.168 |
400.040.890 |
|
2094 |
22892031 |
4791159 |
18.100.872 |
418.141.763 |
|
FONTE: Fiscalizando com o TCE MG |
||||
|
Nota: Projeção atuarial elaborada em 23/08/2021 |
||||
7. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, § 1º estabelece: “a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.
Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou, em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.
Para o triênio 2023/2025 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que representem renúncia de receita.
8. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17 despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”.
Para o exercício de 2023, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação municipal.
Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 3%, obtendo-se uma margem de R$ 1.834.113, para cobertura das despesas obrigatórias de caráter continuado.
|
MUNICÍPIO DE PIRANGA |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado |
|
|
2023 |
|
|
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
|
|
EVENTOS |
Valor Previsto |
|
Aumento Permanente da Receita |
2.084.219 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
- |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
250.106 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) |
1.834.113 |
|
Redução Permanente de Despesa (2) |
- |
|
Margem Bruta (3) = (1+2) |
1.834.113 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (4) |
|
|
Novas DOCC |
- |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
- |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4) |
1.834.113 |
Anexo III
Riscos Fiscais
LDO 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
ANEXO III
RISCOS FISCAIS
Em conformidade com o art. 4º, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000) e com o disposto na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional de nº 924, de 8 de julho de 2021, e de nº 1.130 de 04 de novembro de 2021, apresenta-se o Anexo de Riscos Fiscais do Município de Piranga/MG.
|
MUNICÍPIO DE PIRANGA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências |
|||
|
2023 |
|||
|
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
|||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Demandas judiciais |
50.000 |
Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas |
|
|
Dívidas em processo de reconhecimento |
- |
|
|
|
Avais e garantias concedidas |
- |
discricionárias |
- |
|
Assunção de passivos |
- |
Abertura de créditos adicionais a partir da |
|
|
Assistências diversas |
- |
Reserva de Contingência |
445.000 |
|
Outros passivos contingentes |
395.000 |
|
|
|
SUBTOTAL |
445.000 |
SUBTOTAL |
445.000 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Frustração de arrecadação |
- |
Abertura de créditos adicionais a partir do |
|
|
Restituição de tributos a maior |
- |
cancelamento de dotação de despesas |
|
|
Discrepância de projeções |
- |
discricionárias |
- |
|
Outros Riscos Fiscais |
5.000 |
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência |
|
|
SUBTOTAL |
5.000 |
SUBTOTAL |
5.000,00 |
|
TOTAL |
450.000 |
TOTAL |
450.000,00 |
Publicado por:
Letícia Rezende Dias
Código Identificador:1C369720