ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.291, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal Ubirajara Alves Macedo no município de Coração de Jesus, e dá outras providências.

 

Os cidadãos do Município de Coração de Jesus/MG, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovaram e o Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Em conformidade com o disposto no inciso I, do art. 7º e do § 4º, do art. 11, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2.000, fica criado o Parque Municipal Ubirajara Alves Macedo localizado no município de Coração de Jesus, com área aproximada de 12,542 ha (doze hectares), incluída no polígno, com a seguinte descrição, limites e confrotações:

 

O Parque Municipal Ubirajara Alves Macedo está situado na região das lagoas Balneário Alberto Dias Alves e Lagoa Diamante da cidade, abrangendo uma área de aproximadamente 12,542 ha. A referida área está incluída num perímetro de 3.071 m, são divididas em duas partes. A primeira parte a montante, cuja descrição inicia-se no vértice 1, de coordenadas E 568964.58m e S 8153847.84 m; -16.696657° lat e -44.352797° long e 32,77 m até o vértice 2, de coordenadas E 568954.00 m e S 8153817.00 m; -16.696905° lat, -44.352514° long e 110,66 m até o vértice 3, de coordenadas E 569027.00 m e S 8153732.00 m; -16.698473° lat e -44.351640° long e 98,56 m até o vértice 4, de coordenadas E 569106.00 m e 8153674.00 m; -16.698478° lat e-44.351640° long e 153,49 m até o vértice 5, de coordenadas E 569190.00 m e S 8153546.00; -16.698402° lat e -44.351458° long e 80,69 m até o vértice 6, de coordenadas E 569258.00 m e 8153504.00 m; -16.698402° lat e -44.351458° long e 67,99 m até o vértice 7, de coordenadas E 569267.00 m e S 8153437.00 m;-16.698402° lat e -44.351458° long e 62,54 m até o vértice 8, de coordenadas E 569313.00 m e S 8153404.00 m; -16.698402° lat e -44.351458° long e 97,8 m até o vértice 9, de coordenadas E 569381.00 m e S 8153468.00 m; -16.697981° lat e -44.351684° long e 155,6 m até o vértice 10, de coordenadas E 569270.00 m e S 8153578.00 m; -16.697981° lat e -44.351684° long e 82,49 m até o vértice 11, de coordenadas E 569221.00 m e S 8153629.00 m; -16.697981° lat e -44.351684° long e 48,09 m até o vértice 12, de coordenadas E 569185.00 m e S 8153658.00; -16.697981° lat e -44.351684° long e 91,30 m até o vértice 13, de coordenadas E 569119.00 e S 8153724.00; -16.697981° lat e -44.351684° long e 100,34 m até o vértice 14, de coordenadas E 569059.00 m e S 8153806.00 m; -16.696712° lat e -44.352700° long e 76,55 m até o vértice 15, de coordenadas E 568998.00 m e S 8153845.00 m; -16.698473° lat e -44.351640° long e 32,54 metros até o vértice 1 fechando o perímetro.

A segunda parte á jusante na Lagoa Diamante, cuja descrição inicia-se no vértice 1, de coordenadas E 569411.31 m e S 8153451.86 m; -16.702017° lat e -44.349181° long e 180,91 m até o vértice 2, de coordenadas E 569544.00 m e S 8153328.00 m; -16.700443° lat e -44.348699° long e 102,98 m até o vértice 3, de coordenadas E 569577.00 m e S 8153234.00 m; -16.702244° lat e -44.348112° long e 76,70 m até o vértice 4, de coordenadas E m 5695654.00 e 8153167.00 m; -16.702520 ° lat e -44.348426° long e 51,43 m até o vértice 5, de coordenadas E 569528.00 m e S 8153131.00 ; -16.702520° lat e -44.348426° long e 149,46 m até o vértice 6, de coordenadas E 569487.00 m e 8152989.00 m; -16.703315° lat e -44.348487° long e 65,93 m até o vértice 7, de coordenadas E 569489.00 m e S 8152918.00m; -16.704840° lat e -44.348385° long e 78,28 m até o vértice 8, de coordenadas E 569495.00 m e S 8152841.00 m; -16.704840° lat e -44.348385° long e 76,9 m até o vértice 9, de coordenadas E 569461.00 m e S 8152772.00 m; -16.705564° lat e -44.348516° long e 22,71 m até o vértice 10, de coordenadas E 569470.00 m e S 8152753.00 m; -16.705687° lat e -44.348476° long e 47,93 m até o vértice 11, de coordenadas E 569436.00 m e S 8152719.00 m; -16.705687° lat e -44.348476° long e 165,91 m até o vértice 12, de coordenadas E 569339.00 m e S 8152854.00; -16.705687° e -44.348476° e 96,35 m até o vértice 13, de coordenadas E 569407.00 m e 8152918.00 m; -16.704933° lat e -44.348727° long e 57,71 m até o vértice 14, de coordenadas E 569436.00 m e S 8152960.00 m; -16.704933° lat e -44.348727° long e 268,50 m até o vértice 15, de coordenadas E 569372.00 m e S 8153210.00 m; -16.702453° lat e -44.349135° long e 39,47 m até o vértice 16, de coordenadas E 569400.00m e S 8153234.00 m; -16.702453° lat e - -44.349135° long e 165,10 m até o vértice 17, de coordenadas E 569292.00 m e S 8153349.00 m; -16.702453° lat e -44.349135° long e 155,08 m até o vértice 1, completando o perímetro.

 

Artigo 2º - O Parque Municipal Ubirajara Alves Macedo tem como finalidade a preservação ambiental, a promoção do turismo ecológico, a educação ambiental e o lazer da população.

 

Artigo 3º - São objetivos específicos do Parque Municipal Ubirajara Alves Macedo:

I - Proteger e conservar a biodiversidade local, incluindo a flora e a fauna;

II - Promover atividades de educação e interpretação ambiental, com o objetivo de formação de uma consciência ecológica na população local e nos visitantes do Parque, bem como demonstrar a necessidade premente da preservação ambiental;;

III - Proporcionar espaços de recreação e lazer para a comunidade;

IV - Fomentar o turismo sustentável na região;

V - Estimular a prática de atividades físicas ao ar livre;

VI- permitir a permeabilização do solo na região.

 

Artigo 4º - O Parque Municipal Ubirajara Alves Macedo será administrado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a gestão e manutenção do espaço.

 

Artigo 5º - As despesas decorrentes da implantação e manutenção do Parque Municipal Ubirajara Alves Macedo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coração de Jesus – MG, 19 de abril de 2024.

 

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:1C6038B3