ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS DECRETO MUNICIPAL Nº 7.467 – 30/07/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.467 – 30/07/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.04.131.9005.2.294.000.3.1.90.04 ...........1.218,68

Sub-total.............1.218,68

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.46 ...........1.500,00

02.04.04.122.9008.2.313.000.3.1.90.94.............33.808,50

02.04.28.845.9008.0.003.000.3.1.90.92............2.251,12

Sub-total.............37.559,62

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.46 ..............415,04

02.06.12.122.9030.2.405.000.3.1.90.04 ............33.014,36

02.06.12.122.9030.2.405.000.3.1.90.11 ...........243.695,10

02.06.12.122.9030.2.405.000.3.1.90.13 ............52.567,25

02.06.12.365.9011.2.416.000.3.1.90.04 ............86.166,00

02.06.12.365.9011.2.416.000.3.1.90.11 ...........248.852,45

02.06.12.365.9011.2.416.000.3.1.90.13 ............63.718,89

02.06.12.365.9011.2.417.000.3.1.90.04 ............47.014,55

02.06.12.365.9011.2.417.000.3.1.90.11 ...........144.094,73

02.06.12.365.9011.2.417.000.3.1.90.13 ............36.194,07

02.06.12.365.9011.2.416.000.3.1.90.04 ...........8.548,08

Sub-total.............964.280,52

 

SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.08.122.9021.2.388.000.3.1.90.04 ............39.748,49

02.07.08.306.9034.2.392.000.3.1.90.04 ............22.051,91

02.07.08.306.9034.2.392.000.3.1.90.13 ...........3.927,13

Sub-total............65.727,53

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.04.122.9019.2.324.000.3.3.90.39 ..............700,00

02.08.11.331.9019.2.301.000.3.3.90.30 ...........2.858,52

Sub-total..............3.558,52

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.46 ...........1.104,54

02.09.10.122.9015.2.358.000.3.1.90.94 ...........1.299,15

Sub-total..............2.403,69

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

02.10.08.245.9022.2.399.000.3.1.90.11 ...........5.294,32

02.10.08.245.9022.2.399.000.3.1.90.94 ..............475,93

02.10.08.245.9022.2.400.000.3.1.90.04 ............20.971,18

02.10.08.245.9022.2.400.000.3.1.90.13 ...........3.867,01

Sub-total...........30.608,44

 

SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO

02.11.13.392.9020.2.338.000.3.1.90.04 ...........1.369,76

Sub-total.............1.369,76

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.301.9016.2.361.000.3.1.90.11...........115.686,82

02.13.10.301.9016.2.361.000.3.1.90.13.............41.011,96

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.11............9.355,50

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.11............1.108,73

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.94...............273,36

02.13.10.302.9016.2.371.000.3.1.90.04.............25.612,78

02.13.10.302.9016.2.371.000.3.1.90.11............1.009,61

02.13.10.302.9016.2.372.000.3.1.90.94............2.316,69

02.13.10.302.9016.2.365.000.3.1.90.11............1.108,73

02.13.10.303.9016.2.379.000.3.1.90.94...............536,55

Sub-total............198.020,73

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

02.15.15.452.9039.2.345.000.3.1.90.04 ............70.558,26

02.15.15.452.9039.2.345.000.3.1.90.11 ...........2.866,63

02.15.15.452.9039.2.345.000.3.1.90.13 ............15.208,86

02.15.15.452.9039.2.345.000.3.1.90.94 ...........1.567,79

Sub-total...........90.201,54

 

TOTAL: ................ 1.394.949,03

 

Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

 

SECRETARIA MUN. PLANEJ. E DESENV. SUSTENTÁVEL

02.02.04.121.9006.2.305.000.3.1.90.11 ............35.027,18

Sub-total...........35.027,18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.39 ...........1.197,73

02.04.28.845.9008.0.003.000.3.1.90.01............2.251,12

Sub-total.............3.448,85

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.39 ..............415,04

02.06.12.361.9010.2.408.000.3.1.90.11 ...........955.317,40

02.06.12.361.9010.2.408.000.3.1.90.11 ...........8.548,08

Sub-total.............964.280,52

 

SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.08.122.9021.2.388.000.3.1.90.11 ............65.727,53

Sub-total............65.727,53

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.14.422.9019.2.327.000.3.3.90.30 ..............700,00

02.08.15.451.9019.2.326.000.3.3.90.39 ...........2.858,52

Sub-total..............3.558,52

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.39 ...........1.406,81

02.09.10.122.9015.2.358.000.3.1.90.11 ...........1.299,15

Sub-total..............2.705,96

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

02.10.08.245.9022.2.399.000.3.1.90.04 ............30.608,44

Sub-total...........30.608,44

 

SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO

02.11.13.392.9020.2.338.000.3.1.90.11 ...........1.369,76

Sub-total.............1.369,76

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.04............1.108,73

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.13.............60.000,00

02.13.10.302.9016.2.370.000.3.1.90.04...........135.803,27

02.13.10.302.9016.2.365.000.3.1.90.04............1.108,73

Sub-total............198.020,73

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

02.15.04.122.9017.2.344.000.3.1.90.11 ............90.201,54

Sub-total...........90.201,54

 

TOTAL: ................ 1.394.949,03

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 30 de julho de 2026.

 

WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:1D1CFE9C