ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE
DECRETO Nº 4.593 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DOS ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11
DECRETO Nº 4.593
Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes dos Anexo II e III da Lei Complementar nº. 002/11 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90 da Lei Orgânica Municipal (LOM); considerando que ao Chefe do Executivo compete o provimento dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Lourenço, inclusive, no que concerne a exoneração de ocupantes de cargos em Comissão e Ad Nutuns; considerando as eleições do ano de 2012 e as exigências previstas na Legislação Eleitoral; considerando que cabe ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados das atribuições dos cargos previstos nos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, os abaixo relacionados, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento da tabela constante deste artigo, a partir de 06/07/2012:
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NOMEADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
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Adilson Edino de Souza |
Assessor de Relações Políticas |
ARP |
CC-I |
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Antônio Sérgio Lima Silveira |
Assessor de Habitação de Interesse Social e Segurança Alimentar |
AHISSA |
CC-I |
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Adriana Mara da Silva Stockler |
Coordenador Administrativo |
CA |
CC-III |
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Fábio de Souza Santana |
Assessor de Relações Políticas |
ARP |
CC-I |
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Isac Ribeiro |
Assessor de Gabinete |
AG |
CC-I |
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José Lourenço da Silva |
Assessor de Gabinete |
AG |
CC-I |
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Jussara Flauzino Ferreira |
Gerente Unidade Atenção Farmacêutica Órtese/Prótese |
GUAFOP |
CC-IV |
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Magno Francisco da Fonseca |
Assessor de Gabinete |
AG |
CC-I |
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Natanael Paulino de Oliveira |
Assessor de Relações Públicas e Cerimonial |
ARPC |
CC-II |
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Ricardo de Mattos |
Coordenador de UBS e Outras Unidades |
CUOU |
CC-III |
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Sérgio Henrique Oliveira Jefferson de Souza |
Assessor de Coordenação Esportiva |
ACE |
CC-II |
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Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 05 de julho de 2012.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
MARCOS ANTÔNIO PINTO TEIXEIRA
Secretário Municipal de Governo
JSBN/ALS/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:1D950063