ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

Contratos e Licitações

CONTRATOS E LICITAÇÕES
DECRETO MUNICIPAL Nº2.810 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL N.º 2.810 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

 

“FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025 PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA, PREFEITA MUNICIPAL DE JACUÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere no inciso VI do parágrafo 1.º do artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal n.º 10.607/2002, Lei Municipal n.º 1.510/2009 e Decreto Municipal n.º 1.720/2009,

 

DECRETA:

 

Art. 1.º - De acordo com a legislação vigente e atendendo aos usos e costumes praticados no Município de Jacui, fica estabelecido o calendário dos feriados e pontos facultativos para o Ano de 2025, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

 

DATA

DIA DA SEMANA

COMEMORAÇÃO

LEGISLAÇÃO

1º de Janeiro

Quarta-feira

Confraternização Universal

Feriado Nacional

03 de Março

Segunda-feira

Véspera de Carnaval

Ponto Facultativo

04 de Março

Terça-Feira

Carnaval

Ponto Facultativo

05 de Março

Quarta-feira

Quarta Feira de Cinzas

Ponto Facultativo

17 de Abril

Quinta-feira

Quinta -Feira Santa

Ponto Facultativo

18 de Abril

Sexta-feira

Paixão de Cristo

Feriado Municipal

21 de Abril

Segunda-feira

Tiradentes

Feriado Nacional

1º de Maio

Quinta-feira

Dia do trabalhador

Feriado Nacional

02 de Maio

Sexta-feira

Recesso

Ponto Facultativo

19 de Junho

Quinta-feira

Corpus Christi

Feriado Municipal

20 de Junho

Sexta-feira

Recesso

Ponto Facultativo

19 de Julho

Sábado

Aniversário da Cidade

Feriado Municipal

07 de Setembro

Domingo

Independência do Brasil

Feriado Nacional

12 de Outubro

Domingo

Dia de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil

Feriado Nacional

02 de Novembro

Domingo

Dia de Finados

Feriado Nacional

03 de Novembro

Segunda-Feira

Dia do Servidor Público

Ponto Facultativo

04 de Novembro

Terça-feira

Dia de São Carlos Borromeu "Padroeiro da Cidade"

Ponto Facultativo

15 de Novembro

Sábado

Proclamação da República

Feriado Nacional

20 de Novembro

Quinta-feira

Dia da Consciência Negra

Feriado Nacional

21 de Novembro

Sexta-feira

Recesso

Ponto facultativo

08 de Dezembro

Segunda-feira

Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição "Padroeira da Cidade"

Feriado Municipal

25 de Dezembro

Quinta-Feira

Natal

Feriado Nacional

28 de Dezembro

Domingo

Congada Municipal

Ponto Facultativo

 

Art. 2º- O dia do Servidor Público Municipal , 28 de outubro, foi transferido para o dia 03 de novembro de 2025.

 

Art.3º - Os dias de guarda de credos e religiões, não relacionados neste Decreto, poderão ser compensados, nas seções públicas municipais, desde que a compensação seja previamente autorizada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

Art.4.º - Em razão do dispostos neste Decreto, recomenda-se aos responsáveis pelas repartições públicas municipais, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, tendo em vista os dias referentes aos feriados e pontos facultativos mencionados no art. 1.º.

 

Art. 5.º - Revogadas as disposições em contrário, entrará este Decreto em vigor na data de sua publicação.

 

Jacui, 20 de dezembro de 2024.

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita Municipal De Jacuí


Publicado por:
Camila de Oliveira Lopes
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