ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.168, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º Fica aprovado o Orçamento do Município de Cachoeira Dourada, para o exercício de 2016 conforme anexos discriminativos, estimando a Receita e fixando a Despesa em R$ 30.816.372,00 (trinta milhões, oitocentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e dois reais).

 

Art.2º A receita se constituirá de Receitas Correntes e Receitas de Capitais cujas fontes determinadas pela Legislação em vigor, se acham discriminadas nos quadros que integram acompanham esta Lei.

 

RECEITAS CORENTES (A)

32.031.960,00

Receita Tributária

784.540,00

Receita de Contribuição

935.000,00

Receita Patrimonial

2.470.000,00

Receita de Serviços

55.000,00

Transferências Correntes

27.633.720,00

Outras Transferências Correntes

153.700,00

RECEITAS CAPITAL (B)

1.150.000,00

Operações de Crédito Interna

0,00

Alienação de Bens

250.000,00

Transferências de Capital

900.000,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (C)

2.210.000,00

 

2.210.000,00

DEDUÇÕES DA RECEITA (D)

4.575.588,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

4.575.588,00

TOTAL DA RECEITA (A+B+C-D)

30.816.372,00

 

Art. 3º A Despesa dividida em Despesas Correntes e Despesas de Capital, nela incluída a Reserva de Contingência, será realizada de acordo com a seguinte especificação, constante dos documentos que integram e acompanham esta Lei:

 

I - DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA

DESPESAS CORRENTES

2.030.296,00

Pessoal e Encargos Sociais

17.169.700,00

Juros e Encargos da Divida

343.400,00

Outras Despesas Correntes

8.517.196,00

DESPESAS DE CAPITAL

2.246.012,00

Investimentos

1.728.012,00

Inversões Financeiras

2.000,00

Amortizações da Divida

516.000,00

RESERVAS

2.540.064,00

Reservas de Contingência

267.064,00

Reservas do Regime Previdenciário

2.273.000,00

TOTAL DA DESPESA

30.816.372,00

II - DESPESA POR FUNÇÃO

PODER LEGISLATIVO

1.510.000,00

LEGISLATIVA

1.510.000,00

PODER EXECUTIVO

24.046.372,00

ESSENCIAL A JUSTIÇA

152.200,00

ADMINISTRAÇÃO

4.042.263,00

SEGURANÇA PÚBLICA

31.000,00

ASSISTENCIA SOCIAL

1.733.000,00

SAÚDE

5.433.608,86

TRABALHO

7.000,00

EDUCAÇÃO

5.124.779,16

CULTURA

433.400,00

URBANISMO

2.190.056,98

HABITAÇÃO

205.000,00

SANEAMENTO

1.323.000,00

GESTÃO AMBIENTAL

176.500,00

AGRICULTURA

300.000,00

COMERCIO E SERVIÇOS

310.500,00

TRANSPORTE

1.127.600,00

DESPORTO E LAZER

310.100,00

RESERVA DE CONTINGENCIA

267.064,00

ENCARGOS ESPECIAIS

879.300,00

AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA

5.260.000,00

PREVIDENCIA SOCIAL

2.987.000,00

REESERVA DE CONTINGÊNCIA/RPPS

2.273.000,00

TOTAL DA DESPESA

30.816.372,00

III - DESPESA POR UNIDADE

PODER LEGISLATIVO

1.510.000,00

Câmara Municipal de Cachoeira Dourada

1.510.000,00

PODER EXECUTIVO

24.046.372,00

Secretaria Municipal de Governo

896.500,00

Procuradoria Geral do Município

172.200,00

Controladoria Geral do Município

61.200,00

Secretaria Municipal de Administração

1.456.500,00

Secretaria Municipal de Fazenda

2.032.211,00

Secretaria Municipal de Recursos Humanos

384.016,00

Secretaria Municipal de Contabilidade e Orçamento

220.200,00

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

3.482.779,16

Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica

1.642.000,00

Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural

433.400,00

Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico

466.500,00

Secretaria Municipal de Habitação, Obras, Serviços Públicos.

2.103.556,98

Secretaria Municipal de Transportes e Estradas

1.128.100,00

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

767.500,00

Secretaria Municipal de Água e Esgoto

1.323.000,00

Fundo Municipal de Assistência Social

1.733.000,00

Secretaria Municipal de Esportes, Indústria e Comércio.

310.100,00

Fundo Municipal de Saúde

5.433.608,86

AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA

5.260.000,00

Instituto Municipal de Previdência

5.260.000,00

TOTAL DA DESPESA

30.816.372,00

 

Art.4º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento do presente Exercício até o valor correspondente a 10% (dez por cento) da despesa fixada, a proceder ao remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de incorporar valores que excedam às previsões constantes desta Lei, criando elementos de despesa quando necessários, mediante a utilização de recursos provenientes de:

I – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço;

II – excesso de arrecadação em bases constantes;

Parágrafo Único – Excluem-se da base de cálculo do limite a que se refere o caput deste artigo, os valores correspondentes à amortização e encargos da divida, a despesas com pagamento de pessoal e às despesas financiadas com operações de crédito contratadas e a contratar.

Art. 5º O limite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito se destinar a:

I – suprir insuficiência das dotações destinadas a despesas à conta de receitas vinculadas, ficando aquelas limitadas aos valores destas;

II – incorporar os saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2016, e o excesso de arrecadação de recursos vinculados com destinação específica ou provenientes de Fundos Especiais, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas fixadas nesta Lei;

III – pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da divida;

 

IV – despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito e convênios;

V – remanejamento de dotações alocadas ao mesmo Grupo de Natureza da Despesa e Modalidade de Aplicação por projeto, atividade ou operação especial de modo que não alterem a Lei Orçamentária Anual.

Art. 6º O Poder Executivo está autorizado a abrir créditos adicionais a conta de recursos de excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, e parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 4.320/64.

Parágrafo Único. O percentual a que se refere o artigo 4º passará a incidir sobre o valor acrescido pelos créditos suplementares abertos na forma do disposto no caput deste artigo.

Art. 7º Fica o poder executivo autorizado, de acordo com o disposto no art. 165, § 8º da Constituição da República a realizar operações de crédito nos termos da legislação em vigor.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016

 

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 22 dias do mês de dezembro do ano de 2016; 228º da Inconfidência Mineira, 195º da Independência do Brasil, 128º da República, e 54º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

 

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

 

CHARLES HENRIQUE DE OLIVEIRA

Secretario Municipal de Contabilidade

 

JUNIO CESAR FERREIRA COELHO

Secretario Municipal de Governo

 

ANEXO

 

DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

(Art. 212 da CF, Leis Federais Nº.s 9.364/96 e 11.494/97, E C 053/2006)

ORÇAMENTO 2017

01 - RECEITAS

RECEITA PREVISTA

A - IMPOSTOS

 

1112.02.00 IPTU - Imposto s/ propriedade predial e territorial urbano

14.500,00

1112.04.31 IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho

342.000,00

1112.01.34 IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos

25.000,00

1112.08.00 ITBI - Imposto s/ transmissão "inter vivos" bens imóveis

18.020,00

1113.05.00 ISS - Imposto sobre serviço de qualquer natureza

358.020,00

SUBTOTAL

757.540,00

B - TRANSFERENCIAS CORRENTES

 

1721.01.02 Cota-parte FPM - Fundo de participação dos Municípios

7.900.000,00

1721.01.05 Cota-parte ITR - Imposto s/ Propriedade Territorial Rural

42.400,00

1721.36.00 Transferência Financeira ICMS - Desoneração LC 87/96

102.000,00

1722.01.01 Cota-parte do ICMS

14.800.000,00

1722.01.02 Cota-parte do IPVA

140.000,00

1722.01.04 Cota-parte do IPI sobre Exportação

274.540,00

SUBTOTAL

23.258.940,00

C - OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

1911.38.00 Multas e Juros de Mora IPTU

500,00

1911.39.00 Multas e Juros de Mora ITBI

500,00

1911.40.00 Multas e Juros de Mora ISS

20.140,00

1913.11.00 Multas e Juros de Mora Divida Ativa IPTU

9.000,00

1913.12.00 Multas e Juros de Mora Divida Ativa ITBI

.500,00

1913.13.00 Multas e Juros de Mora Divida Ativa ISS

500,00

1931.11.00 Receita Divida Ativa IPTU

32.560,00

1931.12.00 Receita Divida Ativa ITBI

100,00

1931.13.00 Receita Divida Ativa ISS

100,00

SUBTOTAL

63.900,00

02 - TOTAL DAS RECEITAS (A+B+C)

24.080.380,00

03 - VALOR LEGAL MINIMO (25,00%)

6.020.095,00

04 - CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEB

4.575.588,00

04 - VALOR PREVISTO PARA APLICAÇÃO MDE

2.976.079,16

05 - PREVISÃO DE APLICAÇÃO 2017

7.551.667,16

06 - TOTAL DE GASTOS COM MDE (04+05)

31,36%

 

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Anexo II

Exercício: 2017

Órgão: Município de Cachoeira Dourada MG

DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (em R$)

Função

Sub-funções

Programas

Especificação

Despesa (1)

12

 

 

Educação

 

 

122

 

Administração Geral

866.300,00

 

361

 

Ensino Fundamental

1.397.779,16

 

365

 

Educação infantil

712.000,00

SUBTOTAL (Corresponderá ao somatório dos comprovantes de despesas organizados de acordo com a alínea c, artigo 15, desta Instrução, com a exclusão dos gastos com inativos e pensionistas da área da Educação (§ 1º do art. 6º da IN 13/2008)

2.976.079,16

Contribuição ao FUNDEB – art. 1º da Lei Federal 11.494/07 (2)

4.575.588,00

TOTAL

7.551.667,16

(1) Art. 70 da Lei Federal n. 9394/96.

(2) O valor a ser demonstrado corresponderá à contribuição ao FUNDEB, contabilizado como conta retificadora da receita.

(3) § 4º do Artigo 5º da Instrução Normativa nº 13/2008

Observação: As informações referentes ao acompanhamento trimestral do ensino, constantes do Anexo IV, relativas ao acumulado do ano demonstrado no 4º trimestre, deverão ser idênticas às apresentadas neste Anexo.

 

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Anexo III

Exercício: 2017

Órgão: Município de Cachoeira Dourada MG

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUA APLICAÇÃO. (em R$)

01 – RECURSOS

A – Transferências Multigovernamentais:

1.620.000,00

1724.01.00 – Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

1724.02.00 - Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

B – Receitas e aplicações financeiras (art. 20, parágrafo único, Lei Federal n.

11.494/07)

22.000,00

1325.01.02 – Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – FUNDEB

TOTAL DO ITEM 01:

1.642.000,00

Função

Sub- funções

Programas

Especificação

Despesa (1)

Parcial

Total

12

 

 

Educação

 

 

 

361

 

Ensino Fundamental

 

1.105.400,00

 

365

 

Educação Infantil

 

536.600,00

TOTAL ( Corresponderá ao somatório dos comprovantes de despesas organizados de acordo com as alíneas a e b, artigo 15, desta Instrução, com a exclusão dos gastos com inativos e pensionistas da área da Educação e das despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar sem disponibilidades de caixa ao final do exercício (§ 4º do art. 5º da IN 13/2008 c/c § 1º do art. 6º da IN 13/2008).

 

1.642.000,00

GASTOS COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Receita Total do Fundo (Anexo III, Item 01) .......................... =

1.642.000,00

Valor Legal Mínimo .......................................... 60 % =

985.200,00

Valor aplicado.................................................................... 100% =

1.642.000,00

(O Valor Aplicado é composto pelas despesas com os profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício de suas atividades na rede pública e corresponderá aos comprovantes de despesas organizados de acordo com a alínea a, artigo 15 desta Instrução).

 

DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

(Art. 198, § 2º, III, da CF)

ORÇAMENTO 2017

01 - RECEITAS

RECEITA PREVISTA

A - IMPOSTOS:

 

1112.02.00 IPTU - Imposto s/ propriedade predial e territorial urbano

14.500,00

1112.04.31 IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho

342.000,00

1112.01.34 IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos

25.000,00

1112.08.00 ITBI - Imposto s/ transmissão "inter vivos" bens imóveis

18.020,00

1113.05.00 ISS - Imposto sobre serviço de qualquer natureza

358.020,00

SUBTOTAL

757.540,00

B - TRANSFERENCIAS CORRENTES:

 

1721.01.02 Cota-parte FPM - Fundo de participação dos Municípios

7.519.000,00

1721.01.05 Cota-parte ITR - Imposto s/ Propriedade Territorial Rural

42.400,00

1721.36.00 Transferência Financeira ICMS - Desoneração LC 87/96

102.000,00

1722.01.01 Cota-parte do ICMS

14.800.000,00

1722.01.02 Cota-parte do IPVA

140.000,00

1722.01.04 Cota-parte do IPI sobre Exportação

274.540,00

SUBTOTAL

22.877.940,00

C - OUTRAS RECEITAS CORRENTES:

 

1911.38.00 Multas e Juros de Mora IPTU

500,00

1911.39.00 Multas e Juros de Mora ITBI

500,00

1911.40.00 Multas e Juros de Mora ISS

20.140,00

1913,11.00 Multas e Juros de Mora Divida Ativa IPTU

9.000,00

1913.12.00 Multas e Juros de Mora Divida Ativa ITBI

.500,00

1913.13.00 Multas e Juros de Mora Divida Ativa ISS

500,00

1931.11.00 Receita Divida Ativa IPTU

32.560,00

1931.12.00 Receita Divida Ativa ITBI

100,00

1931.13.00 Receita Divida Ativa ISS

100,00

SUBTOTAL

63.900,00

02 - TOTAL DAS RECEITAS (A+B+C)

23.699.380,00

03 - VALOR LEGAL MINIMO (15,00%)

3.554.907,00

04 - VALOR PREVISTO PARA APLICAÇÃO EM 2015 (19,54%)

4.630.858,86

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA

ESTADO DE MINAS GERAIS

18.457.267/0001-78

Lei Orçamentária Anual 2017

 

Apuração do Resultado Nominal art. 4º § 1º LRF)

Descrição

2016

2017

Diferença

1. Saldo da Divida Consolidada

2.570.954,29

2.054.954,29

-516.000,00

(-) Disponibilidade de Caixa

1.166.515,02

700.340,16

-466.174,86

(-) Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

(-) Demais Ativos Financeiros

0,00

0,00

0,00

(+) Restos a Pagar

0,00

0,00

0,00

= Saldo da Dívida Consolidada Fiscal Líquida

1.404.439,27

1.354.614,13

-49.825,14

(+) Receitas de Privatizações

0,00

0,00

 

(-) Passivos Reconhecidos

0,00

0,00

 

= Saldo da Dívida Fiscal Líquida

1.404.439,27

1.354.614,13

-49.825,14

2. Resultado Nominal

 

-49.825,14

 

 

Memória de Calculo: Os valores foram obtidos considerando o estoque da dívida menos as amortizações. A disponibilidade de caixa foi projetada. O cálculo do Resultado Nominal obedece a metodologia de calculo do Governo Federal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA

ESTADO DE MINAS GERAIS

18.457.267/0001-78

Lei Orçamentária Anual 2017.

 

Apuração do Resultado Primário (art. 4º § 1º da LRF)

Descrição

Valor

1. Receita Total

30.816.372,00

(-) Rendimentos de Aplicação Financeira

2.470.000,00

(-) Operações de Crédito

0,00

(-) Alienação de Ativos

250.000,00

Receita Fiscal Líquida (I)

28.096.372,00

2. Despesa Total

30.816.372,00

(-) Encargos da Dívida

343.400,00

(-) Amortização da Dívida

516.000,00

(-) Reserva de Contingência

2.540.064,00

Despesa Fiscal Líquida (II)

27.416.908,00

Resultado Primário (I-II)

679.464,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA

ESTADO DE MINAS GERAIS

18.457.267/0001-78

 

Avaliação Financeira e Atuarial do RPPS

ANO DE 2017

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

Exercício

(a) Receitas Previdenciárias

(b) Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário (c) = (a - b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d-anterior) + (c)

2015

3.469.427,92

1.906.774,69

1.562.653,23

18.543.775,70

2016

3.663.220,61

1.956.935,78

1.706.284,83

20.250.060,53

2017

3.915.777,38

2.491.815,22

1.423.962,16

21.674.022,69

2018

4.113.880,26

2.634.565,77

1.479.314,49

23.153.337,18

2019

4.352.479,32

3.131.840,47

1.220.638,85

24.373.976,03

2020

4.919.336,83

3.281.480,48

1.637.856,35

26.011.832,38

2021

5.896.121,40

3.377.535,44

2.518.585,96

28.530.418,34

2022

6.100.417,34

3.509.577,50

2.590.839,84

31.121.258,18

2023

6.333.772,06

3.884.857,35

2.448.914,71

33.570.172,89

2024

6.530.408,66

3.974.073,44

2.556.335,22

36.126.508,11

2025

6.752.029,50

4.244.601,64

2.507.427,86

38.633.935,97

2026

6.954.707,05

4.350.922,56

2.603.784,49

41.237.720,46

2027

7.200.372,64

4.825.149,95

2.375.222,69

43.612.943,15

2028

7.440.818,30

5.380.113,50

2.060.704,80

45.673.647,95

2029

7.639.226,78

5.699.172,46

1.940.054,32

47.613.702,27

2030

7.824.027,91

5.950.262,10

1.873.765,81

49.487.468,08

2031

7.986.939,78

6.017.903,40

1.969.036,38

51.456.504,46

2032

8.155.497,86

6.080.472,20

2.075.025,66

53.531.530,12

2033

8.344.970,67

6.284.178,88

2.060.791,79

55.592.321,91

2034

8.516.749,70

6.315.028,04

2.201.721,66

57.794.043,57

2035

8.696.831,19

6.339.839,19

2.356.992,00

60.151.035,57

2036

8.880.946,25

6.307.274,20

2.573.672,05

62.724.707,62

2037

9.090.898,46

6.398.477,38

2.692.421,08

65.417.128,70

2038

9.309.077,08

6.496.054,16

2.813.022,92

68.230.151,62

2039

9.534.342,84

6.587.453,64

2.946.889,20

71.177.040,82

2040

9.768.249,21

6.680.204,99

3.088.044,22

74.265.085,04

2041

10.012.389,32

6.785.819,03

3.226.570,29

77.491.655,33

2042

10.264.473,07

3.882.924,10

6.381.548,97

83.873.204,30

2043

7.920.829,55

6.992.224,94

928.604,61

84.801.808,91

2044

8.009.929,20

7.089.137,18

920.792,02

85.722.600,93

2045

8.098.973,87

7.187.817,96

911.155,91

86.633.756,84

2046

8.189.038,96

7.300.091,68

888.947,28

87.522.704,12

2047

8.277.130,07

7.403.533,98

873.596,09

88.396.300,21

2048

8.365.083,17

7.512.365,93

852.717,24

89.249.017,45

2049

8.453.144,14

7.632.338,41

820.805,73

90.069.823,18

2050

8.538.662,49

7.743.541,58

795.120,91

90.864.944,09

2051

8.623.378,51

7.859.617,27

763.761,24

91.628.705,33

2052

8.706.955,33

7.980.576,78

726.378,55

89.355.083,85

2053

8.788.500,47

8.101.083,49

687.416,98

90.042.500,83

2054

8.867.679,13

8.218.711,22

648.967,91

90.691.468,74

2055

8.945.681,95

8.345.032,82

600.649,13

91.292.117,87

2056

9.021.135,63

8.472.211,12

548.924,51

91.841.042,38

2057

9093514,54

85970006,79

496.507,76

92.337.550,14

2058

9.162.935,41

8.720.975,62

441.959,79

92.779.509,93

2059

9.229.229,26

8.843.679,75

385.549,51

93.165.059,44

2060

9.292.948,78

8.971.736,23

321.212,55

93.486.271,99

2061

9.353.029,09

9.099.224,61

253.804,48

93.740.076,47

2062

9.410.827,85

9.241.536,48

169.291,37

93.909.367,84

2063

9.463.608,96

9.381.545,76

82.063,20

93.991.431,04

2064

8.512.245,75

9.529.586,55

-17.340,80

93.974.090,24

2065

9.555.460,06

9.680.154,02

-124.693,96

93.849.396,28

2066

9.592.637,22

9.831.842,03

-239.204,81

93.610.191,47

2067

9.622.040,88

9.971.552,50

-349.511,62

93.260.679,85

2068

9.646.170,08

10.121.724,08

-475.554,00

92.785.125,85

2069

9.661.958,02

10.261.100,23

-599.142,21

92.185.983,64

2070

9.671.554,97

10.409.680,96

-738.125,99

91.447.857,65

2071

9.672.345,99

10.550.523,94

-878.177,95

90.569.679,70

2072

9.665.550,91

10.696.437,69

-1.030.886,78

89.538.792,92

2073

9.651.391,72

10.857.205,14

-1.205.813,42

88.332.979,50

2074

9.626.339,30

11.010.834,60

-1.384.495,30

86.948.484,20

2075

9.593.106,66

11.186.677,63

-1.593.570,97

85.354.913,23

2076

9.546.691,10

11.352.911,66

-1.806.220,56

83.548.692,67

2077

9.486.681,59

11.507.538,31

-2.020.856,72

81.527.835,95

2078

9.415.139,05

11.672.326,26

-2.257.187,21

79.270.648,74

2079

9.331.887,54

11.858.499,86

-2.526.612,32

76.744.036,42

2080

9.232.320,44

12.039.816,33

-2.807.495,89

73.936.540,53

2081

9.114.626,29

12.205.002,61

-3.090.376,32

70.846.164,21

2082

8.980.638,16

12.373.553,69

-3.392.915,53

67.453.248,68

2083

8.829.645,42

12.550.124,30

-3.720.478,88

63.732.769,80

2084

8.661.369,67

12.746.910,25

-4.085.540,58

59.647.229,22

2085

8.470.870,01

12.936.966,69

-4.466.096,68

55.181.132,54

2086

8.259.082,21

13.138.912,74

-4.879.830,53

50.301.302,01

2087

8.023.171,74

13.344.273,94

-5.321.102,20

44.980.199,81

2088

7.760.028,20

13.538.433,13

-5.778.404,93

39.201.794,88

2089

7.468.823,45

13.722.691,20

-6.253.867,75

32.947.927,13

Fonte: Avaliação Atuarial - Data base 31/12/2015

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA

ESTADO DE MINAS GERAIS

18.457.267/0001-78

Lei Orçamentária Anual 2017

 

Comparativo de Metas Fiscais nos 3 Últimos exercícios ( art. 4º § 2º Inciso II LRF).

Descrição

2014

2015

2016

2017

Corrente

Constante

PIB

Corrente

Constante

PIB

Corrente

Constante

PIB

Corrente

Constante

PIB

Receita Total

33.585.546,00

31.242.369,00

0,00000756296

34.109.104,00

31.729.400,00

0,00000768086

31.425.822,20

27.841.260,00

0,00000680444

35.391.960,00

33.388.642,00

0,00055853528

Receita primária (I)

27.880.970,00

25.935.787,00

0,00000627837

28.398.528,00

26.417.236,00

0,00000639492

25.454.436,20

22.550.996,00

0,00000551150

28.096.372,00

26.506.012,00

0,00044340056

Despesa Total

29.354.346,00

27.306.369,00

0,00000661016

29.877.904,00

27.793.400,00

0,00000672805

27.739.515,24

24.575.429,00

0,00000600627

30.816.372,00

29.072.050,00

0,00048632602

Despesa Primária (II)

29.084.346,00

27.055.206,00

0,00000654936

29.607.904,00

27.542.237,00

0,00000666725

27.439.515,24

24.309.649,00

0,00000594131

29.956.972,00

28.261.295,00

0,00047276347

Resultado Primário (I-II)

-1.203.376,00

-1.119.420,00

-0,00000027098

-1.209.376,00

-1.125.001,00

-0,00000027233

-1.985.079,04

-1.758.653,00

-0,00000042982

-1.860.600,00

-1.755.284,00

-0,00002936290

Resultado Nominal

-94.836,49

-88.220,00

-0,00000002136

-94.836,49

-88.220,00

-0,00000002136

-310.893,40

-275.432,00

-0,00000006732

-1.523.407,24

-1.437.177,00

-0,00002404152

Divida pública consolidada

2.852.176,44

2.653.188,00

0,00000064227

2.852.176,44

2.653.188,00

0,00000064227

2.672.176,44

2.367.377,00

0,00000057859

2.054.954,29

1.938.637,00

0,00003243009

Divida Consolidada Liquida

2.174.446,51

2.022.741,00

0,00000048965

2.174.446,51

2.022.741,00

0,00000048965

1.958.389,60

1.735.008,00

0,00000042404

1.354.614,13

1.277.938,00

0,00002137773

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA

ESTADO DE MINAS GERAIS

18.457.267/0001-78

Lei Orçamentária Anual 2017

 

Compatibilização das Metas Físicas e Fiscais por Ações

Código

Ações

Produto

Unidade

Medida

Metas Físicas

Metas Financeiras

PPA

LDO

LOA

PPA

LDO

LOA

0001

Legislativo Atuante

 

 

 

 

 

1.510.000,00

1.510.000,00

1.510.000,00

 

2.001 - Atividade Legislativa

Sessão

%

100

100

100

1.323.200,00

1.323.200,00

1.323.200,00

 

2.079 - Contribuição Previdenciária e Social

Unid. Gest

Unid.

100

100

100

186.800,00

186.800,00

186.800,00

0002

Gestão Compartilhada

 

 

 

 

 

 

 

8.997.763,00

 

1.001 – Desaprop. Aquisição Imóveis Int. Público

Áreas Adquirida

Ha

1

1

1

2.000,00

2.000,00

2.000,00

 

1.002 – Aquisição de veículos e Máquinas

Veic/Maq. Adiq.

Un

1

1

1

70.000,00

70.000,00

70.000,00

 

2.002 – Comunicação Social

Public. Real.

Doc

500

500

500

90.000,00

90.000,00

90.000,00

 

2.003 – Apoio Administrativo

Ação Adm.

%

100

100

100

697.500,00

697.500,00

697.500,00

 

2.004 – Integração c/ órgãos Multigovernamentais

Ação Adm.

%

100

100

100

78.000,00

78.000,00

78.000,00

 

2.005 – Integração órgãos Segurança Pública

Conv. Firmado

Un

1

1

1

31.000,00

31.000,00

31.000,00

 

2.006 – Desenvolvimento dos Serviços PGM

Unid. Mantida

%

100

100

100

150.200,00

150.200,00

150.200,00

 

2.007 – Aprimoramento Controle Interno

Normas Implant.

Un

1

1

1

61.200,00

61.200,00

61.200,00

 

2.008 – apoio Administrativo - SEMA

Ação Adm.

%

100

100

100

1.219.000,00

1.219.000,00

1.219.000,00

 

2.009 - Depto Compras e Central de Abastecimento

Manutenção

%

100

100

100

88.000,00

88.000,00

88.000,00

 

2.010 – Apoio Administrativo - SEMF

Ação Adm.

%

100

100

100

505.347,00

505.347,00

505.347,00

 

2.011 – apoio Administrativo - SEMRH

Ação Adm.

%

100

100

100

309.016,00

309.016,00

309.016,00

 

2.012 – Administração de Inativos/Pensionistas

Ação Adm.

%

100

100

100

75.000,00

75.000,00

75.000,00

 

2.013 – Contribuição Previdenciária e Social

Ação Adm.

%

100

100

100

150.000,00

150.000,00

150.000,00

 

2.014 – Apoio Administrativo - SEMCOP

Ação Adm.

%

100

100

100

220.200,00

220.200,00

220.200,00

 

2.048 – Apoio Administrativo - SEMOSH

Ação Adm.

%

100

100

100

863.700,00

863.700,00

863.700,00

 

2.055 – Apoio Administrativo - SETER

Ação Adm.

%

100

100

100

1.103.100,00

1.103.100,00

1.103.100,00

 

2.056 – Atividades Depto Planejamento Urbano

Ação Adm.

%

100

100

100

75.000,00

75.000,00

75.000,00

 

2.059 – Apoio Administrativo - SAMAM

Ação Adm.

%

100

100

100

218.000,00

218.000,00

218.000,00

 

2.086 – Gestão de Recursos Previdenciários

Serviços Atend.

%

100

100

100

1.027.000,00

1.027.000,00

1.027.000,00

 

2.087 – remuneração Inativos e Pensionistas

Benefícios Pagos

%

100

100

100

1.960.000,00

1.960.000,00

1.960.000,00

 

2.088 – Apoio ao CIDES

Ação Adm.

%

100

100

100

4.500,00

4.500,00

4.500,00

Código

Ações

Produto

Unidade

Medida

Metas Físicas

Metas Financeiras

PPA

LDO

LOA

PPA

LDO

LOA

0003

Educação Cidadã

 

 

 

 

 

 

 

5.124.779,16

 

2.015 – Apoio Administrativo - SEMEC

Ação Adm.

%

100

100

100

738.300,00

738.300,00

738.300,00

 

2.016 – contribuição Previdenciária - SEMEC

Contribuição Dev.

%

100

100

100

125.000,00

125.000,00

125.000,00

 

2.017 – Programa Alimentação Escolar

Ref. Fornecida

Un

107.200

107.200

107.200

294.300,00

294.300,0

294.300,00

 

2.018 – Programa de Transporte Escolar

Alunos Atendidos

Un

70

70

70

221.600,00

221.600,00

221.600,00

 

2.020 – Atendimento Escolar - Infantil

Matrículas

Un

157

157

157

663.000,00

663.000,00

663.000,00

 

2.021 – Atendimento escolar - Fundamental

Matriculas

Un

379

379

379

994.600,00

994.600,00

994.600,00

 

2.022 – FUNDEB Ensino Fundamental

Matriculas

Un

379

379

379

911.400,00

911.400,00

911.400,00

 

2.023 – FUNDEB Ensino Infantil

Matriculas

Un

157

157

157

442.100,00

442.100,00

442.100,00

 

2.025 – contribuição Previdenciária – Fundamental

Contribuição Dev

%

100

100

100

205.000,00

205.000,00

205.000,00

 

2.026 – Contribuição Previdenciária - Infantil

Contribuição Dev.

%

100

100

100

122.000,00

122.000,00

122.000,00

 

2.028 – Formação e Qualificação Pedagógica

Atividade Capac.

Un

60

60

60

3.500,00

3.500,00

3.500,00

 

2.030 – Inclusão Digital na Escola

Escola Atendida

Un

1

1

1

15.479,16

15.479,16

15.479,16

 

2.031 – Concessão Bolsa – Ensino Superior

Bolsas Concedidas

Un

35

35

35

100.000,00

100.000,00

100.000,00

 

2.032 – Contribuição Previdenciária - FUNDEB

Contribuição Dev

%

100

100

100

194.000,00

194.000,00

194.000,00

 

2.033 – Contribuição Previdenciária – FUNDEB Infantil

Contribuição Dev

%

100

100

100

94.500,00

94.500,00

94.500,00

0004

Valorização Cultural

 

 

 

 

 

 

 

433.400,00

 

2.034 – Gestão Cultural e Patrimônio Histórico

Participantes Ev.

Pessoas

100

100

100

20.600,00

20.600,00

20.600,00

 

2.035 – Promoção Cultural Projetos e Eventos

Ação Adm.

Un

5

5

5

4.500,00

4.500,00

4.500,00

 

2.036 – Atividades do Centro Municipal de Cultura

Alunos Atendidos

Un

50

50

50

312.800,00

312.800,00

312.800,00

 

2.038 – Projeto Luzes de Natal

Adesão Res.

%

15

15

15

12.000,00

12.000,00

12.000,00

 

2.039 – Memória da Cidade

Prédios/Espaços

Un

1

1

1

83.500,00

83.500,00

83.500,00

Compatibilização das Metas Físicas e Fiscais por Ações

Código

Ações

Produto

Unidade

Medida

Metas Físicas

Metas Financeiras

PPA

LDO

LOA

PPA

LDO

LOA

0005

Cidade em Desenvolvimento

 

 

 

 

 

 

 

475.500,00

 

1.006 – Infraestrutura p/ Áreas Turísticas

Obras Construídas

%

10

10

10

12.000,00

12.000,00

12.000,00

 

2.040 – apoio Administrativo - SETUR

Ação Adm.

%

100

100

100

149.000,00

149.000,00

149.000,00

 

2.042 – PRONATEC Prog. Acesso Ensino Técnico

Qualif.. Profis.

Un

40

40

40

7.000,00

7.000,00

7.000,00

 

2.043 – Divulgação Institucional de Cachoeira Dourada

Pessoas Impact.

Un

10.000

10.000

10.000

6.500,00

6.500,00

6.500,00

 

2.044 – Fomento a Novos Atrativos Turísticos

Consolidação Tur.

Un

2

2

2

5.000,00

5.000,00

5.000,00

 

2.045 – Plano Diretor de Resíduos Sólidos

Elaboração

%

100

100

100

5.000,00

5.000,00

5.000,00

 

2.046 – Fomento a Produção e Comercialização Rural

Atendimento Pop.

Un

15

15

15

4.000,00

4.000,00

4.000,00

 

2.047 Promoção Turística

Público Estimado

Un

8.000

8.000

8.000

287.000,00

287.000,00

287.000,00

0006

Cidade Integrada

 

 

 

 

 

 

 

3.128.356,98

 

1.007 – Conservação de Vias Públicas

Vias Conservadas

M2

13.500

13.500

13.500

363.000,00

363.000,00

363.000,00

 

1.008 – Ampliação e Manutenção Rede de Água

Serviços Atend. %

 

98

98

98

40.000,00

40.000,00

40.000,00

 

1.009 – Melhoria Infraestrutura e Drenagem Pluvial

Serviços Aten.

%

75

75

75

20.000,00

20.000,00

20.000,00

 

1.010 – Ampliação e Manutenção Rede de Esgoto Sanitário

Serviços Atend.

%

98

98

98

40.000,00

40.000,00

40.000,00

 

1.011 – Readequação Estação de Tratamento de Esgoto

Estação Read.

Un

1

1

1

450.000,00

450.000,00

450.000,00

 

1.012 – Melhoria Espaço Físico ETA

Melhorias Real.

%

20

20

20

11.000,00

11.000,00

11.000,00

 

1.013 – Reforma e Manutenção de Prédios Públicos

Reformas

Un

3

3

3

30.000,00

30.000,00

30.000,00

 

1.016 – Habitação de Interesse Social

Unidades Prod.

Un

30

30

30

5.000,00

5.000,00

5.000,00

 

1.017 – Revitalização de Espaços Públicos

Espaços Revit.

%

30

30

30

20.000,00

20.000,00

20.000,00

 

1.018 – Melhoria de Habitações Populares

Família Atendida

Un

10

10

10

200.000,00

200.000,00

200.000,00

 

1.019 – Revitalização do Cemitério Municipal

Cemiterio Revit.

Un

1

1

1

12.000,00

12.000,00

12.000,00

 

1.020 – Conservação Estradas Rurais e Pontes

Restauração Est.

%

50

50

50

24.500,00

24.500,00

24.500,00

 

2.049 – Adequação da Sinalização de Vias Públicas

Sinalização Impl.

Un

1

1

1

500,00

500,00

500,00

 

2.050 – Execução e Limpeza Publica

Lixo Domestico

%

100

100

100

469.856,98

469.856,98

469.856,98

 

2.051 – Conservação e Ampliação Rede Iluminação Pública

Ilum. Cons.

Un

200

200

200

120.000,00

120.000,00

120.000,00

 

2.052 – Execução Serviços de Agua e Esgoto

Serviços Atend

%

95

95

95

782.000,00

782.000,00

782.000,00

 

2.053 – Conservação de Áreas Verdes Urbanas

Áreas Conserv.

%

100

100

100

323.000,00

323.000,00

323.000,00

 

2.054 – Tratamento e Disposição Final

Residuos Tratad T

 

20.000

20.000

20.000

139.500,00

139.500,00

139.500,00

 

2.058 - EMATER

Produtores Atend %

 

30

30

30

78.000,00

78.000,00

78.000,00

0007

Cidade Inclusiva

 

 

 

 

 

 

 

1.733.000,00

 

2.060 – Apoio Administrativo SEMAS

Ação Adm

%

100

100

100

473.500,00

473.500,00

473.500,00

 

2.061 – Programa de Segurança Alimentar

Familia Atend.

Un

250

250

250

334.200,00

334.200,00

334.200,00

 

2.062 – Programa 3ª Idade em Foco

Idosos Atend

Un

150

150

150

197.00,00

197.000,00

197.000,00

 

2.063 – Atenção Especializada a Criança/Adolescente

Atendimento

Un

100

100

100

36.100,00

36.100,00

36.100,00

 

2.065 – Aluguel Social

Auxilio Emerg.

Un

20

20

20

6.000,00

6.000,00

6.000,00

 

2.066 – Conselho Tutelar

Medidas Aplic.

Un

30

30

30

109.000,00

109.000,00

109.000,00

 

2.067 – PSB Proteção Integral a Familia

Famila Acomp.

Un

300

300

300

518.700,00

518.700,00

518.700,00

 

2.070 – Assistencia ao Portador Deficiencia

Familias Acomp

Un

10

10

10

10.000,00

10.000,00

10.000,00

 

2.071 – Auxílio e Subvenções a Entidades

Entidades Conv.

Un

2

2

2

48.500,00

48.500,00

48.500,00

0008

Esporte em Ação

 

 

 

 

 

 

 

310.100,00

 

1.022 – Melhorias Unidades Esportivas e Recreativas

Unidades Rec.

Un

4

4

4

10.000,00

10.000,00

10.000,00

 

2.072 – Apoio Administrativo SEMICEL

Ação Adm

%

100

100

100

274.300,00

274.300,00

274.300,00

 

2.073 – Atividades Desportivas Recreativas e de Lazer

Criança Aten

Un

1.000

1.000

1.000

25.800,00

25.800,00

25.800,00

0009

A Receita é Saúde

 

 

 

 

 

 

 

5.433.608,86

 

1.023 – Ampliação da Rede de atenção em Saúde

Ampliações Atend

%

20

20

20

30.000,00

30.000,00

30.000,00

 

1.024 – Aquisição de Veiculos

Vei/Maq Adiq

Un

1

1

1

43.000,00

43.000,00

43.000,00

 

1.025 – Aquisição de Veiculos Maquinas Equipamentos

Vei/Maq Adiq

Un

1

1

1

100.000,00

100.000,00

100.000,00

 

2.074 – Apoio Administrativo FMS

Ação Adm

%

100

100

100

823.100,00

823.100,00

823.100,00

 

2.075 – Assistencia Rede de Atenção Primária

Cobertura ESF

Un

13

13

13

292.165,00

292.165,00

292.165,00

 

2.076 – Assistencia em Saude Especializada

Proced. Ambulat.

Un

10.000

10.000

10.000

2.162.250,00

2.162.250,00

2.162.250,00

 

2.077 – Assistencia Farmaceutica

Tempo Espera

Min

10

10

10

364.800,00

364.800,00

364.800,00

 

2.078 – Atenção Saude Bucal

Saude B. Impl.

Un

10

10

10

166.700,00

166.700,00

166.700,00

 

2.080 – Prestadores Públicos e Privados de Saúde

Ação Adm

%

100

100

100

702.430,00

702.430,00

702.430,00

 

2.081 – Contribuição Previdenciária e Social FMS

Contribuição Dev

%

100

100

100

56.000,00

56.000,00

56.000,00

 

2.082 – Vigilancia em Saúde

Casos Invest.

%

100

100

100

154.600,00

154.600,00

154.600,00

 

2.083 – Conselho Municipal de Saúde

Ação Adm

%

100

100

100

3.500,00

3.500,00

3.500,00

 

2.084 – Segurança Alimentara e Nutricional SAN

Politicas San

Un

100

100

100

25.000,00

25.000,00

25.000,00

 

2.085 - Manut. Prog. Melhor. Acesso e Qual. PMAQ

Trabalhador Qual.

Unid.

200

200

200

84.000,00

84.000,00

84.000,00

 

2.089 – Apoio CISTRI

Ação Adm

%

100

100

100

7.200,00

7.200,00

7.200,00

 

2.090 – Apoio CISTM

Ação Adm

%

100

100

100

7.500,00

7.500,00

7.500,00

 

2.091 – Manutenção Atividades ACS

Ação Adm

%

100

100

100

99.300,00

99.300,00

99.300,00

 

2.092 – Manutenção NASF

Ação Adm

%

6

6

6

104.063,86

104.063,86

104.063,86

 

2.093 – Manutenção do Programa PAB FIXO

Ação Adm.

%

114.000

114.000

114.000

72.000,00

72.000,00

72.000,00

 

2.094 Manut. Prog. Assist. Financeira Complementar 95%

Ação Adm.

%

9.600

9.600

9.600

25.000,00

25.000,00

25.000,00

 

2.095 – Manutenção TFD

Ação Adm

%

100

100

100

44.300,00

44.300,00

44.300,00

 

2.096 – Manutenção Atividades Vigilancia Sanitária

Ação Adm

%

100

100

100

66.700,00

66.700,00

66.700,00

0000

Encargos Especiais

 

 

 

 

 

 

 

1.129.800,00

 

9.001 – Pagamento de Precatorios

Requerent. Atend

%

100

100

100

1.000,00

1.000,00

1.000,00

 

9.002 – Pagamento de Sentenças Judiciais

Requerent Atend

%

100

100

100

19.000,00

19.000,00

19.000,00

 

9.003 – Pagamento ao PASEP

Obrig. Dev

%

100

100

100

250.500,00

250.500,00

250.500,00

 

9.004 – Pagamento Divida Contratada INSS

Pag Dev

%

100

100

100

58.000,00

58.000,00

58.000,00

 

9.005 – Pagamento Divida Contradada BDMG

Pag Dev

%

100

100

100

291.400,00

291.400,00

291.300,00

 

9.006 – Pagamento Divida Contratada IMPREVICAD

Pag. Dev

%

100

100

100

510.000,00

510.000,00

510.000,00

9999

Reserva

 

 

 

 

 

 

 

2.540.064,00

 

7.999 Reserva do RPPS

RCL

Unid. Ges.

 

 

 

2.273.000,00

2.273.000,00

2.273.000,00

 

9.999 Reserva de Contingencia

RCL

Unid. Ges.

 

 

 

267.064,00

267.064,00

267.064,00

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

30.816.372,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA

ESTADO DE MINAS GERAIS

18.457.267/0001-78

Lei Orçamentária Anual 2017

 

Despesa por Função-Programa

Programa 0001

Legislativo Atuante

Unidade

01.01 Câmara Municipal

Função

01 Legislativa

Subfunção

031 Ação Legislativa

Objetivos

Exercer o poder emanado pelo povo, legislando sobre assuntos de interesse local e fiscalizar o Executivo Municipal e os demais órgãos da Administração Indireta do Município.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.001 Atividade Legislativa

Sessão

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

1.323.200,00

100

2.079 Contribuição Previdenciária e Social

Unid. Gest.

Un

A

Físicas

100

 

Financeiras

186.800,00

100

Total do Programa

 

 

 

 

1.510.000,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0002 Gestão Compartilhada

Unidade

02.01 Secretaria Municipal de Governo

Função

04 Administração

Subfunção 1

22 Administração Geral

Objetivos

Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.002 Comunicação Social

Publ. Real.

Doc.

A

Físicas

500

 

Financeiras

90.000,00

100

2.003 Apoio Administrativo

Ação Adm.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

697.500,00

100

2.004 Integração com órgãos Multigovernamentais

Ação Adm.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

78.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

865.500,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0002 Gestão Compartilhada

Unidade

02.01 Secretaria Municipal de Governo

Função

06 Segurança Pública

Subfunção

181 Policiamento

Objetivos

Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.005 Integração órgãos Segurança Pública

Conv. Firm

Un

A

Físicas

1

 

Financeiras

31.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

31.000,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0002 Gestão Compartilhada

Unidade

2.02 Procuradoria geral do Município

Função

03 Essencial a Justiça

Subfunção

092 Representação Judicial e Extrajudicial

Objetivos

Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

1.001 Desapropriações Aquisição Imóveis Int. Publico.

Áreas Ad.

Ha

P

Físicas

1

 

Financeiras

2.000,00

100

2.006 Desenvolvimento dos Serviços PGM

Unid.

Mant.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

150.200,00

100

Subtotal

 

 

 

 

152.200,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0002 Gestão Compartilhada

Unidade

2.03 Controladoria Geral do Município

Função

04 Administração

Subfunção

124 Controle Interno

Objetivos

Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.007 Aprimoramento Controle Interno

Normas implant.

Un

A

Físicas

1

 

Financeiras

61.200,00

100

Subtotal

 

 

 

 

61.200,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0002 Gestão Compartilhada

Unidade

2.04 Secretaria Municipal de Administração

Função

04 Administração

Subfunção

122 Administração Geral

Objetivos

Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

1.002 Aquisição de veículos e Máquinas

Veic/Maq Adq.

Un

P

Físicas

1

 

Financeiras

20.000,00

100

 

50.000,00

192

2.008 Apoio Administrativo SEMA

Ação Adm.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

1.219.000,00

100

2.009 Depto Compras e Central de abastecimento

Manutenção

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

88.000,00

100

2.056 Atividades Depto Planejamento Urbano

Ação Adm

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

75.000,00

100

2.088 Apoio ao CIDES

Ação Adm

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

4.500,00

100

Subtotal

 

 

 

 

1.456.500,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa 0002 Gestão Compartilhada

 

Unidade

2.05 Secretaria Municipal de Fazenda

Função

04 Administração

Subfunção

122 Administração Financeira

Objetivos

Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.013 Contribuição Previdenciária e Social

Ação Adm.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

150.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

150.000,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0002 Gestão Compartilhada

Unidade

2.05 Secretaria Municipal de Fazenda

Função

04 Administração

Subfunção

123 Administração Geral

Objetivos

Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.010 Apoio Administrativo SEMF

Ação Adm

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

505.347,00

100

Subtotal

 

 

 

 

505.347,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0002 Gestão Compartilhada

Unidade

2.06 Secretaria Municipal de Recursos Humanos

Função

04 Administração

Subfunção

122 Administração Geral

Objetivos

Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.011 Apoio Administrativo SEMRH

Ação Adm

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

309.016,00

100

2.012 Administração de Inativos /Pensionistas

Ação Adm

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

75.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

384.016,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0002 Gestão Compartilhada

Unidade

2.07 Secretaria Municipal de Contabilidade Orçamento e Prestação de Contas

Função

04 Administração

Subfunção

122 Administração Geral

Objetivo

Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.014 Apoio Administrativo SEMCOP

Ação Adm

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

220.200,00

100

Subtotal

 

 

 

 

220.200,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0002 Gestão Compartilhada

Unidade

2.12 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Função

04 Administração

Subfunção

15 Urbanismo

Objetivo

Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.048 Apoio Administrativo SEMOSH

Ação Adm

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

84.700,00

117

779.000,00

100

863.700,00

 

Subtotal

 

 

 

 

 

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0002 Gestão Compartilhada

Unidade

2.013 Secretaria Municipal de Transportes Estradas e Rodagens

Função

26 Transporte

Subfunção

782 transporte Rodoviário

Objetivo

Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.055 Apoio Administrativo SETER

Ação Adm

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

100,00

157

1.103.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

1.103.100,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0002 Gestão Compartilhada

Unidade

2.14 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função

20 Agricultura

Subfunção

122 Administração Geral

Objetivo

Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.059 Apoio Administrativo SEMAM

Ação Adm

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

218.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

218.000,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0002 Gestão Compartilhada

Unidade

3.01 Instituto Municipal de Previdência

Função

09 Previdência

Subfunção

272 Previdência do Regime Estatutário

Objetivos

Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir mais eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obedecendo aos princípios da intersetorialidade e interdisplinaridade.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.086 Gestão de Recursos Previdenciários

Serv. Atend.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

1.027.000,00

103

2.087 Remuneração Inativos e Pensionistas

Benefícios Pagos

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

1.960.000,00

103

Subtotal

 

 

 

 

2.987.000,00

 

Total do Programa

 

 

 

 

8.997.763,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0003 Educação Cidadã

Unidade

02.08 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Função

12 Educação

Subfunção

122 Administração Geral

Objetivos

Universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, mediante a ampliação da capacidade de atendimento e a elevação do nível de qualificação do magistério e do pessoal de apoio, atentando para a qualidade e relevância do ensino e sua integração com os demais níveis da educação.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.015 Apoio Administrativo SEMEC

Ação Adm

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

500,00

100

737.800,00

101

2.016 Contribuição Previdenciária SEMEC

Contribuição Dev

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

125.000,00

101

2.028 Formação e Qualificação Pedagógica

Atividade Capac.

Un

A

Físicas

60

 

Financeiras

3.500,00

101

Subtotal

 

 

 

 

866.800,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0003 Educação Cidadã

Unidade

02.08 Secretaria Municipal de Educação e cultura

Função

12 Educação

Subfunção

306 Alimentação e Nutrição

Objetivos

Universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, mediante a ampliação da capacidade de atendimento e a elevação do nível de qualificação do magistério e do pessoal de apoio, atentando para a qualidade e relevância do ensino e sua integração com os demais níveis da educação.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.017 Programa Alimentação Escolar

Ref. Fornecida

Un

A

Físicas

107.200

 

Financeiras

121.300,00

100

 

 

 

 

 

73.000,00

144

 

100.000,00

147

Subtotal

 

 

 

 

294.300,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0003 Educação Cidadã

Unidade

02.08 Secretaria Municipal de Educação e cultura

Função

12 Educação

Subfunção

361 Ensino Fundamental

Objetivos

Universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, mediante a ampliação da capacidade de atendimento e a elevação do nível de qualificação do magistério e do pessoal de apoio, atentando para a qualidade e relevância do ensino e sua integração com os demais níveis da educação.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.018 Programa de Transporte Escolar

Alunos Atend.

Un

A

Físicas

70

 

Financeiras

206.000,00

101

8.500,00

122

7.100,00

145

2.021 Atendimento Escolar Fundamental

Matriculas

Un

A

Físicas

379

 

Financeiras

971.300,00

101

23.300,00

147

2.022 FUNDEB Ensino Fundamental

Matriculas

Un

A

Físicas

379

 

Financeiras

911.400,00

118

2.025 Contribuição Previdenciária Fundamental

Contribuição Dev

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

205.000,00

101

2.030 Inclusão Digital na Escola

Escola Atendida

Un

A

Físicas

1

 

Financeiras

15.479,16

101

2.032 Contribuição Previdenciária FUNDEB

Contribuição Dev

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

194.000,00

118

Subtotal

 

 

 

 

2.542.079,16

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0003 Educação Cidadã

Unidade

02.08 Secretaria Municipal de Educação e cultura

Função

12 Educação

Subfunção

364 Ensino Superior

Objetivos

Universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, mediante a ampliação da capacidade de atendimento e a elevação do nível de qualificação do magistério e do pessoal de apoio, atentando para a qualidade e relevância do ensino e sua integração com os demais níveis da educação.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.031 Concessão Bolsa Ensino Superior

Bolsas Concedidas

Un

A

Físicas

35

 

Financeiras

100.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

100.000,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0003 Educação Cidadã

Unidade

02.08 Secretaria Municipal de Educação e cultura

Função

12 Educação

Subfunção

365 Educação Infantil

Objetivos

Universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, mediante a ampliação da capacidade de atendimento e a elevação do nível de qualificação do magistério e do pessoal de apoio, atentando para a qualidade e relevância do ensino e sua integração com os demais níveis da educação.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.020 Atendimento Escolar Infantil

Matriculas

Un

A

Físicas

157

 

Financeiras

590.000,00

101

61.000,00

146

12.000,00

147

2.023 FUNDEB Ensino Infantil

Matriculas

UN

A

Físicas

157

 

Financeiras

442.100,00

118

2.026 Contribuição Previdenciária Infantil

Contribuição Dev

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

122.000,00

101

2033 Contribuição Previdenciária FUNDEB Infantil

Contribuição Dev

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

94.500,00

118

Subtotal

 

 

 

 

1.321.600,00

 

Total do Programa

 

 

 

 

5.124.779,16

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0004 Valorização Cultural

Unidade

02.10 Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural

Função

13 Cultura

Subfunção

392 Difusão Cultural

Objetivos

Formular uma política cultural que preserve as manifestações e tradições culturais do município, valorizando e estimulando a produção artístico-cultural, disponibilizando os meios para garantir a democratização do acesso ao bens culturais, e que esteja integrada ao processo de desenvolvimento econômico, social e político do município.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.036 Atividades do Centro Municipal de Cultura

Alunos Atend

Un

A

Físicas

50

 

Financeiras

312.800,00

100

2.038 Projeto Luzes de Natal

Adesao Res.

%

A

Físicas

15

 

Financeiras

12.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

324.800,00

 

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0004 Valorização Cultural

Unidade

02.10 Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural

Função

13 Cultura

Subfunção

391 Preservação Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico

Objetivos

Formular uma política cultural que preserve as manifestações e tradições culturais do município, valorizando e estimulando a produção artístico-cultural, disponibilizando os meios para garantir a democratização do acesso aos bens culturais, e que esteja integrada ao processo de desenvolvimento econômico, social e político do município.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.039 Memória da Cidade

Prédios/Espaços

Un

A

Físicas

1

 

Financeiras

83.500,00

100

2.035 Promoção Cultural Projetos e Eventos

Ação Adm.

%

A

Físicas

5

 

Financeiras

4.500,00

100

2.034 Gestão Cultural e Patrimônio Histórico

Participantes em Eventos

Pessoas

A

Físicas

100

 

Financeiras

20.600,00

100

Subtotal

 

 

 

 

108.600,00

 

Total do Programa

 

 

 

 

433.400,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0005 Cidade em Desenvolvimento

Unidade

02.11 Secretaria Municipal de Turismo

Função

23 Comércio e Serviços

Subfunção

695 Turismo

Objetivos

Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos (indústria comercio e serviços).

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

1.006 Infraestruturas p/ áreas turísticas

Obras Const.

%

P

Físicas

10

 

Financeiras

12.000,00

100

2.040 Apoio administrativo SETUR

Ação Adm

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

149.000,00

100

2.042 PRONATEC Prog. Acesso Ensino Técnico

Qualif.Prof.

Un

A

Físicas

40

 

Financeiras

7.000,00

100

2.043 Divulgação Institucional de C. D

Pessoas Impact

Un

A

Físicas

10.000

 

Financeiras

6.500,00

100

2.044 Fomento a Novos Atrativos Turísticos

Consolidação Tur.

Un

A

Físicas

2

 

Financeiras

5.000,00

100

2.047 Promoção Turística

Público Estimado

Un

A

Físicas

8.000

 

Financeiras

287.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

466.500,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0005 Cidade em Desenvolvimento

Unidade

02.14 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio

Ambiente

Função

18 Gestão Ambiental

Subfunção

541 Controle Ambiental

Objetivos

Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos (indústria comercio e serviços).

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.045 Plano diretor de Resíduos Sólidos

Elaboração

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

5.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

5.000,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0005 Cidade em Desenvolvimento

Unidade

02.14 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função

20 Agricultura

Subfunção

606 Extensão Rural

Objetivos

Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos(indústria comercio e serviços).

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.046 Fomento a Produção e Comercialização Rural

Atendimento Pop.

Un

A

Físicas

15

 

Financeiras

4.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

4.000,00

 

Total do Programa

 

 

 

 

475.500,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0006 Cidade Integrada

Unidade

02.12 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Função

15 Urbanismo

Subfunção

451 Infraestrutura Urbana

Objetivos

Promover a preservação e a conscientização ambiental, a urbanização e a manutenção dos espaços públicos, garantindo e otimizando a mobilidade urbana, bem como proporcionar as intervenções necessárias para manter o patrimônio publico da Cidade.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

1.007 Conservação de Vias Públicas

Vias Conservadas

M2

P

Físicas

13.500

 

Financeiras

10.000,00

100

353.000,00

124

1.009 Melhoria Infraestrutura e Drenagem Pluvial

Serviços Atend.

%

P

Físicas

75

 

Financeiras

20.000,00

100

2.051 Conservação e Ampliação Rede de Iluminação Pública

Ilum. Cons.

Un

A

Físicas

200

 

Financeiras

120.000,00

117

Subtotal

 

 

 

 

503.000,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0006 Cidade Integrada

Unidade

02.12 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Função

15 Urbanismo

Subfunção

452 Serviços Urbanos

Objetivos

Promover a preservação e a conscientização ambiental, a urbanização e a manutenção dos espaços públicos, garantindo e otimizando a mobilidade urbana, bem como proporcionar as intervenções necessárias para manter o patrimônio publico da Cidade.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

1.013 Reforma e Manutenção de Prédios Públicos

Reformas

Un

P

Físicas

3

 

Financeiras

30.000,00

100

2.050 execução e Limpeza Pública

Lixo Domestico

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

469.856,98

100

Subtotal

 

 

 

 

499.856,98

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0006 Cidade Integrada

Unidade

02.12 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Função

16 Habitação

Subfunção

482 Habitação Urbana

Objetivos

Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da

sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos(indústria comercio e serviços).

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

1.016 Habitação de Interesse Social Unidades Prod.

 

Un

P

Físicas

30

 

Financeiras

5.000,00

100

1.018 Melhoria de Habitações Populares

Família Atendida

Un

P

Físicas

10

 

Financeiras

200.000,00

192

Subtotal

 

 

 

 

205.000,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0006 Cidade Integrada

Unidade

02.12 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Função

18 Gestão Ambiental

Subfunção

541 Preservação e Conservação e Ambiental

Objetivos

Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos(indústria comercio e serviços).

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

1.017 Revitalização de Espaços Públicos

Espaços Revit.

%

P

Físicas

30

 

Financeiras

20.000,00

100

1.019 Revitalização do Cemitério Municipal

Cemitério Revit.

Un

P

Físicas

1

 

Financeiras

12.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

32.000,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0006 Cidade Integrada

Unidade

02.13 Secretaria Municipal de Transportes Estradas e Rodagens

Função

15 Urbanismo

Subfunção

452 Serviços Urbanos

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.049 Adequação da Sinalização de vias públicas

Sinalização Impl

Un

A

Físicas

1

 

Financeiras

500,00

100

Subtotal

 

 

 

 

500,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0006 Cidade Integrada

Unidade

02.13 Secretaria Municipal de Transportes Estradas e Rodagens

Função

26 Transporte

Subfunção

782 Transporte Rodoviário

Objetivos

Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos(indústria comercio e serviços).

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

1.020 Conservação Estradas Rurais e Pontes

Restauração Est.

%

P

Físicas

50

 

Financeiras

15.000,00

100

9.500,00

116

Subtotal

 

 

 

 

24.500,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0006 Cidade Integrada

Unidade

02.14 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função

15 Urbanismo

Subfunção

452 Serviços Urbanos

Objetivos

Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos(indústria comercio e serviços).

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.053 Conservação de Áreas Verdes Urbanas

Áreas Conserv.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

323.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

323.000,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0006 Cidade Integrada

Unidade

02.14 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função

18 Gestão Ambiental

Subfunção

541 Preservação e Conservação Ambiental

Objetivos

Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos (indústria comercio e serviços).

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.054

Tratamento e Disposição Final Resíduos Tratados

T

A

Físicas

20.000

 

Financeiras

139.500,00

100

Subtotal

 

 

 

 

139.500,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0006 Cidade Integrada

Unidade

02.14 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função 20 Agricultura

 

Subfunção

606 Extensão Rural

Objetivos

Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos (indústria comercio e serviços).

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.058

Produtores Atend.

%

A

Físicas

30

 

Financeiras

78.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

78.000,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0006 Cidade Integrada

Unidade

02.15 Secretaria Municipal de Agua e Esgoto

Função

17 Saneamento

Subfunção

512 Saneamento Básico Urbano

Objetivos

Promover o desenvolvimento da Cidade, fortalecendo o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental e dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar a diferenciação do capital humano e o crescimento dos setores produtivos (indústria comercio e serviços).

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

1.008 Ampliação e Manutenção Rede de Água

Serviços Atend.

%

P

Físicas

98

 

Financeiras

40.000,00

100

1.010 Ampliação e Manutenção Rede Esgoto Sanit.

Serviços Atend.

%

P

Físicas

98

 

Financeiras

40.000,00

100

1.011 Readequação Estação Tratamento Esgoto

Estação Read.

Un

P

Físicas

1

 

Financeiras

50.000,00

100

400.000,00

124

1.012 Melhoria Espaço Físico ETA

Melhorias Real.

%

P

Físicas

20

 

Financeiras

11.000,00

100

2.052 Execução Serviços de Agua e Esgoto

Serviços Atend.

%

A

Físicas

95

 

Financeiras

782.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

1.323.000,00

 

Total do Programa

 

 

 

 

3.128.356,98

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0007 Cidade Inclusiva

Unidade

02.16 Fundo Municipal de Assistência Social

Função

08 Assistência

Subfunção

122 Administração Geral

Objetivos

Atuar com ações que busquem a auto sustentabilidade dos cidadãos, mediante politicas públicas que promovam a inclusão social, tais como capacitação, moradia, assistência social e acesso universal à cultura, esporte e lazer.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.060 Apoio Administrativo SEMAS

Ação Adm

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

470.500,00

100

3.000,00

129

Subtotal

 

 

 

 

473.500,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0007 Cidade Inclusiva

Unidade

02.16 Fundo Municipal de Assistência Social

Função

08 Assistência

Subfunção

241 Assistência ao Idoso

Objetivos

Atuar com ações que busquem a auto sustentabilidade dos cidadãos, mediante politicas públicas que promovam a inclusão social, tais como capacitação, moradia, assistência social e acesso universal à cultura, esporte e lazer.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.062 Assistência ao Idoso

Idosos Atendidos

Un

A

Físicas

150

 

Financeiras

176.500,00

100

20.500,00

129

Subtotal

 

 

 

 

197.000,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0007 Cidade Inclusiva

Unidade

02.16 Fundo Municipal de Assistência Social

Função

08 Assistência

Subfunção

242 Assistência ao Portador de Deficiência

Objetivos

Atuar com ações que busquem a auto sustentabilidade dos cidadãos, mediante politicas públicas que promovam a inclusão social, tais como capacitação, moradia, assistência social e acesso universal à cultura, esporte e lazer.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.070 Assistência ao Portador de Deficiência

Famílias Acomp.

Un

A

Físicas

10

 

Financeiras

10.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

10.000,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0007 Cidade Inclusiva

Unidade

02.16 Fundo Municipal de Assistência Social

Função

08 Assistência

Subfunção

243 Assistência a Criança e ao Adolescente

Objetivos

Atuar com ações que busquem a auto sustentabilidade dos cidadãos, mediante politicas públicas que promovam a inclusão social, tais como capacitação, moradia, assistência social e acesso universal à cultura, esporte e lazer.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.063 Atenção Especializada a Criança e ao Adolescente

Atendimento

Un

A

Físicas

100

 

Financeiras

15.000,00

100

 

21.100,00

129

2.066 Conselho Tutelar

Medidas Aplicadas

Un

A

Físicas

30

 

Financeiras

109.000,00

100

2.071 Auxilio e Subvenções a Entidades

Entidades Conv.

Un

A

Físicas

2

 

Financeiras

48.500,00

100

Subtotal

 

 

 

 

193.600,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0007 Cidade Inclusiva

Unidade 02.16

Fundo Municipal de Assistência Social

Função

08 Assistência

Subfunção

244 Assistência Comunitária

Objetivos

Atuar com ações que busquem a auto sustentabilidade dos cidadãos, mediante politicas públicas que promovam a inclusão social, tais como capacitação, moradia, assistência social e acesso universal à cultura, esporte e lazer.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.065 Aluguel Social

Auxilio Emerg.

Un

A

Fisicas

20

 

Financeiras

6.000,00

100

2.067 PSB Proteção Integral a Familia

Familia Acomp.

Un

A

Físicas

300

 

Financeiras

425.000,00

100

 

 

 

 

 

69.200,00

129

 

 

 

 

 

24.500,00

156

Subtotal

 

 

 

 

524.700,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0007 Cidade Inclusiva

Unidade

02.16 Fundo Municipal de Assistência Social

Função

08 Assistência

Subfunção

306 Alimentação e Nutrição

Objetivos

Atuar com ações que busquem a auto sustentabilidade dos cidadãos, mediante politicas públicas que promovam a inclusão social, tais como capacitação, moradia, assistência social e acesso universal à cultura, esporte e lazer.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.061 Programa de Segurança Alimentar

Familia Atendida

Un

A

Físicas

250

 

Financeiras

334.200,00

100

Subtotal

 

 

 

 

334.200,00

 

Total do Programa

 

 

 

 

1.733.000,00

 

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0008 Esporte em Ação

Unidade

02.17 Secretaria Municipal de Esportes

Função

27 Desporto e Lazer

Subfunção

812 Desporto Comunitário

Objetivos

Promover o acesso universal ao esporte e lazer, bem como qualificar equipamentos recreativos e esportivos, garantindo meios de ampliação, adequação e conservação.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

1.022 Melhorias Unidades Esportivas e Recreativas

Unidades Rec.

Un

P

Físicas

4

 

Financeiras

10.000,00

100

2.072 Apoio Administrativo SEMICEL

Ação Adm.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

274.300,00

100

2.073 Atividades Desportivas Recreativas e de Lazer

Crianças Atendidas

Un

A

Físicas

1.000

 

Financeiras

25.800,00

100

Total do Programa

 

 

 

 

310.100,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0009 A Receita é Saúde

Unidade

02.18 Fundo Municipal de Saúde

Função 10

Saúde

Subfunção

122 Administração Geral

Objetivos

Melhorar o acesso aos serviços básicos, com ampliação e qualificação da rede de atendimento, e fortalecer ações de proteção e promoção à Saúde.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.074 Apoio Administrativo FMS

Ação Adm.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

823.100,00

102

2.081 Contribuição Previdenciária e Social FMS

Contribuição Dev.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

56.000,00

102

2.083 Conselho Municipal de Saúde

Ação Adm.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

3.500,00

102

Subtotal

 

 

 

 

882.600,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0009 A Receita é Saúde

Unidade

02.18 Fundo Municipal de Saúde

Função

10 Saúde

Subfunção

301 Atenção Básica

Objetivos

Melhorar o acesso aos serviços básicos, com ampliação e qualificação da rede de atendimento, e fortalecer ações de proteção e promoção à Saúde.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

1.023 Ampliação da Rede de Atenção em Saúde

Ampliações Atend.

%

P

Físicas

20

 

Financeiras

30.000,00

102

1.024 Aquisição de Veículos

Veic/Maq. Adiq.

Un

P

Físicas

1

 

Financeiras

3.000,00

102

40.000,00

123

2.075 Assistência Rede de Atenção Primária

Cobertura ESF

UN

A

Físicas

13

 

Financeiras

181.465,00

102

92.700,00

148

18.000,00

155

2.078 Atenção Saúde Bucal

Saúde B. Impl.

Um.

A

Físicas

10

 

Financeiras

121.200,00

102

16.000,00

123

20.000,00

148

9.500,00

155

2.085 Manutenção do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade PMAQ

Trabalhador

Qualificado

Unid.

A

Físicas

200

 

Financeiras

13.000,00

102

71.000,00

148

Subtotal

 

 

 

 

615.865,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa 0009

A Receita é Saúde

Unidade

02.18 Fundo Municipal de Saúde

Função

10 Saúde

Subfunção

301 Atenção Básica

Objetivos

Melhorar o acesso aos serviços básicos, com ampliação e qualificação da rede de atendimento, e fortalecer ações de proteção e promoção à Saúde.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.091 Manutenção das Atividades Agentes Comunitárias de Saúde ACS

Ação Adm.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

30.500,00

102

68.800,00

148

2.092 Manutenção Programa Núcleo de Apoio a Saúde da Família NASF

Ação Adm.

%

A

Físicas

6

 

Financeiras

4.063,86

102

100.000,00

148

2.093 Manutenção do Programa PAB FIXO

Ação Adm.

%

A

Físicas

114.000

 

Financeiras

72.000,00

148

2.094 Manutenção do Programa Assistência Financeira

Complementar 95%

Ação Adm.

%

A

Físicas

9.600

 

Financeiras

25.000,00

148

Subtotal

 

 

 

 

300.363,86

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0009 A Receita é Saúde

Unidade

02.18 Fundo Municipal de Saúde

Função

10 Saúde

Subfunção

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Objetivos

Melhorar o acesso aos serviços básicos, com ampliação e qualificação da rede de atendimento, e fortalecer ações de proteção e promoção à Saúde.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

1.025 Aquisição de Veículos Máquinas e Equipamentos

Veic/Maq Adiq.

Un

P

Físicas

1

 

Financeiras

10.000,00

102

90.000,00

123

2.076 Assistência em Saúde Especializada

Proced. Ambul.

Un

A

Físicas

10.000

 

Financeiras

2.112.500,00

102

25.000,00

149

24.750,00

155

2.080 Prestadores Públicos e Privados de Saúde

Ação Adm.

%

A

Físicas

Financeiras

100

 

657.430,00

102

45.000,00

149

2.089 Apoio ao CISTRI

Ação Adm.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

7.200,00

102

2.090 Apoio ao CISTM

Ação Adm.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

7.500,00

102

2.095 Manutenção TFD

Ação Adm.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

44.300,00

102

Subtotal

 

 

 

 

3.023.680,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0009 A Receita é Saúde

Unidade

02.18 Fundo Municipal de Saúde

Função

10 Saúde

Subfunção

303 Suporte Profilático e Terapêutico

Objetivos

Melhorar o acesso aos serviços básicos, com ampliação e qualificação da rede de atendimento, e fortalecer ações de proteção e promoção à Saúde.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.077 Assistência Farmacêutica

Tempo Espera

Min

A

Físicas

10

 

Financeiras

339.300,00

102

25.500,00

155

Subtotal

 

 

 

 

364.800,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0009 A Receita é Saúde

Unidade

02.18 Fundo Municipal de Saúde

Função

10 Saúde

Subfunção

304 Vigilancia Sanitária

Objetivos

Melhorar o acesso aos serviços básicos, com ampliação e qualificação da rede de atendimento, e fortalecer ações de proteção e promoção à Saúde.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.096 Manutenção Atividades Vigilancia Sanitária

Ação Adm.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

55.200,00

102

7.500,00

150

4.000,00

155

Subtotal

 

 

 

 

66.700,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0009 A Receita é Saúde

Unidade

02.18 Fundo Municipal de Saúde

Função

10 Saúde

Subfunção

305 Vigilancia Epidemiológica

Objetivos

Melhorar o acesso aos serviços básicos, com ampliação e qualificação da rede de atendimento, e fortalecer ações de proteção e promoção à Saúde.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

2.082 Vigilancia em Saúde

Casos Invest.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

110.100,00

102

27.000,00

150

17.500,00

155

2.084 Segurança Alimentar e Nutricional SAN

Politicas SAN

Un

A

Físicas

100

 

Financeiras

25.000,00

102

Subtotal

 

 

 

 

179.600,00

 

Total do Programa

 

 

 

 

5.433.608,86

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0000 Encargos Públicos Diversos

Unidade

02.02 Procuradoria Geral do Município

Função

28 Encargos Especiais

Subfunção

846 Outros Encargos Especiais

Objetivos.

Pagamento de Encargos Públicos Municipais

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

9.001 Pagamento de Precatórios

Requerent. Atend.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

1.000,00

100

9.002 Pagamento de Sentenças Judiciais

Requerent. Atend.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

19.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

20.000,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

0000 Encargos Públicos Diversos

Unidade

02.05 Secretaria Municipal de Fazenda

Função

28 Encargos Especiais

Subfunção

846 Outros Encargos Especiais

Objetivos

Pagamento de Encargos Públicos Municipais.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

9.003 Pagamento ao PASEP

Obrig. Dev.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

250.000,00

100

500,00

116

9.004 Pagamento Dívida Contratada INSS

Pag. Dev.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

58.000,00

100

9.005 Pagamento Dívida Contratada BDMG

Pag. Dev.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

291.300,00

100

9.006 Pagamento Dívida Contratada IMPREVICAD

Pag. Dev.

%

A

Físicas

100

 

Financeiras

510.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

1.109.800,00

 

Total do Programa

 

 

 

 

1.129.800,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

9999 Reservas

Unidade

02.05 Secretaria Municipal de Fazenda

Função

99 Reserva de Contingencia

Subfunção

999 Reserva de Contingencia

Objetivos

Pagamento de Encargos Públicos Municipais.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

9.999 Reserva de Contingencia

RCL

Unid. Gest.

 

Físicas

1

 

Financeiras

267.064,00

100

Subtotal

 

 

 

 

267.064,00

 

Despesa por Função-Programa

Programa

9999 Reservas

Unidade

03.01 Instituto Municipal de Previdência

Função

99 Reserva de Contingencia

Subfunção

799 Reserva

Objetivos

Pagamento de Encargos Públicos Municipais.

Ações

Produto

Unidade

Tipo

Metas

2017

Fonte

7.999 Reserva do RPPS

RCL

Unid. Gest.

 

Físicas

1

 

Financeiras

2.273.000,00

100

Subtotal

 

 

 

 

2.273.000,00

 

Total do Programa

 

 

 

 

2.540.064,00

 

Total de todos os Programas

 

 

 

 

30.816.372,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA

ESTADO DE MINAS GERAIS

18.457.267/0001-78

Lei Orçamentária Anual 2017

 

Receitas e Despesas por Esfera Orçamentária e Funções de Governo 2017

Receitas

Valor

Despesas

Valor

1 Fiscal

 

 

 

Tributária

636.516,68

Legislativa

1.510.000,00

Contribuição

185.000,00

Essencial a Justiça

152.200,00

Patrimonial

150.700,00

Administração

4.042.263,00

Serviços

55.000,00

Segurança Publica

31.000,00

Transferências

20.792.920,52

Trabalho

7.000,00

Outras Receitas Correntes

141.213,94

Educação

5.124.779,16

Alienação de Bens

250.000,00

Cultura

433.400,00

Transferências de Convênios

754.000,00

Urbanismo

2.190.056,98

 

 

Habitação

205.000,00

 

 

Saneamento

1.323.000,00

 

 

Gestão Ambiental

176.500,00

 

 

Agricultura

300.000,00

 

 

Comércio e Serviços

310.500,00

 

 

Transporte

1.127.600,00

 

 

Desporto e Lazer

310.100,00

 

 

Encargos Especiais

879.300,00

 

 

Reserva de Contingência

267.064,00

Subtotal

22.965.351,14

 

18.389.763,14

2 Seguridade Social

 

 

 

Instituto de Previdência

 

 

 

Contribuição Social

750.000,00

Previdência Social

2.987.000,00

Contribuição Patronal

1.980.000,00

Reserva do RPPS

2.273.000,00

Multas e Juros de Mora

230.000,00

 

 

Remuneração Investimentos

2.300.000,00

 

 

Subtotal

5.260.000,00

 

5.260.000,00

3. Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

Transferências da União SUS

554.000,00

Saúde

5.433.608,86

Transferências do Estado

102.750,00

 

 

Transferências Convênios

146.000,00

 

 

Recursos do Orçamento Fiscal

4.630.858,86

 

 

Subtotal

5.433.608,86

 

5.433.608,86

4. Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

Transferências da união FNAS

113.800,00

Assistência Social

1.733.000,00

Transferências do Estado FEAS

24.500,00

 

 

Recursos do Orçamento Fiscal

1.594.700,00

 

 

Subtotal

1.733.000,00

 

1.733.000,00

Deduções p/ Formação FUNDEB

4.575.588,00

 

 

TOTAL

30.816.372,00

 

30.816.372,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA

ESTADO DE MINAS GERAIS

18.457.267/0001-78

Lei Orçamentária Anual 2017

 

Estimativa do Impacto Orçamentário p/ Renuncia de Receita

Descrição

2015

2016

2017

Receita Prevista

29.354.346,00

29.545.210,00

30.816.372,00

Disponibilidade Financeira

29.354.346,00

29.545.210,00

30.816.372,00

(-) Desconto Pagamento IPTU Parcela Única e Outros

24.600,00

31.220,00

29.598,00

Total da Renuncia

24.600,00

31.220,00

29.598,00

Impacto Orçamentário

0,09%

0,11%

0,10%

Impacto Financeiro

0,09%

0,11%

0,10%

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA

ESTADO DE MINAS GERAIS

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Lei Orçamentária Anual 2017

 

Evolução da Receita Art. 12 LRF

Descrição

Realizada

Prevista

Projetada

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

1.Fiscal

 

 

 

 

 

 

 

Receitas Correntes

24.249.198,19

27.647.703,88

27.501.418,02

28.511.080,00

28.981.960,00

29.546.429,13

30.007.417,95

Tributarias

645.576,87

702.330,19

707.762,87

768.000,00

784.540,00

811.702,15

833.775,27

Contribuições

84.005,27

119.778,19

194.859,57

175.000,00

185.000,00

198.000,00

180.000,00

Patrimoniais

22.702,29

104.655,38

165.691,22

173.300,00

170.000,00

190.000,00

197.000,00

Serviços

42.689,06

44.146,83

32.046,94

61.300,00

55.000,00

51.674,18

58.511,01

Transferências Correntes

23.242.390,81

26.418.168,70

26.178.335,09

27.127.680,00

27.633.720,00

28.095.052,80

28.533.131,67

Outras Receitas Correntes

211.833,89

258.624,59

222.722,33

205.800,00

153.700,00

200.000,00

205.000,00

(-) Deduções FUNDEB

3.774.068,62

4.321.015,05

4.363.935,26

4.493.320,00

4.575.588,00

4.741.548,20

4.852.387,00

(-) Outras Deduções

0,00

39,64

52.253,91

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Capital

362.107,09

363.600,00

214.125,00

1.158.850,00

1.150.000,0

2.030.000,00

2.020.000,00

Alienação de Bens

50.054,30

40.600,00

91.200,00

250.000,00

250.000,00

30.000,00

20.000,00

Transferências de Convênios

312.052,79

323.000,00

122.925,00

908.850,00

900.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00

2. Seguridade Social

 

 

 

 

 

 

 

Receita Corrente

2.810.826,73

3.817.179,05

4.540.679,92

4.368.600,00

5.260.000,00

5.536.089,25

6.009.717,12

Contribuições

1.864.007,00

2.390.344,86

2.416.137,26

2.538.600,00

2.730.000,00

2.812.801,00

2.990.571,04

Patrimoniais

938.760,28

1.360.103,26

1.923.523,29

1.680.000,00

2.300.000,00

2.546.513,00

2.834.782,75

Outras Receitas Correntes

8.059,45

66.730,93

201.019,37

150.000,00

230.000,00

176.775,25

184.363,33

(-)Deduções

649.222,44

0,00

79.139,94

0,00

0,00

0,00

0,00

Total da Receita

22.998.840,95

27.507.428,24

27.760.893,83

29.545.210,00

30.816.372,00

32.370.970,18

33.184.748,00

 

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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Lei Orçamentária Anual 2017

 

Evolução das Despesas realizadas nos 3 Últimos Exercícios

Descrição

2013

2014

2015

1. Prefeitura

 

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

11.534.649,99

12.424.029,23

12.881.256,48

Juros e Encargos da Divida

81.870,38

0,00

277.690,79

Outras Despesas Correntes

6.281.962,69

7.143.717,45

7.195.944,77

Investimentos

800.450,82

538.528,76

736.008,22

Inversões Financeiras

0,00

40.000,00

88.547,40

Amortização da Dívida

74.833,42

131.849,67

366.087,18

Subtotal

18.773.767,30

20.278.125,11

21.545.534,84

2. Instituto de Previdência

 

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

1.126.077,90

1.865.586,19

1.722.727,23

Outras Despesas Correntes

648.824,80

168.690,96

627.247,95

Investimentos

3.050,00

1.350,00

5.300,00

Subtotal

1.777.952,70

2.035.627,15

2.355.275,18

3. Câmara Municipal

 

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

842.882,09

821.696,67

919.063,33

Outras Despesas Correntes

417.707,98

539.596,61

614.209,30

Investimentos

0,00

0,00

16.300,21

Subtotal

1.260.590,07

1.361.293,28

1.549.572,84

Total Geral

21.812.310,07

23.675.045,54

25.450.382,86

 

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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Lei Orçamentária Anual 2017

 

Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido ( art. 4º. §§ 2º Inciso III da LRF).

Patrimônio

2015

%

2014

%

2013

%

Patrimônio/Capital

7.448.981,12

113,44

6.566.924,52

- 3,44

6.801.182,36

100,00

Reserva

0,00

 

0,00

 

0,0

 

Resultado Acumulado

0,00

 

0,00

 

0,00

 

Total

7.448.981,12

113,44

6.566.924,52

- 3,44

6.801.182,36

100,00

Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido ( art. 4º. §§ 2º Inciso III da LRF). Regime Previdenciário

Patrimônio

2015

%

2014

%

2013

%

Patrimônio/Capital

-7.711.243,48

-53,39

-14.445.516,63

-4,5

15.127.113,77

100,00

Reserva

 

 

 

 

 

 

Resultado Acumulado

 

 

 

 

 

 

Total

-7.711.243,48

-53,39

-14.445.516,63

-4,5

15.127.113,27

100,00

Fonte: Balanço Geral do Município

 

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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Lei Orçamentária Anual 2017

 

Meta Fiscal do Resultado Nominal

Descrição

2014

2015

2016

2017

1. Saldo da Divida Consolidada

3.003.047,84

3.031.904,29

2.570.954,29

2.054.954,29

(-) Disponibilidade de Caixa

2.089.200,17

1.890.186,68

1.166.515,02

700.340,16

(-) Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Demais Ativos Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

(+) Restos a Pagar

0,00

0,00

0,00

0,00

= Saldo da Dívida Consolidada Fiscal Líquida

913.847,67

1.141.717,61

1.404.439,27

1.354.614,13

(+) Receitas de Privatizações

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Passivos Reconhecidos

0,00

0,00

0,00

0,00

= Saldo da Dívida Fiscal Líquida

913.847,67

1.141.717,61

1.404.439,27

1.354.614,13

2. Resultado Nominal

1.964.173,70

227.869,94

262.721,66

49.825,14

Divida Fiscal Líquida de 2013: R$ 2.878.021,37

 

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Lei Orçamentária Anual 2017.

 

Meta Fiscal do Montante da Dívida (art. 4º § 1º LRF).

Descrição

2014

2015

2016

2017

Divida consolidada

3.003.047,84

3.031.904,29

2.570.954,29

2.054.954,29

Mobiliária

0,00

0,00

0,0

0,00

Outras Dívidas

3.003.047,84

3.031.047,84

2.570.954,29

2.054.954,29

Deduções

1.878.511,85

1.890.186,68

1.166.515,02

700.340,16

Ativo Disponível

1.523.908,56

1.932.349,72

966.174,86

500.000,00

Haveres Financeiros

401.653,46

147.065,36

200.340,16

200.340,16

(-) Restos a Pagar Processados

47.050,17

189.228,40

0,00

0,00

Divida Consolidada Líquida

1.124.535,99

1.141.717,61

1.404.439,27

1.354.614,13

Valores apresentados no campo deduções para o exercício de 2016 e 2017 são estimativas.

 

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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Lei Orçamentária Anual 2017

 

Origem e Aplicação dos Recursos de

Alienação de Ativos ( art. 44 LRF)

Origem

Valor

Alienação de bens moveis

50.000,00

Alienação de bens imóveis

200.000,00

Total

250.000,00

Aplicação

 

Aquisição de veículos

50.000,00

Obras e instalações

200.000,0

Total

250.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA

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Lei Orçamentária Anual 2017

 

Receita por Fonte de Recursos

Descrição

Fonte

Valor 2017

Deduções

Recursos Ordinários

100

13.863.683,98

 

Receitas de Impostos e Transferências vinculados a Educação

101

7.551.667,16

4.575.588,00

Receitas de Impostos e Transferências vinculados a Saúde

102

4.630.858,86

 

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social

103

5.260.000,00

 

Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - CIDE

116

10.000,00

 

Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Púbica COSIP

117

204.700,00

 

Transferências do FUNDEB p/ remuneração prof. Magistério

118

1.642.000,00

 

Transferência de Convênios Vinculados a Educação

122

8.500,00

 

Transferência de Convênios Vinculados a Saúde

123

146.000,00

 

Transferência de Convênios não vinculados a Saúde, Educação e Assistência

124

753.000,00

 

Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

129

113.800,00

 

Transferências de Recursos Programa Alimentação Escolar PNAE

144

73.000,00

 

Transferências de Recursos do Programa Transporte Escolar PNAT

145

7.100,00

 

Outras Transferências de Recursos do FNDE

146

61.000,00

 

Transferências de Recursos do Salário Educação

147

135.300,00

 

Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

148

449.500,00

 

Transferências de Recursos do SUS para Média e Alta Complexidade

149

70.000,00

 

Transferências de Recursos do SUS para Vigilancia em Saúde

150

34.500,00

 

Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde

155

102.750,00

 

Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS

156

24.500,00

 

Multas de Transito

157

100,00

 

Alienação de Bens

192

250.000,00

 

Total da Receita por Fonte de Recursos - Deduções

 

30.816.372,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA

ESTADO DE MINAS GERAIS

18.457.267/0001-78

Lei Orçamentária Anual 2017

 

Despesa por Fonte de Recursos

Descrição

Fonte

Valor 2017

Deduções

Recursos Ordinários

100

13.863.683,98

 

Receitas de Impostos e Transferências vinculados a Educação

101

2.976.079,16

 

Receitas de Impostos e Transferências vinculados a Saúde

102

4.630.858,86

 

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social

103

5.260.000,00

 

Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - CIDE

116

10.000,00

 

Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Púbica COSIP

117

204.700,00

 

Transferências do FUNDEB p/ remuneração prof. Magistério

118

1.642.000,00

 

Transferência de Convênios Vinculados a Educação

122

8.500,00

 

Transferência de Convênios Vinculados a Saúde

123

146.000,00

 

Transferência de Convênios não vinculados a Saúde, Educação e Assistência

124

753.000,00

 

Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

129

113.800,00

 

Transferências de Recursos Programa Alimentação Escolar PNAE

144

73.000,00

 

Transferências de Recursos do Programa Transporte Escolar PNAT

145

7.100,00

 

Outras Transferências de Recursos do FNDE

146

61.000,00

 

Transferências de Recursos do Salário Educação

147

135.300,00

 

Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

148

449.500,00

 

Transferências de Recursos do SUS para Média e Alta Complexidade

149

70.000,00

 

Transferências de Recursos do SUS para Vigilancia em Saúde

150

34.500,00

 

Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde

155

102.750,00

 

Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS

156

24.500,00

 

Multas de Transito

157

100,00

 

Alienação de Bens

192

250.000,00

 

Total da Despesa por Fonte de Recursos

 

30.816.372,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA

ESTADO DE MINAS GERAIS

18.457.267/0001-78

Lei Orçamentária Anual 2017.

 

Riscos Fiscais (art. 4º § 3º LRF)

Descrição

Valor

Providencias

Valor

1. Prefeitura

 

 

 

Frustração na cobrança da divida ativa

65.560,00

Limitação de despesas

65.560,00

Despesa orçadas a menor

300.000,00

Limitação de despesas

300.000,00

Fatos não previstos

50.000,00

Reserva de contingencia

50.000,00

Campanhas de Saúde

30.000,00

Reserva de contingencia

30.000,00

Restos a Pagar de exercícios anteriores

186.000,00

Reserva de contingencia

186.000,00

Total

631.560,00

Total

631.560,00

2. Instituto Previdência

 

 

 

Despesas orçadas a menor

80.000,00

Reserva de contingencia

80.000,00

Aposentadoria e Pensões

40.00,00

Reserva de contingencia

40.000,00

Total

120.000,00

 

120.000,00

Total Geral

751.560,00

 

751.560,00


Publicado por:
Jander José Tomaz
Código Identificador:1FDC43C0