ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1450/2016

“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA MARIA MAGESTE PEREIRA BISSUTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

O Prefeito Municipal de Santa Margarida, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido titulo de honra ao mérito a Senhora Maria Mageste Pereira Bissute.

 

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrario.

 

Santa Margarida, 03 de agosto de 2016.

 

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcela Otoni
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