ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NATALÂNDIA

Prefeitura Municipal de Natalândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 008/2026

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026

 

CONSIDERANDO, que o Processo nº 025/2026, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art., 72, VII e art. 74, V da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO, a Inexigibilidade nº. 008/2026, em favor da IGREJA PRESBITERIANA DE NATALÂNDIA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.796.529/0001-66, no valor global em R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

 

Objeto: Locação de imóvel para instalação e funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e da Garagem Municipal, para atender as necessidades do Município de Natalândia/MG.

 

Depois de cumpridas as formalidades de praxe, AUTORIZO, a contratação em questão.

 

PUBLIQUE-SE, na forma da Lei.

 

Natalândia/MG, 09 de março de 2026.

 

PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO

Prefeito

 


Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:20FCC1C6