ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO ADESÃO Nº 009/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Adesão nº 009/2026 - Processo Administrativo nº 077/2026

 

01 | QUADRO-RESUMO DA ADJUDICAÇÃO

 

Órgão

Prefeitura Municipal de Naque/MG — Departamento de Licitações e Contratos

Modalidade / nº

Adesão nº 009/2026, à Ata de Registro de Preços nº 072/2024 do Município de Ubaporanga/MG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 046/2024 (Processo Licitatório nº 085/2024), na condição de órgão não participante (“carona”)

Processo

Processo Administrativo nº 077/2026

Objeto

Adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 072/2024 do Município de Ubaporanga/MG, para a aquisição de conjuntos de repouso escolares e afins (Itens 02 a 07 da Ata)

Adjudicatárias

VIDALO SMART LTDA

VALOR TOTAL ADJUDICADO

R$ 192.670,00 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e setenta reais)

 

02 | FUNDAMENTO E CONSIDERANDOS

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE, Estado de Minas Gerais, Sr. ROBSON DE SENA MOREIRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 86 da mesma Lei, na cláusula 20 da Ata de Registro de Preços nº 072/2024 e no Decreto Municipal nº 17, de 01/03/2023, considerando os atos praticados no Processo Administrativo nº 077/2026,

CONSIDERANDO que o Município de Naque/MG, por meio do Ofício nº 79/2026, de 11/09/2026, solicitou ao Município de Ubaporanga/MG, órgão gerenciador, a adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 072/2024, firmada em 19/12/2024 com a empresa VIDALO SMART LTDA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 046/2024 (Processo Licitatório nº 085/2024), cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de conjuntos de repouso escolares e afins;

CONSIDERANDO que a cláusula 20.1 da referida Ata admite a concessão de carona a órgão não participante, nos termos do § 2º do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, e que a Ata teve sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses;

CONSIDERANDO que o órgão gerenciador, por meio do Ofício nº 147/2026, de 29/09/2026, autorizou a adesão, com a limitação do Item 07 (Módulo Multissenso Estimulando) a 04 (quatro) unidades, e encaminhou a este Município cópia integral do Processo Licitatório nº 085/2024;

CONSIDERANDO que constam dos autos pesquisa de preços de mercado e a demonstração da vantajosidade da adesão, e que os preços unitários a serem praticados são os registrados na Ata, sem alteração de condições ou especificações;

CONSIDERANDO que a intenção de adesão foi divulgada em 16/10/2026, nos termos do Processo Administrativo nº 077/2026;

CONSIDERANDO por fim, a regularidade do procedimento,

03 | RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

 

Item/Lote

Descrição

Un.

Qtd.

Adjudicatária

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

02

Conjunto de Repouso Luxo

UN

50

VIDALO SMART LTDA

749,00

37.450,00

03

Projeto Ler e Imaginar

UN

3

VIDALO SMART LTDA

12.900,00

38.700,00

04

Projeto Estimulando/Brincando

UN

3

VIDALO SMART LTDA

12.780,00

38.340,00

05

Projeto Ler e Evoluindo

UN

3

VIDALO SMART LTDA

12.860,00

38.580,00

06

Teatro Multidiversidades 3 Family

UN

6

VIDALO SMART LTDA

3.400,00

20.400,00

07

Módulo Multissenso Estimulando

UN

4

VIDALO SMART LTDA

4.800,00

19.200,00

 

TOTAL ADJUDICADO

 

 

 

 

192.670,00

 

04 | DECLARAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO

Diante do exposto, ADJUDICO, o objeto da Adesão nº 009/2026, Processo Administrativo nº 077/2026, referente a aquisição de conjuntos de repouso escolares e afins (Itens 02 a 07 da Ata de Registro de Preços nº 072/2024), à empresa VIDALO SMART LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.299.161/0001-01, nos itens e valores constantes da seção 03, totalizando R$ 192.670,00 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e setenta reais).

A presente adjudicação não gera direito subjetivo à contratação nem dispensa a homologação do procedimento, que será formalizada em ato próprio.

Publique-se e cumpra-se.

 

Naque/MG, 19 de outubro de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal de Naque/MG


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:2149BA7F