ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMIM
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 049, DE 2016
O Prefeito Municipal de Lamim, no uso de suas atribuições, que lhes foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso IX do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que no dia 21 de abril é comemorado o Dia de Tiradentes, sendo considerado feriado nacional;
Considerando a proximidade deste feriado nacional com o fim de semana, decreta:
Art.1º. Fica decretado ponto facultativo, em todas as repartições públicas municipais do Governo do Município de Lamim, no dia 22 de abril de 2016 (sexta-feira).
Art.2º. Não se aplica o disposto neste Decreto para os serviços considerados essenciais, dentre eles: os serviços de saúde e de coleta de lixo urbano.
Art.3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lamim, 14 de abril de 2016.
FRANCISCO NOGUEIRA REIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valdirene das Graças Milione Miranda
Código Identificador:218FAFC4