ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.147, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.”

 

Povo do Município de Lambari, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Marcelo Giovani de Sousa - Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.

 

Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$450.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Adiciona

 

02 05 02

SERVIÇO DE TURISMO

 

 

742

23.695.2007.1018.0000

REESTRUTURAÇÃO DOS PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

01 064 000

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

250.000,00

02 07 01

DIVISÃO DE OBRAS

 

 

576

15.451.2009.1011.0000

PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DE VIA PUBLICAS

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

01 069 000

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS

100.000,00

576

15.451.2009.1011.0000

PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DE VIA PUBLICAS

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

01 069 000

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS

100.000,00

 

TOTAL 450.000,00

 

Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação

 

02 07 01

DIVISÃO DE OBRAS

 

 

581

15.451.2009.1009.0000

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE IMOVEIS MUNICIPAIS

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

40 069 000

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS

-100.000,00

582

15.451.2009.1010.0000

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

40 069 000

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS

-100.000,00

590

18.541.2012.2026.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

40 064 000

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

-250.000,00

 

TOTAL 450.000,00

 

Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lambari, 17 de agosto de 2022.

 

MARCELO GIOVANI DE SOUSA

HUGO CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Assessor Jurídico


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:21B5DCA9