ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4505 DE 25/08/2016

LEI Nº 4505 DE 25 DE AGOSTO DE 2016

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

 

O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 213.000,00 (Duzentos e treze mil reais) no orçamento municipal do exercício de 2016, com a seguinte dotação orçamentária:

 

Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS

 

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

 

Unidade Orçamentária: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Sub Unidade.........: 02.15.03 SERVIÇOS EDUCACIONAIS DIVERSOS

 

12.365.0401.3.169.000 Construção do Centro Educacional Infantil com recursos de convênio

 

4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4112 FONTE 100

213.000,00

 

Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Especial, serão anuladas parcialmente, de acordo com a Lei 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2016:

 

Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS

 

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

 

Unidade Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

04.122.0004.3.240.000 Auxilio financeiro para reforma e melhoria da sede física da " Associação Comunitária Jardim Nova Esperança”

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 587 FONTE 100

10.000,00

04.122.0004.3.241.000 Auxilio financeiro para a aquisição e implantação do " alambrado" no perímetro do campo do JENE - Juventude Esportiva Nova Era

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 588 FONTE 100

10.000,00

04.122.0004.3.242.000 Auxilio para reforma da sede física da "Associação Comunitária dos Pintos" , zona rural do município

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 589 FONTE 100

10.000,00

04.122.0004.3.243.000 Auxilio para as obras do setor de higienização do "Ginásio Poliesportivo" da APAE

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 590 FONTE 100

29.000,00

04.122.0004.3.244.000 Auxilio para a construção de Galpão para sede física da "Associação Comunitária da Serra Azul" , zona rural do município

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 591 FONTE 100

8.000,00

04.122.0004.3.245.000 Auxilio para construção de banheiros feminino e masculino na sede da "Associação Comunitária da Felícias" , zona rural do município

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 592 FONTE 100

5.000,00

04.122.0004.3.246.000 Auxilio para construção de uma sala para atendimento médico e fechamento das laterais da sede física da "Associação Comunitária Santo Antônio'' na comunidade do ''Óleo'' , zona rural do município.

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 593 FONTE 100

8.000,00

04.122.0004.3.247.000 Auxilio para a reforma da sede física do " CERPHUM - Centro de recuperação e Promoção Humana" , entidade de recuperação de dependentes químicos

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 594 FONTE 100

6.000,00

04.122.0004.3.248.000 Auxilio para reparos na sede física da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, deste município

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 595 FONTE 100

3.000,00

04.122.0004.3.249.000 Auxilio para reparos na sede física da ADEBE - Associação dos Deficientes de Boa Esperança

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 596 FONTE 100

3.000,00

04.122.0004.3.250.000 Auxilio para reparos na sede física da Creche “Tio Walter'' e aquisição de Equipamentos

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 597 FONTE 100

10.000,00

04.122.0004.3.251.000 Auxilio para aquisição de Moveis e Equipamentos para a Associação Protetora animais , deste município

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 598 FONTE 100

3.000,00

04.122.0004.3.252.000 Auxilio para aquisicao de Moveis Equipamentos para sede do SINDPESCA-Sindicato dos Pescadores de Boa Esperança

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 599 FONTE 100

5.000,00

04.122.0004.3.253.000 Auxilio para a reforma da sede física do imóvel da entidade “ Centro Espírita Amigos na Dor''

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 600 FONTE 100

17.000,00

04.122.0004.3.254.000 Auxilio para a reforma e ampliação da sede física da ''Associação Comunitária do Bairro Maringá''

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 601 FONTE 100

14.000,00

04.122.0004.3.256.000 Auxilio para a reforma da sede física da ''Associação Comunitária do “Barro Preto”, zona rural do município

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 602 FONTE 100

14.000,00

04.122.0004.3.257.000 Auxilio para a reforma da sede física da ''Associação Comunitária dos Costas'', zona rural do município

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 603 FONTE 100

8.000,00

04.122.0004.3.258.000 Auxilio para a reforma da sede física da ''Associação Comunitária do Sapezinho'', zona rural do município

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 604 FONTE 100

12.000,00

04.122.0004.3.259.000 Auxilio para a reforma da sede física da Associação Comunitária da ''Porteira do Retiro'', zona rural do município

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 605 FONTE 100

9.000,00

04.122.0004.3.261.000 Auxilio para aquisicao de Moveis e Equipamentos para a sede do S.O.S- - Serviços de Obras Sociais

 

4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 607 FONTE 100

29.000,00

TOTAL

213.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 25 de agosto de 2016.

 

ANTÔNIO CARLOS VILELA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Vitar de Souza
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