ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.696/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.490,00 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

LEI MUNICIPAL Nº 3.696/2024

 

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.490,00 às dotações do Município de São Lourenço.

 

O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.490,00 (seis mil e quatrocentos e noventa reais) as seguintes dotações do Município de SÃO LOURENÇO.

 

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - SAÚDE

10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

10.302.003 - SAÚDE COM QUALIDADE PARA TODOS

10.302.003.2.0806 - CONTRIBUIÇÃO AO CONASEMS

3.3.90.41.00-1.600.000 - CONTRIBUIÇÕES - - -  - R$ 6.490,00

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - R$ 6.490,00

 

Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - -R$ 6.490,00

 

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - R$ 6.490,00

 

Total Geral Acrescido - - - - - - - - - -R$ 6.490,00

 

Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso “anulação parcial ou total de dotações orçamentárias”, na forma do §1º, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64.

 

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - SAÚDE

10.304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

10.304.003 - SAÚDE COM QUALIDADE PARA TODOS

10.304.003.2.0082 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.30.00-1.600.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - -- - R$ 6.490,00

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - R$ 6.490,00

 

Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - -R$ 6.490,00

 

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - R$ 6.490,00

 

Continua na folha 02

LEI MUNICIPAL Nº 3.696/2024

Folha 02

 

Total Geral Anulado - - - - - - - - - - R$ 6.490,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 03 de setembro de 2024.

 

WALTER JOSÉ LESSA

Prefeito Municipal

 

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS

Secretário Municipal de Governo

 

Projeto de Lei nº. 063/2024

WJL/ACAR/cmv


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:2287AA86