ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO N° 2689, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
O Prefeito do Município de Oratórios, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes integrantes para a Comissão Parecerista e de Acompanhamento da Lei nº 14.399/2022, intitulada Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura:
Representantes do Poder Público:
I – Wesley Adalberto da Cruz Ferreira;
II – Karina Cibelli Segala.
Representante da Sociedade Civil:
I – Marcílio Oliveira Medeiros.
Art. 2º - São atribuições da Comissão Parecerista e de Acompanhamento:
I - Análise dos documentos, dos cumprimentos de requisitos, bem como das propostas apresentadas;
II - Acompanhamento das propostas apresentadas e emissão de parecer;
III - Acompanhamento, análise e aprovação da prestação de contas; e
IV - O desenvolvimento de outras atividades correlatas.
Art. 3º - A função de membro da Comissão não será remunerada, sendo considerada serviço de relevante interesse público.
Art. 4º - A comissão poderá ter duração de até 2 (dois) anos, sendo que em caso de necessidade de substituição de membros, deverá ocorrer de forma imediata para não prejudicar o andamento dos trabalhos.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Oratórios/MG, 01 de novembro de 2024.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:22E95035