ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2025 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de Repasse de Recurso Financeiro do Fundo da Criança e do Adolescente, referente a doação da Bioenergética AROEIRA-S.A.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 011/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 011/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.

 

Objeto Proposto: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos com deficiência ou em risco de deficiências, por meio de intervenção precoce e personalizada.

 

Justificativa: A intervenção precoce é fundamental para o desenvolvimento saudável e integral das crianças, especialmente aquelas com deficiência ou risco de deficiência. A ideia entre 0 a 6 anos é um período crítico para o desenvolvimento cognitivo, motor, linguístico e socioemocional. A necessidade deste projeto é evidenciada por maior investimento no programa ofertado pela APAE e também possibilitar o acesso dessa crianças a serviços de intervenção precoce de qualidade, o que evitará o atraso de desenvolvimento e dificuldade na inclusão escolar destas crianças.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 18.809,78 (dezoito mil, oitocentos e nove reais e setenta e oito centavos).

 

Data de início da vigência: 16/05/2025

 

Data do termino da vigência: 30/12/2025

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:24EC03A2