ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITANHANDU

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N° 366/2026

PORTARIA Nº 366/2026

 

EXONERA FUNCIONÁRIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA

 

Paulo Henrique Pinto Monteiro, Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, nos termos do que dispõe o Parágrafo 2º do Artigo 94, da Lei Complementar nº 005/2016 de 05 de janeiro de 2016 (Estatuto Servidores Públicos do Município de Itanhandu) e nos termos do que dispõe o art. 39 da Lei Complementar nº 017/2019, de 04 de Setembro de 2019 (Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itanhandu – MG),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR, a Sra. SIMARA MORAIS DA SILVA OLIVEIRA, da função gratificada de Coordenador de Convênios, que ocupava nesta Prefeitura a partir de12/08/2026.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 12 de agosto de 2026

 

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joseane Rita Marcolino Ribeiro
Código Identificador:2519AD83