ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 617/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

“Concede Ponto Facultativo”

 

CLOVES DA SILVA BOTELHO, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

 

Considerando que 28 de outubro de 2026 é dia do Servidor Público;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - É considerado ponto facultativo para os servidores públicos municipais o dia 30 de outubro de 2026, ficando suspenso o expediente nas repartições públicas municipais nesta data.

 

Art.2º - Transfere-se o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026. O dia 28/10/2026 terá expediente normal.

 

Art. 3º - Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Miradouro-MG, 09 de outubro de 2026.

 

CLOVES DA SILVA BOTELHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Allan Martins Raposo
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