ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 079/2024
ADITIVO 02 AO CONTRATO Nº 177/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2024
DISPENSA Nº 020/2024
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA Nº 177/2024, QUE FAZEM ENTRE SI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS-MG E A EMPRESA CONFIRME ON LINE SERVICOS DE INFORMACOES LTDA.
A Prefeitura Municipal por intermédio do(a) Secretário Municipal de Governo,, com sede no(a) rua Getúlio Vargas, 228, Centro, na cidade de Arcos/MG, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.306.662/0001-50, neste ato representado(a) pelo prefeito municipal, Sr Wellington Roque, doravante denominada CONTRATANTE, e o CONFIRME ON LINE SERVICOS DE INFORMACOES LTDA, inscrita no CNPJ: 10.660.172/0001-45 localizado à Praça Pio X 55 Sl.1202, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.040-020, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 079/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa nº 020/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente contrato, instruído no Processo Licitatório em epígrafe, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.
O objeto do presente Termo aditivo de Contrato é a prorrogação para 12(doze), cujo objeto do contrato original é a Contratação de serviço de consulta a banco de dados de localização e confirmação de dados cadastrais com telefones fixos e móveis de pessoas físicas e jurídicas para a polícia militar, incluindo licença de uso e ativação, de acordo com quantidades e especificações constantes do Termo de Referência, fundamentado na lei 14.133/21
Este Termo de aditivo de Contrato vincula-se ao processo de Dispensa, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Discriminação do objeto:
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EMPRESA:CONFIRME ON LINE SERVICOS DE INFORMACOES LTDA |
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CNPJ: CNPJ nº 10.660.172/0001-45 |
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ENDEREÇO:Praça Pio X 55 Sl.1202, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.040-020 ne |
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REPRESENTANTE: |
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E-MAIL: TEL.: ( ) |
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ITENS |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
UNID. |
VALOR UNITÁRI |
VALOR TOTAL |
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1 |
Contratação de serviço de consulta a banco de dados de localização e confirmação de dados cadastrais com telefones fixos e móveis de pessoas físicas e jurídicas para a polícia militar, incluindo licença de uso e ativação |
8000 |
Consulta |
1.835,10 |
1.835,10 |
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.
O prazo de vigência deste Termo aditivo de Contrato é de 12 meses, que se inicia em 11/06/2026 e encerramento em 12(Doze) meses no dia 10/06/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.
O valor do presente Termo de Contrato é de R$1.835,10 (mil e oitocentos e trinta e cinco reais e dez centavos) com aplicação de IGPM de maio de 2026 1,95%.
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2026 e 2027, na classificação em anexo ao termo.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO
6.1. O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.
6.2. E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
Arcos, 10 de junho de 2026 .
WELLINGTON ROQUE
Responsável Legal Da Contratante
CONFIRME ON LINE SERVICOS DE INFORMACOES LTDA
Responsável legal da Contratada
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:286A3883