ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA N° 048/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL, Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fundamento no inciso II do artigo 37
da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 61, incisos VI e IX, 68, 74, incisos II e V,
todos da Lei Orgânica Municipal, em consonância com o artigo 9o, inciso II, da Lei Municipal no
818/1997;
CONSIDERANDO ainda as disposições contidas nas Leis Complementares no
022/2019, no 026/2022, no 028/2024 e 029/2025;
RESOLVE:
Art. 1o – Nomear o servidor Marnei Inácio Xavier, inscrito no CPF: XXX.628·196-
XX, matrícula funcional no 11.951-2, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor de
Parques e Jardins.
Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Quartel Geral/MG, 23 de Junho de 2025.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:28A4EF1D