ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Dispensa Eletrônica nº 006/2026 - Processo Administrativo nº 036/2026
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
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Modalidade |
Dispensa Eletrônica |
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Número |
006/2026 |
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Processo Administrativo |
036/2026 |
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Critério de Julgamento |
Menor Preço Global |
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Data da Sessão |
01 de junho de 2026 |
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Objeto |
Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças, acessórios e materiais necessários para atender às Unidades de Saúde do Município de Naque/MG. |
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Órgão Demandante |
Secretaria Municipal de Saúde / Prefeitura Municipal de Naque |
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Valor Estimado |
R$ 60.000,00 |
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Valor Adjudicado |
R$ 53.976,00 |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE, Estado de Minas Gerais, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos atos praticados pelo Agente de Contratação e pela Equipe de Apoio devidamente designados pela Portaria nº 09, de 13 de janeiro de 2026, após regular processamento do certame, resolve ADJUDICAR o objeto da Dispensa Eletrônica nº 006/2026, Processo Administrativo nº 036/2026, nos termos da fundamentação e do resultado consolidados nesta peça.
SÍNTESE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL
O procedimento foi instaurado para contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças, acessórios e materiais necessários às Unidades de Saúde do Município de Naque/MG, observando-se a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsão editalícia e tratamento favorecido legalmente admitido. A sessão pública ocorreu em 01/06/2026, com abertura às 09h00min, fase competitiva com lances eletrônicos, posterior análise de aceitabilidade, habilitação da licitante melhor classificada e encerramento da fase recursal sem interposição de recurso.
RESULTADO CONSOLIDADO DA LICITAÇÃO
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Item |
Lote |
Descrição |
Adjudicatário |
CNPJ |
Valor mensal / item |
Qtde. |
Valor total |
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01 |
00000001 |
Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos |
GOLD CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA |
09.426.307/0001-23 |
R$ 2.998,00 |
12 meses |
R$ 35.976,00 |
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02 |
00000001 |
Fornecimento de peças sob demanda |
GOLD CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA |
09.426.307/0001-23 |
R$ 18.000,00 |
1 |
R$ 18.000,00 |
EMPRESA ADJUDICATÁRIA E DESEMPENHO DA SESSÃO
A empresa GOLD CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.426.307/0001-23, apresentou a proposta mais vantajosa ao interesse público, tendo sido classificada, aceita e habilitada após conferência documental regular. O lance final consolidado fixou o valor global de R$ 53.976,00 (cinquenta e três mil, novecentos e setenta e seis reais), perfazendo economia de R$ 6.024,00 (seis mil e vinte e quatro reais) em relação ao valor estimado originalmente previsto no edital, correspondente a 10,04% de redução.
FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO
A adjudicação observa a regularidade formal do certame, a aderência da proposta vencedora às exigências do instrumento convocatório, a compatibilidade do preço final com os parâmetros de mercado e a inexistência de recurso administrativo tempestivo, circunstância que consolida a preclusão da fase recursal. Permanecem preservados os princípios da legalidade, da isonomia, da competitividade, da seleção da proposta mais vantajosa e da segurança jurídica, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, com fulcro no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto da Dispensa Eletrônica nº 006/2026, Processo Administrativo nº 036/2026, à empresa GOLD CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.426.307/0001-23, pelo valor global de R$ 53.976,00 (cinquenta e três mil, novecentos e setenta e seis reais).
Naque/MG, 02 de junho de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:29104F92